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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro

Partes do Processo

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ERIVAN GALDINO MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

12/04/2022, 15:12

Arquivamento >> Definitivo

23/02/2022, 14:07

Trânsito em julgado

23/02/2022, 13:36

Juntada >> Documento

07/02/2022, 17:26

Juntada >> Petição

26/01/2022, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2022, 10:39

Expedição de documento

26/01/2022, 08:09

Juntada >> Documento

25/01/2022, 23:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos, etc. Dispenso o relatório a teor do artigo 81, parágrafo 3º da Lei 9.099/95. Razão assiste ao “Parquet” quando opinou favorável a extinção da punibilidade do suposto autor do fato. Com efeito, este cumpriu integralmente os termos da transação penal, conforme documentos juntados aos autos. Assim, não há mais motivo para este procedimento continuar tramitando neste Juízo. Ante o exposto, e de tudo mais do que nos autos constam, extingo a punibilidade do suposto autor do fato ERIVAN GALDINO MEDEIROS, qualificado nos autos, de acordo com as normas e diretrizes do CP, CPP e Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento, fazendo as anotações de estilo. P.R.I.

21/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

19/01/2022, 11:13

Conclusão

18/01/2022, 08:41

Juntada >> Petição

17/01/2022, 16:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2022, 16:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2022, 11:43

Todas as movimentações(110)

Juntada >> Documento

12/04/2022, 15:12

Arquivamento >> Definitivo

23/02/2022, 14:07

Trânsito em julgado

23/02/2022, 13:36

Juntada >> Documento

07/02/2022, 17:26

Juntada >> Petição

26/01/2022, 10:40

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 11:13

Sentença

•19/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2022, 10:39

Expedição de documento

26/01/2022, 08:09

Juntada >> Documento

25/01/2022, 23:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos, etc. Dispenso o relatório a teor do artigo 81, parágrafo 3º da Lei 9.099/95. Razão assiste ao “Parquet” quando opinou favorável a extinção da punibilidade do suposto autor do fato. Com efeito, este cumpriu integralmente os termos da transação penal, conforme documentos juntados aos autos. Assim, não há mais motivo para este procedimento continuar tramitando neste Juízo. Ante o exposto, e de tudo mais do que nos autos constam, extingo a punibilidade do suposto autor do fato ERIVAN GALDINO MEDEIROS, qualificado nos autos, de acordo com as normas e diretrizes do CP, CPP e Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento, fazendo as anotações de estilo. P.R.I.

21/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

19/01/2022, 11:13

Conclusão

18/01/2022, 08:41

Juntada >> Petição

17/01/2022, 16:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2022, 16:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. I - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

17/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2022, 15:45

Conclusão

07/01/2022, 13:10

Expedição de Documento >> Informações

22/12/2021, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2021, 11:13

Despacho >> Mero Expediente

15/11/2021, 14:54

Conclusão

22/10/2021, 10:33

Juntada >> Petição

22/10/2021, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2021, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2021, 21:12

Juntada >> Documento

21/10/2021, 21:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2021, 01:00

Juntada >> Documento

20/08/2021, 13:50

Juntada >> Petição

19/08/2021, 09:22

Juntada

19/08/2021, 09:03

Juntada

19/08/2021, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2021, 12:55

Audiência

17/08/2021, 12:48

Juntada >> Documento

12/08/2021, 13:16

Juntada >> Documento

12/08/2021, 09:53

Juntada >> Documento

03/08/2021, 07:34

Juntada >> Documento

02/08/2021, 10:11

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2021, 21:16

Conclusão

14/07/2021, 09:47

Juntada >> Petição

13/07/2021, 15:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2021, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2021, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2021, 09:47

Juntada >> Petição

06/07/2021, 23:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2021, 02:32

Conclusão

16/06/2021, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2021, 10:01

Juntada >> Documento

11/06/2021, 09:59

Juntada >> Documento

10/06/2021, 15:56

Juntada >> Documento

13/05/2021, 13:24

Juntada >> Documento

12/04/2021, 10:05

Juntada >> Documento

10/03/2021, 14:16

Juntada >> Documento

10/03/2021, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2021, 20:02

Conclusão

18/02/2021, 14:59

Juntada >> Petição

18/02/2021, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2021, 06:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2021, 09:16

