Embargos de Declaração Cível 0023207-33.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/07/2024, 12:17

Trânsito em julgado

31/07/2024, 12:16

Expedição de Documento >> Informações

30/07/2024, 07:04

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2024, 09:19

Juntada >> Documento

18/07/2024, 11:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2024, 12:58

Juntada >> Petição

16/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

16/07/2024, 11:03

Juntada >> Documento

16/07/2024, 08:34

Juntada >> Petição

12/07/2024, 10:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2024, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2024, 18:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2024, 12:58

Conclusão

26/06/2024, 08:08

Juntada >> Petição

26/06/2024, 08:03

Todas as movimentações(263)

Arquivamento >> Definitivo

31/07/2024, 12:17

Trânsito em julgado

31/07/2024, 12:16

Expedição de Documento >> Informações

30/07/2024, 07:04

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2024, 09:19

Juntada >> Documento

18/07/2024, 11:58

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 18:22

Decisão ou Despacho

•10/07/2024, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2024, 12:58

Juntada >> Petição

16/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

16/07/2024, 11:03

Juntada >> Documento

16/07/2024, 08:34

Juntada >> Petição

12/07/2024, 10:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2024, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2024, 18:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2024, 12:58

Conclusão

26/06/2024, 08:08

Juntada >> Petição

26/06/2024, 08:03

Decisão >> Outras Decisões

25/06/2024, 09:41

Conclusão

20/06/2024, 13:03

Juntada >> Petição

20/06/2024, 13:00

Juntada >> Documento

12/06/2024, 13:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/06/2024, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2024, 20:17

Conclusão

20/05/2024, 12:56

Juntada >> Petição

10/05/2024, 13:41

Juntada >> Petição

10/05/2024, 10:08

Juntada >> Petição

06/05/2024, 22:39

Recebimento

06/05/2024, 12:28

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2024, 12:27

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2024, 09:03

Expedição de Documento >> Informações

26/07/2023, 10:14

Remessa

26/07/2023, 09:52

Juntada >> Petição

25/07/2023, 21:44

Juntada >> Petição

25/07/2023, 18:53

Juntada >> Petição

13/07/2023, 09:43

Juntada >> Petição

12/07/2023, 09:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2023, 13:26

Juntada >> Petição

30/06/2023, 14:48

Ato Ordinatório

28/06/2023, 14:57

Juntada >> Petição

26/06/2023, 20:55

Juntada >> Petição

26/06/2023, 18:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2023, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2023, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2023, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2023, 12:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/05/2023, 12:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/05/2023, 10:56

Conclusão

24/04/2023, 11:45

Juntada >> Petição

17/04/2023, 21:22

Juntada >> Petição

14/04/2023, 11:16

Juntada >> Petição

10/04/2023, 11:10

Ato Ordinatório

10/04/2023, 10:26

Juntada >> Documento

10/04/2023, 10:24

Juntada >> Petição

04/04/2023, 17:57

Juntada >> Petição

04/04/2023, 14:13

Ato Ordinatório

03/04/2023, 12:29

Juntada >> Documento

03/04/2023, 12:29

Juntada >> Petição

29/03/2023, 08:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

25/03/2023, 09:33

Conclusão

08/02/2023, 12:09

Juntada >> Petição

12/12/2022, 14:24

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2022, 13:08

Conclusão

17/11/2022, 09:27

Juntada >> Documento

17/11/2022, 09:25

Juntada >> Petição

10/11/2022, 11:49

Juntada >> Petição

10/11/2022, 10:19

Juntada >> Petição

08/11/2022, 15:30

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2022, 09:32

Conclusão

05/09/2022, 10:53

Juntada >> Documento

05/09/2022, 10:53

Juntada >> Petição

24/08/2022, 14:54

Juntada >> Documento

19/08/2022, 13:16

Juntada >> Petição

15/08/2022, 18:05

Ato Ordinatório

01/08/2022, 08:47

Juntada >> Documento

19/07/2022, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Assiste razão a requerida TRANSRIO quanto a indisponibilidade do vídeo da audiência de instrução. Assim, converto o julgamento em diligência a fim de que a secretaria junte a gravação ao presente feito. Com a juntada, falem as partes em 15 dias. Após, conclusos para sentença.

08/07/2022, 00:00

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

06/07/2022, 12:49

Conclusão

05/04/2022, 22:37

Juntada >> Documento

05/04/2022, 21:44

Juntada >> Petição

05/04/2022, 08:38

Juntada >> Petição

22/03/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifeste-se a parte contrária sobre os documentos juntados, no prazo de 15 dias (CPC, 437, §1º).

