Execução Fiscal 0004009-24.2014.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

GIFT SHOP ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2022, 12:31

Trânsito em julgado

31/03/2022, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante tudo quanto fora exposto, reconheço a ocorrência da prescrição do crédito tributário e, por consequência, EXTINGO o processo com fulcro nos arts. 174 e art. 156 do CTN c/c art. 40, §4º da Lei 6.830/80. Publique-se, registre-se e intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

31/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2022, 10:11

Conclusão

27/01/2022, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2021, 21:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 19:24

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2021, 10:21

Conclusão

07/10/2021, 09:51

Desarquivamento

07/10/2021, 01:48

Arquivamento >> Provisório

06/10/2016, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2016, 15:02

Conclusão

10/09/2016, 10:20

Todas as movimentações(85)

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2022, 12:31

Trânsito em julgado

31/03/2022, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante tudo quanto fora exposto, reconheço a ocorrência da prescrição do crédito tributário e, por consequência, EXTINGO o processo com fulcro nos arts. 174 e art. 156 do CTN c/c art. 40, §4º da Lei 6.830/80. Publique-se, registre-se e intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 10:11

Sentença

•28/01/2022, 00:00

31/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2022, 10:11

Conclusão

27/01/2022, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2021, 21:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 19:24

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2021, 10:21

Conclusão

07/10/2021, 09:51

Desarquivamento

07/10/2021, 01:48

Arquivamento >> Provisório

06/10/2016, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2016, 15:02

Conclusão

10/09/2016, 10:20

Certidão

10/09/2016, 10:19

Reativação

10/08/2016, 13:18

Ato Ordinatório

10/08/2016, 13:18

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

31/07/2015, 13:23

Conclusão

01/07/2015, 13:21

Certidão

01/07/2015, 13:20

Juntada >> Petição

01/07/2015, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2015, 12:51

Conclusão

03/06/2015, 09:10

Certidão

03/06/2015, 09:10

Juntada >> Petição

02/06/2015, 11:02

Ato Ordinatório

07/05/2015, 12:15

Juntada >> Documento

05/05/2015, 15:16

Expedição de documento

28/04/2015, 09:27

Certidão

27/04/2015, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2015, 19:15

Conclusão

13/04/2015, 11:19

Certidão

13/04/2015, 11:19

Juntada >> Petição

10/04/2015, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2015, 19:00

Conclusão

10/03/2015, 12:11

Certidão

10/03/2015, 12:11

Juntada >> Petição

10/03/2015, 11:01

Juntada >> Documento

09/03/2015, 15:20

Expedição de documento

05/03/2015, 09:51

Certidão

05/03/2015, 09:39

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2015, 03:27

Conclusão

10/02/2015, 13:31

Certidão

10/02/2015, 13:31

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2015, 10:56

Conclusão

13/01/2015, 09:02

Certidão

13/01/2015, 09:02

Juntada >> Petição

12/01/2015, 12:02

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2014, 20:40

Conclusão

18/12/2014, 08:17

Certidão

18/12/2014, 08:17

Juntada >> Petição

18/12/2014, 07:34

Outras Informações

17/12/2014, 15:12

Intimação Eletrônica

17/12/2014, 12:33

Certidão

17/12/2014, 12:29

Expedição de documento

06/11/2014, 10:35

Certidão

29/10/2014, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2014, 10:06

Conclusão

14/10/2014, 18:12

Certidão

14/10/2014, 18:11

Juntada >> Petição

14/10/2014, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2014, 13:57

Conclusão

17/09/2014, 10:02

Certidão

17/09/2014, 10:02

Juntada >> Petição

16/09/2014, 09:12

Ato Ordinatório

04/09/2014, 11:11

Juntada >> Documento

04/09/2014, 11:10

Outras Informações

25/08/2014, 11:04

Expedição de documento

13/08/2014, 14:20

Certidão

13/08/2014, 13:24

Certidão

24/07/2014, 09:51

Juntada >> Petição

24/07/2014, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2014, 22:42

Conclusão

11/07/2014, 10:20

Certidão

11/07/2014, 10:20

Juntada >> Petição

10/07/2014, 11:57

Juntada >> Documento

09/07/2014, 16:00

Expedição de documento

01/07/2014, 11:41

Ato Ordinatório

01/07/2014, 10:41

Juntada >> Documento

18/06/2014, 07:56

Expedição de documento

17/06/2014, 08:25

Certidão

16/06/2014, 10:44

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2014, 17:01

Distribuição

04/06/2014, 11:41

Conclusão

04/06/2014, 11:41

Despacho

•25/11/2021, 10:21

Decisão ou Despacho

•25/11/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/04/2015, 00:00

Outros documentos

•06/04/2015, 19:00

Outros documentos

•22/02/2015, 03:27

Decisão ou Despacho

•30/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/07/2014, 00:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•28/01/2022, 10:11

Sentença

•28/01/2022, 00:00

Despacho

•25/11/2021, 10:21

Decisão ou Despacho

•25/11/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/04/2015, 00:00

Outros documentos

•06/04/2015, 19:00

Outros documentos

•22/02/2015, 03:27

Decisão ou Despacho

•30/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/06/2014, 00:00