Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000316-57.2021.8.25.0017 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000316-57.2021.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2022, 10:51

Arquivamento >> Definitivo

16/02/2022, 11:23

Trânsito em julgado

16/02/2022, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2022, 03:04

Expedição de documento

24/01/2022, 14:36

Juntada >> Documento

17/01/2022, 08:50

Juntada >> Documento

17/01/2022, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Tratam os autos de Cumprimento de Sentença movido por ALESSANDRO SANTOS OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS. Intimado a fim de apresentar impugnação (fls. 72), o ente executado quedou-se inerte (fls. 75). Pois bem. Considerando que o pagamento do débito será feito mediante precatório, intime-se a parte autora, via DJ, para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar todas as peças e documentos necessários, nos termos do art. 382 do Regimento Interno do TJ/SE, bem como no art. 5º. da Resolução nº. 115/2010 e da Portaria GP1 nº. 59/2016, viabilizando a devida formação do Precatório, bem como planilha atualizada do débito, observando-se o comando sentencial. Uma vez apresentados os cálculos e documentos necessários à instrumentalização do ofício requisitório, determino a expedição de requisição do pagamento na forma de PRECATÓRIO, nos termos do art. 97, §12, inciso II, do ADCT ao Excelentíssimo Sr. Dr. Presidente do TJ/SE para fins de, por meio desta, requisitar o pagamento do montante informado, em favor da parte Exequente, devendo ser reservados 20% (vinte por cento) do valor em favor do causídico da parte exequente, conforme documentação apresentada (fl. 92/95), a título de honorários contratuais. Tendo em vista que este Juízo encerrou a prestação jurisdicional com a expedição do ofício requisitório respectivo, na forma de precatório, determino a extinção da presente execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

17/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2022, 11:34

Conclusão

26/11/2021, 10:13

Juntada >> Petição

22/11/2021, 11:40

Ato Ordinatório

12/11/2021, 14:18

Decurso de Prazo

12/11/2021, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2021, 02:51

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 11:34

Sentença

•14/01/2022, 00:00

—

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Ato Ordinatório

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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