14/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2022, 16:54

Conclusão

10/03/2022, 18:51

Juntada >> Documento

10/03/2022, 18:50

Juntada >> Petição

08/03/2022, 22:45

Juntada >> Petição

07/03/2022, 13:38

Juntada >> Petição

02/03/2022, 16:21

Juntada >> Documento

21/02/2022, 16:04

Juntada >> Documento

14/02/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Audiência - Pelo juiz foi dito: Prazo comum de 15 dias para apresentação de alegações finais, na forma do art. 364 §2º, CPC. Após, conclusos para a sentença. Audiência encerrada.

14/02/2022, 00:00

Audiência

10/02/2022, 11:20

Juntada >> Documento

10/02/2022, 08:08

Juntada >> Petição

09/02/2022, 17:39

Juntada >> Petição

08/02/2022, 23:50

Juntada >> Petição

07/02/2022, 22:40

Juntada >> Petição

02/02/2022, 14:53

Juntada >> Petição

01/02/2022, 00:02

Decurso de Prazo

31/01/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ** Intimar a Bela. DANIELA CARVALHO MOTTA, OAB/SE - 7020 para, no prazo de 48 horas, manifestar-se sobre o retorno do mandado juntado em 24/01/2022.

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a Bela. DANIELA CARVALHO MOTTA -- 7020/SE para, no prazo de 48 horas manifestar-se sobre o retorno do mandado juntado em 24/01/2022.

26/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

24/01/2022, 23:24

Ato Ordinatório

24/01/2022, 23:23

Juntada >> Documento

24/01/2022, 20:41

Expedição de documento

19/01/2022, 08:59

Expedição de documento

17/01/2022, 08:46

Expedição de documento

17/01/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante os argumentos lançados pelas demandadas, defiro o pedido instrutório formulado. Designo o dia 10/02/2022, às 10h, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, com utilização da plataforma oficial de videoconferência Zoom. É necessário que os participantes remotos possuam acesso à internet e dispositivo capaz de acessar o link abaixo. Não havendo acordo, serão tomados os depoimentos pessoais, se requeridos, ouvidas as testemunhas oportunamente arroladas e, em seguida, colhidas as razões finais orais (CPC, 364), que poderão ser reiterativas e que ficam de logo dispensadas em caso de ausência da parte a depor. Intimem-se as partes para, em 10 dias, indicar: a) os respectivos telefones e endereços de e-mail atualizados, assim como os de seus advogados. b) os números de linha móvel e endereços eletrônicos das testemunhas. Caso não sejam indicados os dados da autora e da ré, e se requeridos os respectivos depoimentos pessoais, deverão ser expedidos mandados para tanto, com a advertência do §1º do art. 385 do CPC, seja qual for a forma da intimação. Fixo o prazo comum de 10 dias para juntada do rol de testemunhas, caso ainda não conste dos autos, admitida a substituição apenas nas hipóteses legais (CPC, 357, §4º, c/c 451). A audiência será realizada integralmente por videoconferência, exigindo-se dos participantes a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas, como determina o inciso VI do art. 7º da Resolução nº 354 do CNJ e observados o dever de manter a ordem e do decoro e cooperar para tanto (CPC, 6º e 360, I, c/c art. 33 do Estatuto da Advocacia c/c art. 2º, II, do Código de Ética e Disciplina da OAB). Designo o dia 10/02/2022 às 10h:00min para que seja realizada audiência Conciliação, Instrução e Julgamento.

