Recurso Especial 0001383-40.2017.8.25.0068 - TJSE | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJSE
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 671.375,79
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 Des. Cezário Siqueira Neto
Partes do Processo
DOK CALCADOS DO SERGIPE LTDA
CNPJ
94.***.***.0001-73
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Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL MALLMANN
CPF
908.***.***-91
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·
Representa: Autor
EDUARDO MARIOTTI
CPF
460.***.***-15
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·
Representa: Autor
VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI
CPF
901.***.***-04
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·
Representa: Autor
WILLIAM GUIMARAES CYRELLI
CPF
014.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO NYGAARD
CPF
560.***.***-10
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
RAFAEL MALLMANN
CPF
908.***.***-91
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·
Representa: Autor
EDUARDO MARIOTTI
CPF
460.***.***-15
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·
Representa: Autor
VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI
CPF
901.***.***-04
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·
Representa: Autor
WILLIAM GUIMARAES CYRELLI
CPF
014.***.***-57
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·
Representa: Autor
GUSTAVO NYGAARD
CPF
560.***.***-10
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·
Representa: Autor
PEDRO KULMANN DE OLIVEIRA
CPF
870.***.***-20
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·
Representa: Autor
LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA
CPF
364.***.***-34
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·
Representa: Autor
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
OAB/SE 4156
·
CPF
601.***.***-87
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1152932/2025 - AgInt
28/04/2026, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/04/2026, 01:26
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1152932 - AgInt no REsp 2226058 - Publicação prevista para 28/04/2026
23/04/2026, 20:30
Conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01152932/2025 - AgInt no REsp 2226058/SE
22/04/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026
27/03/2026, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:12
Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01152932/2025 - AgInt no REsp 2226058/SE
25/03/2026, 18:47
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
06/03/2026, 13:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
27/01/2026, 15:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 50039/2026
26/01/2026, 19:31
Protocolizada Petição 50039/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/01/2026
26/01/2026, 19:14
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/11/2025 Petição Nº 1152932/2025 -
28/11/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/11/2025, 01:06
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1152932/2025. Publicação prevista para 28/11/2025)
26/11/2025, 13:45
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1152932/2025 - AgInt
28/04/2026, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/04/2026, 01:26
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1152932 - AgInt no REsp 2226058 - Publicação prevista para 28/04/2026
23/04/2026, 20:30
Conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01152932/2025 - AgInt no REsp 2226058/SE
22/04/2026, 23:59
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
23/04/2026, 20:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
28/09/2025, 17:50
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026
27/03/2026, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:12
Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01152932/2025 - AgInt no REsp 2226058/SE
25/03/2026, 18:47
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
06/03/2026, 13:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
27/01/2026, 15:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 50039/2026
26/01/2026, 19:31
Protocolizada Petição 50039/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/01/2026
26/01/2026, 19:14
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/11/2025 Petição Nº 1152932/2025 -
28/11/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/11/2025, 01:06
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1152932/2025. Publicação prevista para 28/11/2025)
26/11/2025, 13:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1152932/2025
26/11/2025, 13:11
Protocolizada Petição 1152932/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/11/2025
26/11/2025, 12:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025
01/10/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/09/2025, 01:00
Conhecido o recurso de DOK CALCADOS DO SERGIPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido
28/09/2025, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025
28/09/2025, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
10/09/2025, 12:05
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
10/09/2025, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
24/07/2025, 12:11