Procedimento Comum Cível 0001793-42.2021.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Boquim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada >> Documento

08/04/2026, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2026, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2026, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2026, 20:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2026, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2026, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2026, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2026, 08:42

Juntada >> Documento

09/02/2026, 07:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2026, 07:12

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

06/02/2026, 13:37

Conclusão

06/02/2026, 09:44

Juntada >> Documento

05/02/2026, 14:27

Todas as movimentações(292)

Juntada >> Documento

08/04/2026, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2026, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2026, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2026, 20:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2026, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2026, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2026, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2026, 08:42

Juntada >> Documento

09/02/2026, 07:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2026, 07:12

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

06/02/2026, 13:37

Conclusão

06/02/2026, 09:44

Juntada >> Documento

05/02/2026, 14:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2026, 13:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2026, 10:08

Decurso de Prazo

04/02/2026, 10:07

Expedição de Documento >> Informações

15/12/2025, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2025, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2025, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2025, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2025, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2025, 09:38

Juntada >> Documento

24/11/2025, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2025, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2025, 13:25

Conclusão

03/09/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:34

Decisão >> Reforma de decisão anterior

13/08/2025, 09:30

Conclusão

12/08/2025, 08:43

Juntada >> Documento

30/06/2025, 08:22

Juntada >> Petição

27/06/2025, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2025, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2025, 23:59

Juntada >> Documento

18/06/2025, 08:47

Expedição de Documento >> Informações

18/06/2025, 07:03

Juntada >> Documento

16/06/2025, 21:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2025, 21:33

Expedição de Documento >> Informações

12/06/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2025, 10:23

Juntada >> Documento

10/06/2025, 08:29

Juntada >> Documento

10/06/2025, 08:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2025, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2025, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2025, 08:09

Decisão >> Outras Decisões

09/06/2025, 10:56

Juntada >> Documento

08/05/2025, 10:55

Juntada >> Petição

16/04/2025, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2025, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2025, 00:07

Conclusão

14/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

14/04/2025, 09:46

Juntada >> Petição

09/04/2025, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2025, 10:30

Juntada >> Documento

04/04/2025, 08:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2025, 08:08

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2025, 12:32

Juntada >> Petição

27/03/2025, 14:29

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2025, 21:18

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2025, 21:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2025, 01:45

Conclusão

31/01/2025, 10:47

Juntada >> Documento

31/01/2025, 10:46

Expedição de documento

28/01/2025, 13:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2025, 13:38

Juntada >> Petição

27/01/2025, 11:43

Juntada >> Documento

22/01/2025, 11:38

Juntada >> Documento

22/01/2025, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:52

Juntada >> Documento

08/01/2025, 21:57

Expedição de documento

07/01/2025, 21:58

Juntada >> Documento

07/01/2025, 11:39

Expedição de Documento >> Informações

20/12/2024, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:35

Ato Ordinatório

18/12/2024, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:34

Juntada >> Documento

17/12/2024, 19:38

Expedição de documento

17/12/2024, 13:43

Juntada >> Documento

17/12/2024, 12:38

Decisão >> Outras Decisões

17/12/2024, 11:59

Juntada >> Documento

17/12/2024, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2024, 10:02

Conclusão

16/12/2024, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2024, 12:50

Juntada >> Documento

13/12/2024, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2024, 12:49

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

13/12/2024, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2024, 12:03

Conclusão

05/12/2024, 10:07

Juntada >> Petição

02/12/2024, 13:12

Juntada >> Documento

26/11/2024, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2024, 12:00

Expedição de documento

25/11/2024, 12:00

Juntada >> Documento

25/11/2024, 08:44

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2024, 10:31

Juntada >> Petição

12/11/2024, 07:28

Conclusão

22/10/2024, 08:46

Expedição de Documento >> Informações

18/10/2024, 23:35

Ato Ordinatório

08/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório

08/10/2024, 11:27

Juntada >> Petição

02/10/2024, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 00:24

Ato Ordinatório

26/09/2024, 14:07

Juntada >> Petição

24/09/2024, 08:39

Expedição de Documento >> Informações

24/09/2024, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2024, 09:40

Expedição de Documento >> Informações

18/09/2024, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2024, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2024, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2024, 09:34

