Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001063-25.2021.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Domingos

Partes do Processo

CLAUDICE DE SÁ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WYLNER CARDOSO VIANA

OAB/SE 4952·CPF·Representa: Autor

CAMILLA GENTIL DE OLIVEIRA

OAB/SE 6871·CPF·Representa: Autor

TÂNIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SE 6052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/07/2024, 14:12

Trânsito em julgado

31/07/2024, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2024, 01:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2024, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2024, 10:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2024, 15:46

Conclusão

03/06/2024, 13:32

Juntada >> Documento

03/06/2024, 13:32

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2024, 08:21

Expedição de documento

15/05/2024, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/02/2024, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2024, 12:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/12/2023, 12:31

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2023, 08:27

Conclusão

01/12/2023, 13:00

Todas as movimentações(50)

Arquivamento >> Definitivo

31/07/2024, 14:12

Trânsito em julgado

31/07/2024, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2024, 01:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2024, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 15:46

Sentença

•11/06/2024, 00:00

12/06/2024, 10:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2024, 15:46

Conclusão

03/06/2024, 13:32

Juntada >> Documento

03/06/2024, 13:32

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2024, 08:21

Expedição de documento

15/05/2024, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/02/2024, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2024, 12:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/12/2023, 12:31

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2023, 08:27

Conclusão

01/12/2023, 13:00

Juntada >> Documento

01/12/2023, 12:55

Juntada >> Petição

25/09/2023, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/09/2023, 14:27

Juntada >> Petição

18/09/2023, 08:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2023, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2023, 13:55

Ato Ordinatório

06/09/2023, 13:54

Juntada >> Documento

06/09/2023, 13:53

Juntada >> Petição

12/04/2023, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2023, 04:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2023, 08:54

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2023, 07:51

Conclusão

03/02/2023, 12:14

Juntada >> Documento

03/02/2023, 12:13

Decurso de Prazo

03/02/2023, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 09:53

Decisão >> Outras Decisões

20/10/2022, 07:35

Conclusão

31/08/2022, 13:37

Juntada >> Petição

31/08/2022, 11:46

Juntada >> Petição

31/08/2022, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 04:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2022, 15:47

Juntada >> Petição

26/07/2022, 17:40

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2022, 21:01

Conclusão

19/07/2022, 13:17

Juntada >> Documento

19/07/2022, 13:17

Juntada >> Petição

23/03/2022, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Intime-se o executado para embargar ou informar se concorda com os cálculos apresentados pelo exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, e, no mesmo prazo, apresentar as fichas financeiras relativas ao período exequendo, advertindo-o que a omissão do executado acarretará em presunção de correção dos cálculos realizados pela exequente, nos moldes dos arts. 524, §§ 4º e 5º do CPC Intimação enviada ao Município.

31/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em relação a obrigação de fazer pleiteada nos presentes autos, por ter rito próprio (art. 536 do CPC) e diverso daquele da obrigação de pagar (art. 534 do CPC), que a parte interessa o faça em outro procedimento autônomo. Quanto a obrigação de pagar, intime-se o executado para embargar ou informar se concorda com os cálculos apresentados pelo exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Havendo a oposição dos embargos, certificado nos autos, venham estes conclusos. Não havendo a oposição de embargos, em relação ao débito exequendo das parcelas devidas a parte exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal, expeça-se respectivo Precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, ressalvando-se a natureza alimentar do crédito. Distribuído respectivo precatório junto ao Egrégio Tribunal de Justiça, certificado nos autos, venham estes conclusos.

17/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2022, 18:08

Conclusão

03/12/2021, 11:18

Distribuição

03/12/2021, 10:44

Despacho

•06/12/2023, 08:27

Decisão ou Despacho

•06/12/2023, 00:00

Despacho

•15/03/2023, 07:51

Decisão ou Despacho

•15/03/2023, 00:00

Despacho

•20/10/2022, 07:35

Sentença

•20/10/2022, 00:00

Despacho

•20/07/2022, 21:01

Decisão ou Despacho

•20/07/2022, 00:00

Despacho

•14/01/2022, 18:08

Decisão ou Despacho

•14/01/2022, 00:00

Petição inicial

•03/12/2021, 10:44

Outros documentos

•03/12/2021, 10:44