Divórcio Consensual 0000176-82.2022.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

Divórcio Consensual 0000176-82.2022.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/02/2022, 13:14

Trânsito em julgado

17/02/2022, 13:13

Juntada >> Documento

17/02/2022, 08:20

Recebimento

17/02/2022, 08:19

Arquivamento >> Definitivo

15/02/2022, 08:51

Juntada >> Documento

26/01/2022, 08:47

Expedição de documento

24/01/2022, 11:46

Juntada >> Documento

21/01/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTES: BRUNO LUIZ SANTOS MARTINS e SUZANA TELES DE ALMEIDA MARTINS SENTENÇA BRUNO LUIZ SANTOS MARTINS e SUZANA TELES DE ALMEIDA MARTINS, devidamente qualificados nos autos, requereram, por meio da patrona, a homologação de acordo para a decretação do divórcio. Informaram os postulantes que durante o casamento não foram gerados filhos nem formaram patrimônio a partilhar. Por fim, requereram que a autora volte a utilizar seu nome de solteira: SUZANA TELES DE ALMEIDA, conforme alinham na inicial. Acostaram os documentos de fls. 09/23, especialmente certidão de casamento às fls. 16 e procurações às fls. 09 e 10. Os postulantes alegam que se casaram em 16 de dezembro de 2015, pelo regime da comunhão parcial de bens, contudo encontram-se separados de fato há 02 anos e pretendem extinguir o vínculo matrimonial com o divórcio. Declaram os divorciandos que possuem renda suficiente para a própria manutenção e subsistência, e dispensam reciprocamente pensão alimentícia. A autora voltará a utilizar o nome de solteira, SUZANA TELES DE ALMEIDA. Ressalto que as partes constituíram a mesma patrona nos autos e que a inicial encontra-se devidamente assinada pelos autores em todas as laudas. Dispensada a intervenção do Ministério Público no feito em razão da maioridade e capacidade das partes. Com fulcro na Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao artigo 226, § 6º da Constituição Federal, homologo o acordo firmado pelos divorciandos nos termos supracitados, e decreto o divórcio de BRUNO LUIZ SANTOS MARTINS e SUZANA TELES DE ALMEIDA MARTINS, extinguindo o feito com base no artigo 487, III, do Código de Processo Civil, voltando a autora a utilizar seu nome de solteira, SUZANA TELES DE ALMEIDA. Expeça-se Mandado de Averbação. Custas pelas partes, suspendendo a exigibilidade do pagamento em razão do benefício da justiça gratuita que ora Julgamento - PROCESSO Nº 202214900039 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL defiro aos postulantes, nos moldes do art. 98 §3º do Código de Processo Civil. P.R.I.

19/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

17/01/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202214900039, referente ao protocolo nº 20220114150201987, do dia 14/01/2022, às 15h02min, denominado Divórcio Consensual, de Regime de Bens Entre os Cônjuges, Assistência Judiciária Gratuita, Partilha, Casamento Civil.

17/01/2022, 00:00

Distribuição

14/01/2022, 15:02

Conclusão

14/01/2022, 15:02

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 15:27

Sentença

•17/01/2022, 00:00