Procedimento Comum Cível 0001298-33.2020.8.25.0041 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0001298-33.2020.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2022, 12:51

Arquivamento >> Definitivo

25/03/2022, 12:15

Trânsito em julgado

25/03/2022, 12:14

Decurso de Prazo

25/03/2022, 12:14

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2022, 11:09

Juntada >> Petição

08/02/2022, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para CONDENAR a requerida na restituição do valor de R$ 510,00, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir do desembolso, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), também acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da prolação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, em atenção aos critérios estabelecidos pelo art. 85, §2º, do mesmo diploma legal. Condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários, no valor de R$ 1.000,00, ao advogado FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS OAB-SE 6163, que funcionou como dativo no presente feito. Intime-se a PGE desta decisão. Após, distribua-se o respectivo cumprimento de sentença pelo rito do JEFAZ. P.R.I.

17/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

14/01/2022, 15:57

Juntada >> Petição

15/12/2021, 16:10

Conclusão

29/11/2021, 18:41

Juntada >> Petição

29/11/2021, 15:06

Ato Ordinatório

26/11/2021, 09:03

Decurso de Prazo

26/11/2021, 09:02

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 15:57

Sentença

•14/01/2022, 00:00

—

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de Documento >> Informações

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Juntada >> Petição

Conclusão

Juntada >> Petição

Ato Ordinatório

Decurso de Prazo

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