Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0044677-13.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

ANDRE LUIZ LOPES ROBERTO DA SILVEIRA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

DETRAN/SE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/05/2022, 08:32

Expedição de Documento >> Informações

10/05/2022, 08:30

Ato Ordinatório

05/05/2022, 10:31

Trânsito em julgado

05/05/2022, 10:30

Juntada >> Documento

25/04/2022, 09:35

Juntada >> Documento

25/04/2022, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:09

Juntada >> Documento

05/04/2022, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 10:58

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

05/04/2022, 04:28

Conclusão

04/03/2022, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2022, 11:15

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2022, 17:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2022, 02:44

Todas as movimentações(38)

Arquivamento >> Definitivo

10/05/2022, 08:32

Expedição de Documento >> Informações

10/05/2022, 08:30

Ato Ordinatório

05/05/2022, 10:31

Trânsito em julgado

05/05/2022, 10:30

Juntada >> Documento

25/04/2022, 09:35

Documentos

Sentença

•05/04/2022, 04:28

Sentença

•05/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

25/04/2022, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:09

Juntada >> Documento

05/04/2022, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 10:58

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

05/04/2022, 04:28

Conclusão

04/03/2022, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2022, 11:15

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2022, 17:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2022, 02:44

Conclusão

25/01/2022, 12:51

Juntada >> Documento

25/01/2022, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2022, 12:56

Juntada >> Documento

18/01/2022, 12:54

Juntada >> Documento

18/01/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, embora o autor afirme que realizou a compra do veículo de placa HMN 1I57 em 08/02/2021, no documento anexado à fl. 11 consta como data de aquisição 08/02/2012, levando a crer que se trata de erro material no preenchimento da solicitação. Assim, em atenção aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, converto o julgamento em diligência e determino o seguinte: I – Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documento que comprove a data da compra de ambos os veículos, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra; II – Com a juntada, intime-se a parte requerida para, em igual prazo, manifestar-se acerca do documento; III – Após, de tudo certificado, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

17/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2022, 11:33

Conclusão

09/12/2021, 13:06

Juntada >> Documento

09/12/2021, 13:05

Juntada >> Documento

09/12/2021, 12:20

Juntada >> Documento

09/12/2021, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2021, 10:41

Ato Ordinatório

18/11/2021, 08:44

Juntada >> Petição

11/11/2021, 16:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2021, 16:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2021, 13:52

Juntada >> Documento

10/11/2021, 13:51

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2021, 02:49

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2021, 19:42

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2021, 09:31

Conclusão

03/09/2021, 13:06

Distribuição

03/09/2021, 12:47

Despacho

•08/02/2022, 17:15

Decisão ou Despacho

•08/02/2022, 00:00

Despacho

•14/01/2022, 11:33

Decisão ou Despacho

•14/01/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2021, 09:31

Decisão ou Despacho

•08/09/2021, 00:00