Juntada >> Documento

17/09/2024, 09:32

Juntada >> Documento

17/09/2024, 09:29

Ato Ordinatório

17/09/2024, 08:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DOREA DE FRANÇA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA TEREZA TARGINO HORA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOQUIM ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ADV.: AMANDA VALESKA FONTES DOS SANTOS ALVES - OAB: 9123-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA DEMANDANTE EM 15/07/2024, INSTRUÍDA COM A NOTA FISCAL RELATIVA O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS (P.658), EXPEÇA-SE ALVARÁ, NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA, OBSERVADOS OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS NA P.579, EM FAVOR DA SERVNUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NACIONAIS EIRELLI – EPP, EQUIVALENTE AO MONTANTE DE R$ 4.092,00 (QUATRO MIL E NOVENTA E DOIS REAIS), A SER EXTRAÍDO DA CONTA JUDICIAL Nº 3288119640. APÓS, DETERMINO AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO QUE CERTIFIQUE O VALOR REMANESCENTE NA REFERIDA CONTA JUDICIAL, COM A RESPECTIVA JUNTADA AOS AUTOS DA TELA COMPROBATÓRIA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM, NO PRAZO DE 15 DIAS, OUTRAS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, APONTANDO OS RESPECTIVOS FATOS A SEREM ELUCIDADOS. A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PODERÁ ENSEJAR O JULGAMENTO DO MÉRITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO (ART. 355, I, DO CPC). DEVERÁ O ESTADO DE SERGIPE, AINDA NO PRAZO ACIMA, INFORMAR OS SEUS DADOS BANCÁRIOS, A FIM DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO EM SEU FAVOR O EVENTUAL VALOR REMANESCENTE DISPONÍVEL NESTES AUTOS. ATENTE-SE PARA O FATO DE QUE A DEMANDANTE DEVERÁ SER INTIMADA DESTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, ELETRONICAMENTE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202161001803 NÚMERO ÚNICO: 0001793-42.2021.8.25.0009

10/09/2024, 00:00

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

06/09/2024, 09:57

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2024, 22:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2024, 01:33

Conclusão

15/07/2024, 09:38

Juntada >> Petição

15/07/2024, 00:24

Ato Ordinatório

09/07/2024, 13:28

Juntada >> Documento

09/07/2024, 11:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/07/2024, 13:49

Expedição de documento

04/07/2024, 12:23

Ato Ordinatório

04/07/2024, 09:43

Juntada >> Documento

04/07/2024, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2024, 09:20

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2024, 09:17

Expedição de documento

04/07/2024, 09:14

Expedição de documento

04/07/2024, 09:10

Ato Ordinatório

04/07/2024, 08:57

Ato Ordinatório

04/07/2024, 08:47

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2024, 18:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2024, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2024, 21:37

Conclusão

13/05/2024, 13:08

Decurso de Prazo

13/05/2024, 13:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2024, 00:05

Juntada >> Documento

30/04/2024, 18:06

Expedição de documento

30/04/2024, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2024, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2024, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2024, 10:16

Ato Ordinatório

30/04/2024, 10:12

Juntada >> Petição

30/04/2024, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2024, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2024, 20:54

Expedição de Documento >> Informações

29/04/2024, 08:41

Juntada >> Documento

29/04/2024, 08:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2024, 12:32

Juntada >> Documento

26/04/2024, 10:31

Juntada >> Documento

26/04/2024, 10:26

Decisão >> Outras Decisões

25/04/2024, 17:15

Conclusão

22/04/2024, 14:18

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2024, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2024, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2024, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2024, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2024, 13:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/04/2024, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2024, 17:02

Juntada >> Petição

25/03/2024, 15:50

Juntada >> Petição

17/03/2024, 01:26

Expedição de Documento >> Informações

08/03/2024, 09:06

Juntada >> Petição

06/03/2024, 13:19

Expedição de Documento >> Informações

20/02/2024, 11:45

Conclusão

20/02/2024, 08:39

Juntada >> Documento

20/02/2024, 08:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2024, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2024, 19:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:40

Conclusão

19/12/2023, 13:54

Juntada >> Petição

19/12/2023, 10:42

Juntada >> Petição

18/12/2023, 09:51

Juntada >> Documento

16/12/2023, 11:07

Juntada >> Documento

13/12/2023, 11:40

Expedição de documento

13/12/2023, 09:41

Expedição de documento

13/12/2023, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2023, 13:13

Juntada >> Documento

12/12/2023, 13:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/12/2023, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2023, 17:39

Conclusão

30/11/2023, 13:36

Juntada >> Petição

29/11/2023, 23:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2023, 00:51

Ato Ordinatório

23/11/2023, 08:41

Juntada >> Documento

22/11/2023, 12:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/11/2023, 12:38

