Cumprimento de sentença 0052354-94.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/06/2022, 10:22

Juntada

15/06/2022, 14:07

Expedição de Documento

15/06/2022, 14:05

Juntada >> Documento

14/06/2022, 12:08

Juntada

14/06/2022, 09:07

Juntada >> Documento

13/06/2022, 10:23

Juntada >> Documento

09/06/2022, 10:41

Juntada >> Documento

26/05/2022, 10:30

Juntada >> Documento

25/05/2022, 13:19

Juntada >> Documento

24/05/2022, 11:53

Trânsito em julgado

24/05/2022, 11:49

Juntada >> Documento

20/05/2022, 12:18

Expedição de documento

05/05/2022, 20:36

Juntada >> Documento

05/05/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - (...) Eis o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a obrigação fora cumprida mediante os depósitos realizados em 22/02/2022 e 24/03/2022 (fls. 37 e 44). Observo, ainda, que aludidos depósitos fora efetuado a título de pagamento, vide petições juntadas em 14/03/2022 e 01/04/2022, tendo a parte exequente dado por satisfeita a obrigação, consoante manifestação juntada em 13/04/2022. Ante o exposto, considerando os depósitos efetuados pela devedora, na data de 14/03/2022 e 01/04/2022, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, diante da satisfação do crédito, o que faço com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor depositado conforme DJO de fl. 49 para conta judicial vinculada ao feito junto ao BANESE. Após cumprida a diligência supra, transferida a quantia remanescente, expeça-se alvará em favor da parte Exequente, na modalidade crédito em conta, para liberação das quantias depositadas em 14/03/2022 e 01/04/2022, no valor de R$ 4.862,31 (quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), utilizando-se a qualificadora resgate do valor total (ofício circular nº 19/2021). Transitado em julgado e, cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos. P.R.I.

02/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(50)

Arquivamento >> Definitivo

20/06/2022, 10:22

Juntada

15/06/2022, 14:07

Expedição de Documento

15/06/2022, 14:05

Juntada >> Documento

14/06/2022, 12:08

Juntada

14/06/2022, 09:07

Juntada >> Documento

13/06/2022, 10:23

Juntada >> Documento

09/06/2022, 10:41

Juntada >> Documento

26/05/2022, 10:30

Juntada >> Documento

25/05/2022, 13:19

Juntada >> Documento

24/05/2022, 11:53

Trânsito em julgado

24/05/2022, 11:49

Juntada >> Documento

20/05/2022, 12:18

Expedição de documento

05/05/2022, 20:36

Juntada >> Documento

05/05/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - (...) Eis o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a obrigação fora cumprida mediante os depósitos realizados em 22/02/2022 e 24/03/2022 (fls. 37 e 44). Observo, ainda, que aludidos depósitos fora efetuado a título de pagamento, vide petições juntadas em 14/03/2022 e 01/04/2022, tendo a parte exequente dado por satisfeita a obrigação, consoante manifestação juntada em 13/04/2022. Ante o exposto, considerando os depósitos efetuados pela devedora, na data de 14/03/2022 e 01/04/2022, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, diante da satisfação do crédito, o que faço com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor depositado conforme DJO de fl. 49 para conta judicial vinculada ao feito junto ao BANESE. Após cumprida a diligência supra, transferida a quantia remanescente, expeça-se alvará em favor da parte Exequente, na modalidade crédito em conta, para liberação das quantias depositadas em 14/03/2022 e 01/04/2022, no valor de R$ 4.862,31 (quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), utilizando-se a qualificadora resgate do valor total (ofício circular nº 19/2021). Transitado em julgado e, cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos. P.R.I.

02/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2022, 08:01

Conclusão

27/04/2022, 11:12

Juntada >> Petição

13/04/2022, 22:05

Juntada

13/04/2022, 09:03

Juntada >> Documento

08/04/2022, 11:20

Juntada >> Petição

07/04/2022, 21:00

Juntada >> Documento

07/04/2022, 12:03

Juntada >> Petição

01/04/2022, 10:59

Expedição de documento

24/03/2022, 13:14

Juntada >> Documento

23/03/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a petição juntada em 09/03/2022, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, proceder ao pagamento do saldo remanescente, no importe de R$ 410,26 (quatrocentos e dez reais e vinte e seis centavos), sob pena de penhora online. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor depositado conforme DJO de fl. 37 para conta judicial vinculada ao feito junto ao BANESE. Cumpra-se.

