Execução Fiscal 0003248-50.2016.8.25.0063 - TJSE

Execução Fiscal 0003248-50.2016.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/05/2022, 10:30

Trânsito em julgado

26/05/2022, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...)Desta forma, ante o cumprimento da obrigação, e com fulcro no artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO por sentença EXTINTA a presente execução fiscal para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Desconstituam-se eventuais penhoras realizadas nos autos. Com o trânsito em julgado, certifique e arquivem os autos com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se.

28/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> pagamento integral do débito

26/03/2022, 15:49

Conclusão

14/03/2022, 23:21

Juntada >> Documento

14/03/2022, 23:19

Juntada >> Petição

25/02/2022, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cls., Tendo em vista a manifestação da parte executada às fls. 353/372, informando o pagamento integral dos débitos tributários, INTIME-SE a parte exequente para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de presunção de quitação da dívida. Após, conclusos. Cumpra-se.

17/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2022, 15:34

Juntada >> Petição

10/12/2021, 16:52

Conclusão

26/11/2021, 23:37

Documentos

Sentença

•26/03/2022, 15:49

Sentença

•26/03/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> pagamento integral do débito

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Juntada >> Petição

Conclusão

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