Agravo em Recurso Especial 0036257-53.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HELENO MOTA SANTOS SILVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CARLOS VICTOR MOTA TAVARES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DEIVID REIS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MATHEUS BERNARDO SILVA SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUNYANNA MOTA SANTOS RIBEIRO

OAB/SE 11240·CPF·Representa: Autor

LUANA DOS ANJOS ASSIS

OAB/SE 12890·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HELENO MOTA SANTOS SILVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CARLOS VICTOR MOTA TAVARES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DEIVID REIS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MATHEUS BERNARDO SILVA SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARCOS VINICIUS BARROS SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

25/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227918/2025

18/03/2025, 19:51

Protocolizada Petição 227918/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 19:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:25

Não conhecido o recurso de HELENO MOTA SANTOS SILVEIRA

13/03/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 16:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/02/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

17/02/2025, 11:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 22:10