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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-33 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-33

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1108186/2024

Protocolizada Petição 1108186/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para negar provimento ao Recurso Especial

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para negar provimento ao Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 995126/2024

Protocolizada Petição 995126/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(25)