Expedição de documento

16/11/2023, 20:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório

16/11/2023, 14:08

Decisão >> Outras Decisões

16/11/2023, 11:54

Juntada >> Documento

14/11/2023, 09:44

Conclusão

20/09/2023, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2023, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2023, 18:56

Decurso de Prazo

22/08/2023, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2023, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2023, 10:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2023, 13:43

Ato Ordinatório

01/08/2023, 08:40

Decisão >> Outras Decisões

31/07/2023, 11:58

Conclusão

19/06/2023, 12:49

Juntada >> Documento

15/06/2023, 12:30

Recebimento

15/06/2023, 12:14

Expedição de documento

26/05/2023, 11:01

Arquivamento >> Definitivo

26/05/2023, 09:55

Juntada >> Documento

26/05/2023, 09:07

Recebimento

26/05/2023, 09:06

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2023, 17:35

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2022, 09:09

Arquivamento >> Definitivo

23/08/2022, 13:24

Trânsito em julgado

23/08/2022, 13:24

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Incompetência em razão da pessoa

17/08/2022, 23:13

Conclusão

08/08/2022, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:03

Expedição de Documento >> Informações

30/05/2022, 11:19

Juntada >> Documento

30/05/2022, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2022, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2022, 09:31

Juntada >> Petição

17/05/2022, 10:23

Expedição de Documento >> Informações

26/04/2022, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO, ofereceu embargos de declaração, aduzindo omissão quando da prolação da decisão de fl. 166/168, no tocante aos honorários advocatícios a serem arcados pelo Estado de Sergipe, advogado dativo nomeado por este Juízo (fl. 27).É o que importa relatar.Decido.Observa-se que assiste razão ao Embargante, conquanto os honorários do Advogado Dativo não foram fixados na decisão ora vergastada.Diante do exposto, acolho os presentes Embargos, declarando a Respeitável Decisão, para acrescentar no dispositivo o ponto omisso, criando mais um parágrafo, que passa a ter a seguinte redação:“Por fim, considerando que nesta Comarca não há Defensor Público e, em razão disso, necessária foi a nomeação de Defensor Dativo para o patrocínio da parte, visando atender à exigência constitucional da existência da ampla defesa, bem como ao Direito Fundamental, também constitucionalmente concedido aos necessitados financeiramente da assistência judiciária integral e gratuita, nos termos do Art. 5º, inciso LXXIV, da Carta Magna, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento dos honorários advocatícios ao Defensor Dativo, o Bel. MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO, OAB/SE 5542, o qual prestou os seus serviços profissionais para deslinde do feito, no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Oficie-se à Procuradoria do Estado de Sergipe”.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, por seus procuradores, via publicação no DJ.Após, arquive-se.

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ]...]Ante o exposto, sem maiores delongas, determino a inclusão da UNIÃO no polo passivo da demanda e, por consequência, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.

01/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

31/03/2022, 10:43

Conclusão

30/03/2022, 15:09

Juntada >> Petição

30/03/2022, 08:10

Decisão >> Outras Decisões

29/03/2022, 17:00

Conclusão

29/03/2022, 08:58

Juntada >> Petição

29/03/2022, 08:54

Juntada >> Petição

29/03/2022, 08:53

Juntada >> Petição

24/03/2022, 19:40

Juntada >> Documento

23/03/2022, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2022, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 03:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2022, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje, Considerando o petitório de p. 123/124, intimem-se os requeridos para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem acerca do cumprimento integral da decisão liminar proferida nestes autos. Com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.

09/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2022, 15:20

Conclusão

04/03/2022, 13:11

Decurso de Prazo

04/03/2022, 13:10

Juntada >> Petição

25/02/2022, 18:41

Ato Ordinatório

15/02/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje, Tendo em vista a concessão parcial do efeito suspensivo em sede de Agravo de Instrumento, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe acerca do cumprimento das demais obrigações. No mais, aguarde-se a juntada de réplica ou o decurso do prazo legal.

07/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2022, 09:27

Conclusão

02/02/2022, 10:14

Juntada >> Documento

31/01/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se a juntada da réplica.

