Procedimento Comum Cível 0000394-74.2002.8.25.0063 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000394-74.2002.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento -... Posto isso, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executiva, extinguindo o processo com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, IV c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Novo Código de Processo Civil.

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ... Assim, em observância ao teor do art. 10 do CPC, o qual dispõe que “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente nesta execução, no prazo de 10 (dez) dias.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Empresa Pública - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE Tendo em vista a certidão de fl. 346, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Intimação enviada ao Empresa Pública.

17/01/2022, 00:00

Remessa

25/07/2009, 10:41

Arquivamento Definitivo

16/04/2007, 11:06

Certidão

10/02/2005, 11:08

Julgamento

23/11/2004, 08:56

Conclusão

16/11/2004, 12:06

Certidão

16/11/2004, 12:05

Juntada

15/09/2004, 16:42

Outras Informações

01/09/2004, 16:57

Decisão ou Despacho

17/08/2004, 00:00

Juntada

11/08/2004, 00:00

Conclusão

11/08/2004, 00:00

Outras Informações

04/08/2004, 00:00

Documentos

Julgamento

•08/04/2022, 00:00

Despacho

•23/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento -... Posto isso, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executiva, extinguindo o processo com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, IV c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Remessa

Arquivamento Definitivo

Certidão

Julgamento

Conclusão

Certidão

Juntada

Outras Informações

Decisão ou Despacho

Juntada

Conclusão

Outras Informações

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