Embargos de Declaração Cível 0029718-86.2011.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0029718-86.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pleito contido na peça acostada em 25/02/2022, para fins de pesquisa de saldo existente em contas bancárias, aptas a satisfazer a obrigação perseguida nos autos, nos termos do saldo atual informado pelo exequente. Registro que as custas processuais pertinentes foram devidamente recolhidas em 15/03/2022 e o débito foi atualizado no dia 25/02/2022. Assim, promovi a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD nesta data, conforme resenha abaixo. Considerando que a pesquisa será realizada na modalidade reiterada, durante 30 dias, os autos deverão aguardar em cartório pelo mesmo prazo, devendo, após o seu transcurso, voltarem imediatamente conclusos para que seja anexada a resposta. Havendo bloqueio excessivo, tratando-se de conta poupança até o limite de 40 salários-mínimos ou, ainda, verba salarial, devem ser comunicados com destaque e pedido de urgência para fins de análise e desbloqueio, se for o caso.

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do pleito formulado na petição retro para realização de pesquisas via SISBAJUD, intime-se a parte exequente por seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas, nos termos do inciso XVIII da Tabela de Custas Processuais, constante da Lei Ordinária Estadual nº. 8.085 de 17 de dezembro de 2015, sob pena de indeferimento. Não havendo resposta, intime-a pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, incisos III e §1º do CPC c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos.

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE a presente impugnação e determino o prosseguimento do feito, intimando-se a exequente para atualizar os cálculos e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. Cumpra-se.

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Chamo o feito à ordem. Perlustrando os autos, verifico que resta pendente de apreciação a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em 15/08/2019. Portanto, certifique a CPE se já houve ou não manifestação da parte contrária à impugnação oferecida. Após, volvam conclusos para análise.

17/01/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

26/11/2021, 15:07

Trânsito em julgado

26/11/2021, 14:47

Ato Ordinatório

08/10/2021, 09:00

Juntada >> Documento

08/10/2021, 08:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/10/2021, 08:58

Recebimento

21/09/2021, 09:29

Expedição de Documento >> Informações

16/09/2021, 12:05

Expedição de Documento >> Informações

16/09/2021, 12:05

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2019, 14:54

Devolução de Mandado ao Cartório

29/11/2012, 10:16

Outras Informações

27/11/2012, 09:50

Documentos

Decisão ou Despacho

•29/10/2012, 00:00

Sentença

•05/10/2012, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE a presente impugnação e determino o prosseguimento do feito, intimando-se a exequente para atualizar os cálculos e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. Cumpra-se.

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Recebimento

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Expedição de Documento >> Informações

Expedição de Documento >> Informações

Devolução de Mandado ao Cartório

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