31/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2022, 09:50

Expedição de Documento >> Informações

15/12/2021, 08:41

Juntada >> Petição

14/12/2021, 10:41

Expedição de Documento >> Informações

06/12/2021, 12:06

Juntada >> Petição

06/12/2021, 11:54

Conclusão

02/12/2021, 12:10

Juntada >> Petição

02/12/2021, 09:40

Ato Ordinatório

30/11/2021, 10:46

Decurso de Prazo

30/11/2021, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 02:07

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2021, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2021, 09:56

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

16/11/2021, 08:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2021, 10:28

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2021, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2021, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2021, 10:18

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

09/11/2021, 18:04

Conclusão

22/10/2021, 08:55

Juntada >> Documento

21/10/2021, 15:15

Ato Ordinatório

14/10/2021, 08:37

Expedição de documento

14/10/2021, 08:36

Mudança de Classe Processual

14/10/2021, 08:33

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2021, 20:52

Conclusão

09/09/2021, 12:42

Juntada >> Documento

09/09/2021, 12:41

Juntada >> Petição

09/09/2021, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2021, 20:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2021, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2021, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2021, 21:18

Conclusão

13/08/2021, 13:22

Distribuição

13/08/2021, 10:38

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 13:37

Sentença

•06/02/2026, 00:00

Despacho

•13/11/2025, 13:25

Decisão ou Despacho

•13/11/2025, 00:00

Despacho

•13/08/2025, 09:30

Sentença

•13/08/2025, 00:00

Despacho

•09/06/2025, 10:56

Sentença

•09/06/2025, 00:00

Despacho

•03/04/2025, 12:32

Decisão ou Despacho

•03/04/2025, 00:00

Decisão

•17/12/2024, 11:59

Decisão ou Despacho

•17/12/2024, 00:00

Decisão

•13/12/2024, 11:54

Decisão ou Despacho

•13/12/2024, 00:00

Despacho

•24/11/2024, 10:31

Todos os documentos(56)

Sentença

•06/02/2026, 13:37

Sentença

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•06/02/2026, 00:00

Despacho

•13/11/2025, 13:25

Decisão ou Despacho

•13/11/2025, 00:00

Despacho

•13/08/2025, 09:30

Sentença

•13/08/2025, 00:00

Despacho

•09/06/2025, 10:56

Sentença

•09/06/2025, 00:00

Despacho

•03/04/2025, 12:32

Decisão ou Despacho

•03/04/2025, 00:00

Decisão

•17/12/2024, 11:59

Decisão ou Despacho

•17/12/2024, 00:00

Decisão

•13/12/2024, 11:54

Decisão ou Despacho

•13/12/2024, 00:00

Despacho

•24/11/2024, 10:31

Decisão ou Despacho

•24/11/2024, 00:00

Despacho

•06/09/2024, 09:57

Decisão ou Despacho

•06/09/2024, 00:00

Despacho

•03/07/2024, 18:15

Decisão ou Despacho

•03/07/2024, 00:00

Outros documentos

•25/04/2024, 17:15

Decisão

•25/04/2024, 17:15

Decisão ou Despacho

•25/04/2024, 00:00

Despacho

•16/04/2024, 17:02

Decisão ou Despacho

•16/04/2024, 00:00

Despacho

•30/01/2024, 19:49

Decisão ou Despacho

•30/01/2024, 00:00

Despacho

•11/12/2023, 17:39

Decisão ou Despacho

•11/12/2023, 00:00

Decisão

•16/11/2023, 11:54

Decisão ou Despacho

•16/11/2023, 00:00

Decisão

•31/07/2023, 11:58

Decisão ou Despacho

•31/07/2023, 00:00

Outros documentos

•15/06/2023, 12:30

Sentença

•17/08/2022, 23:13

Sentença

•17/08/2022, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 10:40

Decisão

•31/03/2022, 10:43

Decisão ou Despacho

•31/03/2022, 00:00

Despacho

•29/03/2022, 17:00

Sentença

•29/03/2022, 00:00

Despacho

•23/03/2022, 13:19

Despacho

•07/03/2022, 15:20

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•04/02/2022, 09:27

Decisão ou Despacho

•04/02/2022, 00:00

Despacho

•31/01/2022, 09:14

Despacho

•28/01/2022, 09:50

Decisão ou Despacho

•28/01/2022, 00:00

Despacho

•09/11/2021, 18:04

Sentença

•09/11/2021, 00:00

Despacho

•07/10/2021, 20:52

Decisão ou Despacho

•07/10/2021, 00:00

Despacho

•18/08/2021, 21:18

Decisão ou Despacho

•18/08/2021, 00:00

Outros documentos

•13/08/2021, 10:38