17/01/2022, 00:00

Juntada >> Documento

15/01/2022, 21:25

Decisão >> Outras Decisões

14/01/2022, 13:27

Conclusão

14/11/2021, 15:37

Juntada >> Documento

14/11/2021, 15:36

Juntada >> Petição

12/11/2021, 18:18

Juntada >> Petição

11/11/2021, 23:11

Juntada >> Petição

03/11/2021, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2021, 21:55

Conclusão

18/10/2021, 23:42

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2021, 11:06

Juntada >> Documento

14/07/2021, 23:23

Juntada >> Documento

13/05/2021, 11:43

Juntada >> Documento

24/03/2021, 19:27

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2021, 12:29

Juntada

02/02/2021, 07:01

Expedição de Documento

25/01/2021, 07:42

Conclusão

19/01/2021, 07:22

Juntada >> Documento

07/01/2021, 19:45

Juntada >> Petição

18/12/2020, 11:10

Juntada >> Petição

17/12/2020, 10:51

Juntada >> Petição

09/12/2020, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2020, 10:53

Juntada >> Documento

24/11/2020, 07:25

Conclusão

23/11/2020, 11:43

Juntada >> Documento

23/11/2020, 11:42

Juntada >> Documento

05/10/2020, 22:08

Juntada >> Documento

14/08/2020, 11:11

Juntada >> Documento

10/08/2020, 09:33

Juntada >> Documento

27/07/2020, 17:22

Juntada >> Documento

17/07/2020, 14:19

Ato Ordinatório

11/07/2020, 20:43

Juntada >> Petição

08/07/2020, 09:11

Juntada >> Documento

14/06/2020, 23:18

Juntada >> Documento

14/06/2020, 23:18

Juntada >> Documento

14/06/2020, 23:18

Juntada >> Documento

13/06/2020, 12:35

Ato Ordinatório

13/06/2020, 11:47

Juntada >> Documento

09/06/2020, 14:28

Juntada >> Documento

06/06/2020, 09:05

Juntada >> Documento

29/05/2020, 11:35

Juntada

29/05/2020, 09:02

Juntada

28/05/2020, 09:08

Juntada >> Petição

26/05/2020, 17:53

Juntada

26/05/2020, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2020, 18:03

Juntada >> Documento

22/05/2020, 00:28

Conclusão

22/05/2020, 00:12

Juntada >> Documento

22/05/2020, 00:09

Juntada >> Petição

21/05/2020, 16:37

Juntada >> Petição

19/05/2020, 20:23

Ato Ordinatório

16/05/2020, 21:52

Juntada >> Petição

06/05/2020, 13:38

Juntada >> Petição

15/04/2020, 12:36

Ato Ordinatório

10/04/2020, 11:47

Juntada >> Documento

08/04/2020, 07:19

Juntada >> Documento

31/03/2020, 16:28

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2020, 13:21

Juntada >> Petição

14/02/2020, 17:05

Conclusão

05/02/2020, 22:53

Decurso de Prazo

05/02/2020, 22:50

Juntada >> Documento

23/12/2019, 22:13

Juntada >> Documento

13/12/2019, 08:36

Juntada >> Documento

12/12/2019, 16:45

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2019, 12:55

Conclusão

12/11/2019, 11:46

Juntada >> Documento

12/11/2019, 06:29

Juntada >> Documento

01/11/2019, 09:49

Juntada >> Documento

01/11/2019, 06:56

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2019, 07:52

Conclusão

16/09/2019, 06:43

Juntada >> Documento

15/09/2019, 22:57

Juntada >> Documento

11/09/2019, 13:05

Juntada >> Documento

11/09/2019, 08:01

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2019, 11:50

Juntada >> Petição

11/07/2019, 10:41

Conclusão

02/07/2019, 10:29

Decurso de Prazo

02/07/2019, 10:28

Expedição de Documento >> Informações

19/06/2019, 15:55

Juntada >> Petição

19/06/2019, 15:55

Juntada >> Documento

05/06/2019, 14:00

Juntada >> Petição

04/06/2019, 15:10

Juntada >> Documento

29/05/2019, 12:34

Juntada >> Documento

29/05/2019, 12:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/05/2019, 13:01