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2021, 17:52

Conclusão

05/02/2021, 09:47

Juntada >> Documento

05/02/2021, 08:38

Juntada >> Documento

18/12/2020, 15:45

Juntada >> Documento

18/12/2020, 10:47

Juntada >> Documento

18/12/2020, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2020, 21:35

Conclusão

15/12/2020, 08:48

Juntada >> Petição

11/12/2020, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/12/2020, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2020, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2020, 17:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2020, 02:25

Conclusão

02/12/2020, 09:11

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2020, 20:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2020, 09:43

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2020, 14:53

Conclusão

16/11/2020, 10:17

Juntada >> Documento

16/11/2020, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2020, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2020, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2020, 22:20

Conclusão

30/09/2020, 09:31

Juntada >> Petição

29/09/2020, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2020, 14:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2020, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2020, 20:00

Conclusão

23/09/2020, 14:14

Juntada >> Documento

23/09/2020, 14:14

Juntada >> Documento

15/09/2020, 12:41

Juntada >> Documento

14/09/2020, 10:38

Juntada >> Documento

14/09/2020, 08:36

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2020, 18:13

Conclusão

25/08/2020, 10:04

Juntada >> Petição

24/08/2020, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2020, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2020, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2020, 15:56

Conclusão

23/07/2020, 10:11

Juntada >> Documento

23/07/2020, 10:11

Juntada >> Documento

02/07/2020, 11:13

Juntada >> Documento

09/06/2020, 09:54

Juntada >> Documento

06/04/2020, 10:33

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2020, 16:17

Conclusão

31/03/2020, 10:40

Juntada >> Petição

18/03/2020, 18:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2020, 07:01

Juntada >> Documento

12/03/2020, 13:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2020, 09:36

Juntada >> Documento

11/03/2020, 09:26

Distribuição

06/03/2020, 10:37

Despacho

•14/01/2022, 15:45

Decisão ou Despacho

•14/01/2022, 00:00

Despacho

•15/11/2021, 14:54

Decisão ou Despacho

•15/11/2021, 00:00

Despacho

•26/07/2021, 21:16

Decisão ou Despacho

•26/07/2021, 00:00

Despacho

•12/07/2021, 09:47

Decisão ou Despacho

•12/07/2021, 00:00

Despacho

•20/02/2021, 20:02

Decisão ou Despacho

•20/02/2021, 00:00

Despacho

•06/02/2021, 17:52

Decisão ou Despacho

•06/02/2021, 00:00

Despacho

•17/12/2020, 21:35

Todos os documentos(30)

Sentença

•19/01/2022, 11:13

Sentença

•19/01/2022, 00:00

Despacho

•14/01/2022, 15:45

Decisão ou Despacho

•14/01/2022, 00:00

Despacho

•15/11/2021, 14:54

Decisão ou Despacho

•15/11/2021, 00:00

Despacho

•26/07/2021, 21:16

Decisão ou Despacho

•26/07/2021, 00:00

Despacho

•12/07/2021, 09:47

Decisão ou Despacho

•12/07/2021, 00:00

Despacho

•20/02/2021, 20:02

Decisão ou Despacho

•20/02/2021, 00:00

Despacho

•06/02/2021, 17:52

Decisão ou Despacho

•06/02/2021, 00:00

Despacho

•17/12/2020, 21:35

Decisão ou Despacho

•17/12/2020, 00:00

Despacho

•06/12/2020, 17:01

Decisão ou Despacho

•06/12/2020, 00:00

Despacho

•23/11/2020, 14:53

Decisão ou Despacho

•23/11/2020, 00:00

Despacho

•05/10/2020, 22:20

Decisão ou Despacho

•05/10/2020, 00:00

Despacho

•28/09/2020, 20:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2020, 00:00

Despacho

•30/08/2020, 18:13

Decisão ou Despacho

•30/08/2020, 00:00

Despacho

•28/07/2020, 15:56

Decisão ou Despacho

•28/07/2020, 00:00

Despacho

•03/04/2020, 16:17

Decisão ou Despacho

•03/04/2020, 00:00