Embargos de Declaração Cível 0002237-65.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2023, 18:38

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2023, 18:38

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2023, 11:02

Remessa

23/06/2023, 11:02

Recebimento

23/06/2023, 11:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

22/06/2023, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2023, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2023, 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

24/05/2023, 11:04

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2023, 17:40

Remessa

22/05/2023, 17:40

Recebimento

22/05/2023, 17:40

Conclusão

22/05/2023, 09:18

Recebimento

22/05/2023, 09:18

Decurso de Prazo

22/05/2023, 09:17

Todas as movimentações(32)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2023, 18:38

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2023, 18:38

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2023, 11:02

Remessa

23/06/2023, 11:02

Recebimento

23/06/2023, 11:02

Documentos

Acórdão

•26/06/2023, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

22/06/2023, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2023, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2023, 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

24/05/2023, 11:04

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2023, 17:40

Remessa

22/05/2023, 17:40

Recebimento

22/05/2023, 17:40

Conclusão

22/05/2023, 09:18

Recebimento

22/05/2023, 09:18

Decurso de Prazo

22/05/2023, 09:17

Ato Ordinatório

13/04/2023, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2023, 02:00

Juntada >> Petição

20/03/2023, 15:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2023, 15:51

Ato Ordinatório

20/03/2023, 15:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 15:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

20/03/2023, 11:38

Remessa

20/03/2023, 11:38

Recebimento

20/03/2023, 11:38

Conclusão

20/03/2023, 09:41

Recebimento

20/03/2023, 09:41

Distribuição

20/03/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando os Embargos de Declaração opostos no dia 12/07/2022, intime-se a outra parte para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, CPC, para determinar que o DETRAN/SE conceda licença com remuneração a demandante, sem perda do vínculo, para que participe do Curso de Formação para Bombeiro Militar do Estado de Sergipe - IV TURMA – Edital 02/2018, não podendo o Estado de Sergipe exigir eventual exoneração da demandante do vínculo já existente e sem concessão de qualquer remuneração à demandante em razão do mencionado Curso de Formação. Custas e honorários advocatícios, pela parte sucumbente, fixo para estes últimos o percentual de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Deixo de determinar o reexame necessário, com fulcro no inc. II, 3º, art. 496, do CPC. P.R.I.

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inicialmente, a despeito do DETRAN não ter apresentado contestação, deixo de decretar sua revelia, nos termos do art. 345, I, do CPC. Outrossim, é cediço que o processo, sobretudo após a edição do atual Código de Processo Civil, tornou-se participativo e cooperativo, pelo que salutar, antes do lançamento de pronunciamentos judiciais, a oitiva das partes, conferindo-lhes a oportunidade de influenciar a conclusão do julgador. Assim, encerrada a fase postulatória, intimem-se as partes para que informem, em 10 (dez) dias, se possuem interesse na produção de outras provas, além daquelas que já constam nos autos, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Em caso positivo, deverão ser especificados os meios de prova pretendidos e os fatos controvertidos que buscam demonstrar com cada um deles. Decorrido o prazo anotado, independentemente de manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão conforme o estado do processo

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte REQUERENTE para se manifestar acerca da contestação juntada em 24/02/2022, bem como da certidão de 27/04/2022, no prazo de lei.

29/04/2022, 00:00