Conclusão

10/01/2019, 11:31

Decurso de Prazo

10/01/2019, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2018, 19:51

Conclusão

17/10/2018, 22:22

Juntada >> Petição

27/08/2018, 16:33

Juntada >> Petição

24/08/2018, 09:47

Juntada >> Petição

17/08/2018, 15:15

Ato Ordinatório

17/08/2018, 13:55

Juntada >> Documento

17/08/2018, 13:54

Juntada >> Petição

12/08/2018, 11:59

Juntada >> Petição

09/08/2018, 10:00

Juntada >> Petição

07/08/2018, 16:33

Juntada >> Petição

06/08/2018, 10:38

Juntada >> Petição

06/08/2018, 10:18

Decisão >> Saneamento

27/07/2018, 12:47

Conclusão

17/05/2018, 09:07

Juntada >> Documento

17/05/2018, 09:07

Juntada >> Documento

17/05/2018, 08:42

Juntada >> Petição

11/05/2018, 15:50

Juntada >> Petição

03/05/2018, 12:24

Remessa

30/04/2018, 00:08

Recebimento

30/04/2018, 00:08

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2018, 12:55

Conclusão

05/02/2018, 07:21

Juntada >> Petição

12/12/2017, 12:23

Ato Ordinatório

07/12/2017, 08:03

Remessa

23/10/2017, 08:23

Recebimento

23/10/2017, 08:23

Juntada >> Petição

20/10/2017, 15:04

Juntada >> Petição

19/10/2017, 19:48

Juntada >> Petição

06/10/2017, 07:44

Juntada >> Petição

06/10/2017, 07:44

Ato Ordinatório

26/09/2017, 09:01

Juntada >> Petição

25/09/2017, 20:27

Juntada >> Petição

25/09/2017, 20:22

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2017, 21:11

Conclusão

03/05/2017, 12:26

Juntada >> Petição

25/04/2017, 17:53

Juntada >> Petição

25/04/2017, 13:33

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2017, 10:33

Juntada >> Documento

24/03/2017, 10:36

Juntada >> Petição

13/03/2017, 18:13

Conclusão

13/03/2017, 12:10

Juntada >> Petição

08/03/2017, 10:53

Juntada >> Petição

22/02/2017, 15:01

Juntada >> Petição

22/02/2017, 10:16

Juntada >> Petição

17/02/2017, 07:58

Certidão

13/02/2017, 09:00

Decisão >> Saneamento

13/02/2017, 04:28

Conclusão

13/07/2016, 12:53

Certidão

13/07/2016, 12:52

Juntada >> Petição

01/06/2016, 21:53

Juntada >> Petição

01/06/2016, 10:27

Ato Ordinatório

09/05/2016, 10:58

Certidão

08/05/2016, 08:08

Juntada >> Petição

15/04/2016, 17:19

Ato Ordinatório

22/03/2016, 08:55

Certidão

21/03/2016, 08:14

Juntada >> Documento

11/01/2016, 08:52

Juntada >> Documento

11/01/2016, 08:51

Juntada >> Petição

11/01/2016, 08:48

Devolução de Mandado ao Cartório

26/11/2015, 12:17

Devolução de Mandado ao Cartório

24/11/2015, 09:16

Expedição de documento

16/11/2015, 14:00

Expedição de documento

16/11/2015, 14:00

Certidão

16/11/2015, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2015, 11:42

Conclusão

28/08/2015, 11:00

Certidão

28/08/2015, 10:59

Juntada >> Petição

14/08/2015, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2015, 16:24

Conclusão

31/07/2015, 07:30

Distribuição

30/07/2015, 19:30

Despacho

•25/06/2024, 09:41

Sentença

•25/06/2024, 00:00

Despacho

•31/05/2024, 20:17

Decisão ou Despacho

•31/05/2024, 00:00

Outros documentos

•10/05/2024, 10:08

Outros documentos

•10/05/2024, 10:08

Outros documentos

•10/05/2024, 10:08

Outros documentos

•10/05/2024, 10:08

Sentença

•30/05/2023, 10:56

Sentença

•30/05/2023, 00:00

Petição

•04/04/2023, 14:13

Sentença

•25/03/2023, 09:33

Sentença

•25/03/2023, 00:00

Todos os documentos(58)

Despacho

•10/07/2024, 18:22

Decisão ou Despacho

•10/07/2024, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 09:41

Sentença

•25/06/2024, 00:00

Despacho

•31/05/2024, 20:17

Decisão ou Despacho

•31/05/2024, 00:00

Outros documentos

•10/05/2024, 10:08

Outros documentos

•10/05/2024, 10:08

Outros documentos

•10/05/2024, 10:08

Outros documentos

•10/05/2024, 10:08

Sentença

•30/05/2023, 10:56

Sentença

•30/05/2023, 00:00

Petição

•04/04/2023, 14:13

Sentença

•25/03/2023, 09:33

Sentença

•25/03/2023, 00:00

Despacho

•05/12/2022, 13:08

Decisão ou Despacho

•05/12/2022, 00:00

Despacho

•28/10/2022, 09:32

Decisão ou Despacho

•28/10/2022, 00:00

Despacho

•06/07/2022, 12:49

Decisão ou Despacho

•06/07/2022, 00:00

Despacho

•11/03/2022, 16:54

Decisão ou Despacho

•11/03/2022, 00:00

Outros documentos

•07/03/2022, 13:38

Outros documentos

•07/03/2022, 13:38

Outros documentos

•07/03/2022, 13:38

Despacho

•14/01/2022, 13:27

Sentença

•14/01/2022, 00:00

Despacho

•22/10/2021, 21:55

Decisão ou Despacho

•22/10/2021, 00:00

Despacho

•24/03/2021, 12:29

Decisão ou Despacho

•24/03/2021, 00:00

Despacho

•24/11/2020, 10:53

Decisão ou Despacho

•24/11/2020, 00:00

Despacho

•25/05/2020, 18:03

Decisão ou Despacho

•25/05/2020, 00:00

Despacho

•21/03/2020, 13:21

Decisão ou Despacho

•21/03/2020, 00:00

Despacho

•06/12/2019, 12:55

Decisão ou Despacho

•06/12/2019, 00:00

Despacho

•21/10/2019, 07:52

Decisão ou Despacho

•21/10/2019, 00:00

Despacho

•10/09/2019, 11:50

Decisão ou Despacho

•10/09/2019, 00:00

Sentença

•28/05/2019, 13:01

Sentença

•28/05/2019, 00:00

Despacho

•30/10/2018, 19:51

Decisão ou Despacho

•30/10/2018, 00:00

Despacho

•27/07/2018, 12:47

Sentença

•27/07/2018, 00:00

Despacho

•26/04/2018, 12:55

Decisão ou Despacho

•26/04/2018, 00:00

Despacho

•30/08/2017, 21:11

Decisão ou Despacho

•30/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/08/2015, 00:00