Execução de Título Extrajudicial 0014687-70.2004.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0014687-70.2004.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Juntada >> Petição

11/11/2022, 10:55

Arquivamento >> Definitivo

24/03/2022, 08:13

Juntada >> Documento

24/03/2022, 08:12

Juntada >> Petição

10/03/2022, 11:19

Juntada >> Documento

07/03/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar A PARTE REQUERENTE, POR SEU CAUSÍDICO, para promover o pagamento das custas finais, devendo juntar o comprovante no processo. Advertindo que o não pagamento acarretará na comunicação, via ofício, a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, nos termos do art. 182, § 1º da Consolidação Normativa Judicial, alterado pelo art. 1º do Provimento nº 02/2016. A GUIA DE RECOLHIMENTO, poderá ser retirada na secretaria deste juízo, bem como pelo endereço eletrônico via guia ou ficha. Prazo: 60 (sessenta) dias.

21/02/2022, 00:00

Expedição de documento

18/02/2022, 11:30

Juntada >> Documento

18/02/2022, 11:16

Ato Ordinatório

18/02/2022, 11:11

Trânsito em julgado

18/02/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo banco exequente em razão da sentença de mérito proferida nos autos, aduzindo existência de contradição quanto à determinação de pagamento das custas processuais, pela parte embargante. Reza o art. 1.022 do CPC/15: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Como se vê, os embargos têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Alega o embargante contradição em razão da condenação em custas processuais. Acerca do tema, tenho que é matéria que deve ser discutida em recurso de apelação, uma que visa a modificação do posicionamento do magistrado sentenciante, não havendo razão para seu acolhimento. Esclareço, por oportuno, que a sentença não se apresenta contraditória no ponto combatido, eis que, ao julgar o mérito da causa declarando prescrita a dívida exequenda, as custas foram fixadas em observância às regras do CPC, determinando a condenação do pagamento pela parte vencida (ex: artigo 85, NCPC). Assim, rejeito os embargos, mantendo incólume o decisum. Prov. Legais. I.

17/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/01/2022, 12:47

Conclusão

12/01/2022, 08:40

Decurso de Prazo

12/01/2022, 08:39

Ato Ordinatório

02/12/2021, 12:42

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 12:47

Sentença

•14/01/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada >> Petição

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Trânsito em julgado

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Decurso de Prazo

Ato Ordinatório

Todas as movimentações(389)

Todos os documentos(63)