Cumprimento de sentença 0000110-60.2021.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.987,64

Órgão julgador

Umbaúba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2022, 11:00

Trânsito em julgado

27/06/2022, 10:59

Juntada

14/06/2022, 06:01

Expedição de Documento

13/06/2022, 19:04

Juntada >> Documento

06/06/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com a informação do depósito judicial dos valores (fls. 108), expeça-se alvará na forma da sentença de fls. 90/92. Após a expedição, inexistindo atos pendentes, arquivem-se.

06/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2022, 19:56

Juntada

17/05/2022, 12:04

Conclusão

16/05/2022, 09:30

Juntada >> Documento

16/05/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Promovi a transferência dos valores através do sistema Sisbajud, conforme anexo. Com a informação do depósito judicial, expeça-se alvará nos termos da decisão de fls. 90/92.

12/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

10/05/2022, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2022, 05:35

Conclusão

28/04/2022, 11:50

Juntada >> Documento

28/04/2022, 11:49

Todas as movimentações(50)

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2022, 11:00

Trânsito em julgado

27/06/2022, 10:59

Juntada

14/06/2022, 06:01

Expedição de Documento

13/06/2022, 19:04

Juntada >> Documento

06/06/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com a informação do depósito judicial dos valores (fls. 108), expeça-se alvará na forma da sentença de fls. 90/92. Após a expedição, inexistindo atos pendentes, arquivem-se.

06/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2022, 19:56

Juntada

17/05/2022, 12:04

Conclusão

16/05/2022, 09:30

Juntada >> Documento

16/05/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Promovi a transferência dos valores através do sistema Sisbajud, conforme anexo. Com a informação do depósito judicial, expeça-se alvará nos termos da decisão de fls. 90/92.

12/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

10/05/2022, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2022, 05:35

Conclusão

28/04/2022, 11:50

Juntada >> Documento

28/04/2022, 11:49

Juntada >> Documento

27/04/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...)Pelo que fora exposto, profiro a seguinte decisão: a) ACOLHO PARCIALMENTE a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVDADE intentada pela executada, forte nos argumentos supra, reconhecendo a cumulatividade indevida de obrigações de ritos diversos; b) transfiro o valor bloqueado no SISBAJUD para o presente feito, no importe de R$ 6.803,04 (seis mil, oitocentos e três reais e quatro centavos), já restando abatida a quantia de R$ 618,46 (seiscentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), pelas razões expostas acima; c) expeça-se alvará em nome da parte exequente e de seu advogado, para levantamento do valor depositado nos autos; d) em sendo solicitada a transferência do valor depositado e havendo informações da conta bancária em até 24h, autorizo a referida transação para a conta informada pela parte exequente; e) EXTINGO o presente feito, na forma do art. 924, inciso II do CPC; f) Deixo de fixar honorários, por ser incabível (feito de origem tramitou pelo rito da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se, não havendo insurgências, arquivem-se. P.R.I.

18/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

16/04/2022, 07:47

Conclusão

05/04/2022, 13:47

Juntada >> Documento

05/04/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - R. hoje. Compulsando os autos, desume-se que o exequente cumulou indevidamente o cumprimento de obrigações de pagar e de fazer nos mesmos autos, o que lhe é vedado, dada a diversidade de ritos, sendo este o motivo do tumulto processual que finda em atrasar a expedição do Alvará requerido. Neste sentido, observe-se, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE. Considerando que as obrigações de fazer e de pagar quantia certa seguem ritos próprios (artigos 815 a 821, e 824 e ss., respectivamente do NCPC), não é possível admitir a reunião das obrigações em uma só execução. A cumulação de execuções somente tem pertinência quando idêntico o procedimento, conforme prevê expressamente o artigo 780, do CPC, o que não se coaduna com o caso dos autos. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento n° 70072964927. Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 25/04/2019). Observe-se que o feito teve seu comando inicial exarado para fins do cumprimento da obrigação de pagar, conforme fl. 32, já havendo, inclusive, bloqueio judicial de valores. Assim, no resguardo de nulidades, chamo o feito a ordem de fim de esclarecer que deve o feito prosseguir tão somente em relação à obrigação de pagar. Intimem-se as partes para fins de ciência. Nada sendo requerido em 48 horas, volvam conclusos para fins de análise dos demais pedidos envolvendo a obrigação de pagar.

