Execução Fiscal 0003686-19.2014.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

MARIANA REGIA S S RIBEIRO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2022, 12:27

Trânsito em julgado

31/03/2022, 12:26

Juntada >> Documento

03/03/2022, 11:24

Expedição de Documento >> Informações

14/02/2022, 06:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2022, 06:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 23:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante tudo quanto fora exposto, reconheço a ocorrência da prescrição do crédito tributário e, por consequência, EXTINGO o processo com fulcro nos arts. 174 e art. 156 do CTN c/c art. 40, §4º da Lei 6.830/80. Publique-se, registre-se e intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

31/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2022, 10:11

Conclusão

27/01/2022, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2021, 21:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 19:26

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2021, 10:21

Conclusão

23/11/2021, 07:15

Todas as movimentações(94)

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2022, 12:27

Trânsito em julgado

31/03/2022, 12:26

Juntada >> Documento

03/03/2022, 11:24

Expedição de Documento >> Informações

14/02/2022, 06:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2022, 06:11

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 10:11

Sentença

•28/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 23:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante tudo quanto fora exposto, reconheço a ocorrência da prescrição do crédito tributário e, por consequência, EXTINGO o processo com fulcro nos arts. 174 e art. 156 do CTN c/c art. 40, §4º da Lei 6.830/80. Publique-se, registre-se e intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

31/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2022, 10:11

Conclusão

27/01/2022, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2021, 21:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 19:26

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2021, 10:21

Conclusão

23/11/2021, 07:15

Desarquivamento

23/11/2021, 01:59

Arquivamento >> Provisório

21/11/2016, 10:06

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2016, 14:04

Conclusão

04/11/2016, 09:19

Certidão

04/11/2016, 09:19

Juntada >> Petição

13/09/2016, 15:57

Expedição de documento

06/09/2016, 10:57

Certidão

06/09/2016, 08:37

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2016, 11:25

Conclusão

04/08/2016, 13:18

Certidão

04/08/2016, 13:18

Juntada >> Petição

04/08/2016, 11:55

Ato Ordinatório

19/07/2016, 11:40

Juntada >> Petição

05/07/2016, 17:34

Expedição de documento

15/06/2016, 10:10

Certidão

13/06/2016, 09:39

Juntada >> Petição

09/06/2016, 11:26

Ato Ordinatório

06/06/2016, 13:10

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2016, 19:41

Conclusão

11/05/2016, 12:09

Certidão

11/05/2016, 12:09

Juntada >> Petição

11/05/2016, 09:28

Juntada >> Petição

18/04/2016, 10:39

Expedição de documento

13/04/2016, 13:48

Reativação

13/04/2016, 13:29

Certidão

13/04/2016, 13:29

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

07/04/2015, 14:44

Conclusão

30/03/2015, 09:02

Certidão

30/03/2015, 09:02

Juntada >> Petição

25/03/2015, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2015, 14:39

Conclusão

13/03/2015, 13:48

Certidão

13/03/2015, 13:48

Juntada >> Petição

13/03/2015, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2015, 16:02

Conclusão

05/03/2015, 09:36

Certidão

05/03/2015, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2015, 03:58

Conclusão

27/01/2015, 08:38

Juntada >> Petição

26/01/2015, 08:26

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2015, 14:38

Conclusão

20/01/2015, 09:23

Juntada >> Petição

20/01/2015, 07:40

Outras Informações

19/01/2015, 22:12

Intimação Eletrônica

14/01/2015, 10:41

Certidão

14/01/2015, 10:39

Expedição de documento

14/11/2014, 15:34

Certidão

12/11/2014, 08:57

Juntada >> Documento

06/10/2014, 15:57

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2014, 21:14

Expedição de documento

02/10/2014, 09:53

Conclusão

01/10/2014, 20:16

Certidão

01/10/2014, 20:15

Juntada >> Petição

01/10/2014, 12:54

Certidão

30/09/2014, 13:49

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2014, 10:34

Conclusão

15/09/2014, 13:15

Certidão

15/09/2014, 13:14

Certidão

15/09/2014, 13:12

Juntada >> Petição

12/09/2014, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2014, 21:53

Conclusão

27/08/2014, 09:15

Certidão

27/08/2014, 09:15

Juntada >> Petição

26/08/2014, 11:43

Ato Ordinatório

19/08/2014, 13:19

Juntada >> Documento

09/08/2014, 15:15

Expedição de documento

29/07/2014, 12:00

Certidão

29/07/2014, 10:08

Ato Ordinatório

17/07/2014, 09:37

Juntada >> Petição

16/07/2014, 09:49

Juntada >> Documento

09/07/2014, 15:33

Expedição de documento

02/07/2014, 12:59

Ato Ordinatório

02/07/2014, 12:16

Juntada >> Documento

24/06/2014, 21:11

Expedição de documento

10/06/2014, 12:10

Certidão

10/06/2014, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2014, 23:07

Distribuição

29/05/2014, 12:37

Conclusão

29/05/2014, 12:37

Despacho

•25/11/2021, 10:21

Decisão ou Despacho

•25/11/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/03/2015, 00:00

Outros documentos

•09/03/2015, 16:02

Decisão ou Despacho

•22/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/09/2014, 00:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•28/01/2022, 10:11

Sentença

•28/01/2022, 00:00

Despacho

•25/11/2021, 10:21

Decisão ou Despacho

•25/11/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/03/2015, 00:00

Outros documentos

•09/03/2015, 16:02

Decisão ou Despacho

•22/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/05/2014, 00:00