18/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2022, 13:59

Conclusão

14/03/2022, 09:25

Juntada >> Petição

09/03/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TEOR DO DESPACHO DO DIA 04/02/2022: Trata-se de cumprimento de sentença inaugurado em face da OI S/A, em recuperação judicial. Ab initio, considerando que o fato gerador quanto à obrigação principal ocorreu em 11/01/2020 (data da inscrição indevida), ou seja, depois de 20/06/2016, consigno que os créditos perseguidos no presente feito são extraconcursais, conforme tese firmada pelo STJ em julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos - TEMA 1051. N’outro giro, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença fora inaugurado após 30/09/2020, passo a tramitar o feito nos moldes delineados no Ofício Circular PRES nº 02/2020, veiculado via SEI 0021525-76.2020.8.25.8825. Proceda a Escrivania à inclusão da causídica Dra. JÚLIA DAGMAR CARDOSO SANTOS LISBOA no polo ativo junto ao SCPV, haja vista que o presente feito também objetiva o recebimento de verba honorária. 1- Fixo honorários advocatícios em favor do mandatário da parte exequente no importe de 10% do débito exequendo, condicionada sua execução ao decurso do prazo para pagamento voluntário. 2- Intime-se o executado para pagamento voluntário do valor de R$ 4.500,51 (quatro mil, quinhentos reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorporação ao débito da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC. Destaco que na hipótese de pagamento parcial, aqueles acessórios incidirão apenas sobre a parte impaga. Apenas o pagamento do valor exequendo terá o condão de afastar a incidência daqueles acessórios, não tendo o mesmo efeito o depósito com finalidade de penhora, nos termos do artigo 523, §1o, do CPC. Advirta-se ao executado, outrossim, que a promoção de depósito nos autos sem ressalva será entendida como pagamento voluntário, com a consequente expedição de alvará em favor do credor. 3-Não sendo cumprida voluntariamente a obrigação no prazo legal, certifique-se nos autos e, proceda-se, por Ato Ordinatório, a intimação do credor para, em 05 (cinco) dias, acostar a atualização do seu crédito e efetuar o pagamento das custas processuais para realização da diligência via BACENJUD, com fulcro no inciso XVIII da Tabela de Custas Processuais, constante da Lei Ordinária Estadual nº. 8.085 de 17 de dezembro de 2015. 4- Sem prejuízo da determinação supra, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC para o cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já o executado ciente do início do prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação, conforme determinação expressa do art. 525 do CPC. 5- Transcorrido o prazo do art. 525 do CPC sem oferecimento de impugnação, certifique-se e voltem os autos conclusos.

09/03/2022, 00:00

Juntada >> Petição

08/03/2022, 13:55

Ato Ordinatório

07/03/2022, 10:06

Juntada >> Documento

07/03/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença inaugurado em face da OI S/A, em recuperação judicial. Ab initio, considerando que o fato gerador quanto à obrigação principal ocorreu em 11/01/2020 (data da inscrição indevida), ou seja, depois de 20/06/2016, consigno que os créditos perseguidos no presente feito são extraconcursais, conforme tese firmada pelo STJ em julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos - TEMA 1051. N’outro giro, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença fora inaugurado após 30/09/2020, passo a tramitar o feito nos moldes delineados no Ofício Circular PRES nº 02/2020, veiculado via SEI 0021525-76.2020.8.25.8825. Proceda a Escrivania à inclusão da causídica Dra. JÚLIA DAGMAR CARDOSO SANTOS LISBOA no polo ativo junto ao SCPV, haja vista que o presente feito também objetiva o recebimento de verba honorária. 1- Fixo honorários advocatícios em favor do mandatário da parte exequente no importe de 10% do débito exequendo, condicionada sua execução ao decurso do prazo para pagamento voluntário. 2- Intime-se o executado para pagamento voluntário do valor de R$ 4.500,51 (quatro mil, quinhentos reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorporação ao débito da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC. Destaco que na hipótese de pagamento parcial, aqueles acessórios incidirão apenas sobre a parte impaga. Apenas o pagamento do valor exequendo terá o condão de afastar a incidência daqueles acessórios, não tendo o mesmo efeito o depósito com finalidade de penhora, nos termos do artigo 523, §1o, do CPC. Advirta-se ao executado, outrossim, que a promoção de depósito nos autos sem ressalva será entendida como pagamento voluntário, com a consequente expedição de alvará em favor do credor. 3-Não sendo cumprida voluntariamente a obrigação no prazo legal, certifique-se nos autos e, proceda-se, por Ato Ordinatório, a intimação do credor para, em 05 (cinco) dias, acostar a atualização do seu crédito e efetuar o pagamento das custas processuais para realização da diligência via BACENJUD, com fulcro no inciso XVIII da Tabela de Custas Processuais, constante da Lei Ordinária Estadual nº. 8.085 de 17 de dezembro de 2015. 4- Sem prejuízo da determinação supra, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC para o cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já o executado ciente do início do prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação, conforme determinação expressa do art. 525 do CPC. 5- Transcorrido o prazo do art. 525 do CPC sem oferecimento de impugnação, certifique-se e voltem os autos conclusos.

07/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2022, 13:45

Conclusão

30/01/2022, 02:26

Juntada >> Documento

30/01/2022, 02:25

Juntada >> Petição

17/01/2022, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Da análise da inicial, verifico que foram incluídos no montante exequendo valores a título de honorários sucumbenciais (vide tabela de cálculos) a despeito de figurar no polo ativo apenas a parte principal no processo tombado sob o nº 202112100509. Assim, intime-se a parte acionante por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, retificando o polo ativo para inclusão do patrono do autor, devendo, em todo caso, atentar para a necessidade de preenchimento na íntegra dos requisitos dispostos no art. 524, I, do CPC, qualificando as partes (exequentes e executados) com indicação do CPF/ CNPJ, endereço, etc. Cumpra-se na íntegra o que fora acima determinado sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 801 do CPC.

17/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2022, 14:13

Conclusão

17/12/2021, 12:19

Juntada >> Documento

17/12/2021, 12:17

Juntada >> Documento

25/11/2021, 09:18

Outras Informações

12/11/2021, 15:03

Conclusão

06/11/2021, 21:16

Juntada >> Documento

06/11/2021, 21:15

Juntada >> Petição

27/10/2021, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2021, 10:47

Conclusão

21/10/2021, 06:49

Distribuição

20/10/2021, 23:07

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 08:01

Sentença

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•16/03/2022, 13:59

Decisão ou Despacho

•16/03/2022, 00:00

Despacho

•04/02/2022, 13:45

Decisão ou Despacho

•04/02/2022, 00:00

Despacho

•14/01/2022, 14:13

Decisão ou Despacho

•14/01/2022, 00:00

Sentença

•12/11/2021, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 10:47

Decisão ou Despacho

•25/10/2021, 00:00