29/03/2022, 00:00

Juntada >> Petição

28/03/2022, 16:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2022, 22:08

Conclusão

16/03/2022, 07:47

Juntada >> Petição

15/03/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da petição de fls. 65/73 Após, conclusos.

15/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2022, 09:51

Conclusão

25/01/2022, 08:07

Juntada >> Documento

25/01/2022, 08:07

Juntada >> Petição

24/01/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte requerida para se manifestar acerca dos documentos de fl. 54, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam conclusos.

17/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2022, 15:55

Conclusão

13/10/2021, 13:30

Juntada >> Documento

29/09/2021, 09:14

Juntada >> Documento

08/09/2021, 11:22

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2021, 21:43

Conclusão

06/08/2021, 09:57

Juntada >> Documento

06/08/2021, 09:56

Juntada >> Petição

26/07/2021, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2021, 11:06

Conclusão

19/07/2021, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2021, 14:47

Conclusão

12/04/2021, 09:01

Juntada >> Petição

30/03/2021, 12:18

Ato Ordinatório

30/03/2021, 09:35

Juntada >> Documento

30/03/2021, 09:34

Juntada >> Documento

01/03/2021, 10:09

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2021, 23:57

Conclusão

25/01/2021, 09:09

Distribuição

22/01/2021, 11:21

Documentos

Despacho

•04/06/2022, 19:56

Decisão ou Despacho

•04/06/2022, 00:00

Outros documentos

•10/05/2022, 05:35

Despacho

•10/05/2022, 05:35

Decisão ou Despacho

•10/05/2022, 00:00

Decisão

•16/04/2022, 07:47

Decisão ou Despacho

•16/04/2022, 00:00

Sentença

•27/03/2022, 22:08

Sentença

•27/03/2022, 00:00

Despacho

•13/03/2022, 09:51

Decisão ou Despacho

•13/03/2022, 00:00

Despacho

•15/01/2022, 15:55

Decisão ou Despacho

•15/01/2022, 00:00

Despacho

•24/08/2021, 21:43

Decisão ou Despacho

•24/08/2021, 00:00

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/06/2022, 19:56

Decisão ou Despacho

•04/06/2022, 00:00

Outros documentos

•10/05/2022, 05:35

Despacho

•10/05/2022, 05:35

Decisão ou Despacho

•10/05/2022, 00:00

Decisão

•16/04/2022, 07:47

Decisão ou Despacho

•16/04/2022, 00:00

Sentença

•27/03/2022, 22:08

Sentença

•27/03/2022, 00:00

Despacho

•13/03/2022, 09:51

Decisão ou Despacho

•13/03/2022, 00:00

Despacho

•15/01/2022, 15:55

Decisão ou Despacho

•15/01/2022, 00:00

Despacho

•24/08/2021, 21:43

Decisão ou Despacho

•24/08/2021, 00:00

Outros documentos

•26/07/2021, 11:06

Despacho

•26/07/2021, 11:06

Decisão ou Despacho

•26/07/2021, 00:00

Outros documentos

•06/07/2021, 14:47

Despacho

•06/07/2021, 14:47

Decisão ou Despacho

•06/07/2021, 00:00

Despacho

•18/02/2021, 23:57

Decisão ou Despacho

•18/02/2021, 00:00

Petição inicial

•22/01/2021, 11:21

Outros documentos

•22/01/2021, 11:21

Outros documentos

•22/01/2021, 11:21