Execução Fiscal 0001755-38.2012.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Umbaúba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PONTAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

05/03/2026, 12:44

Juntada >> Documento

13/11/2025, 11:32

Juntada >> Documento

23/07/2025, 09:21

Juntada >> Documento

22/04/2025, 13:03

Juntada >> Documento

18/12/2024, 21:52

Cancelamento >> Conclusão

03/05/2024, 12:51

Conclusão

13/03/2024, 08:00

Arquivamento >> Provisório

30/05/2023, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2023, 08:59

Conclusão

27/02/2023, 16:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2023, 04:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2023, 07:45

Expedição de Documento >> Informações

14/01/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 13/01/2023 ---- R. hoje. Considerando a petição de fl. 185, acolho o pleito do Exequente para determinar a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, pelo prazo inicial de 01 (um) ano. Após, com o decurso do prazo, certifique-se e nada sendo requerido,certifique-se e determino o arquivamento por 05 (cinco) anos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. Decorrido o prazo do arquivamento, sem manifestação, intime-se a UNIÃO, nos termos do art. 40, §1°, da Lei 6.830/80, para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, concluso para sentença.

18/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(116)

Juntada >> Documento

05/03/2026, 12:44

Juntada >> Documento

13/11/2025, 11:32

Juntada >> Documento

23/07/2025, 09:21

Juntada >> Documento

22/04/2025, 13:03

Juntada >> Documento

18/12/2024, 21:52

Documentos

Despacho

•24/03/2023, 08:59

Decisão ou Despacho

•24/03/2023, 00:00

Cancelamento >> Conclusão

03/05/2024, 12:51

Conclusão

13/03/2024, 08:00

Arquivamento >> Provisório

30/05/2023, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2023, 08:59

Conclusão

27/02/2023, 16:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2023, 04:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2023, 07:45

Expedição de Documento >> Informações

14/01/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 13/01/2023 ---- R. hoje. Considerando a petição de fl. 185, acolho o pleito do Exequente para determinar a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, pelo prazo inicial de 01 (um) ano. Após, com o decurso do prazo, certifique-se e nada sendo requerido,certifique-se e determino o arquivamento por 05 (cinco) anos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. Decorrido o prazo do arquivamento, sem manifestação, intime-se a UNIÃO, nos termos do art. 40, §1°, da Lei 6.830/80, para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, concluso para sentença.

18/01/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

16/01/2022, 10:37

Conclusão

22/09/2021, 12:47

Juntada >> Petição

25/08/2021, 14:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2021, 02:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2021, 19:00

Juntada >> Documento

11/08/2021, 18:31

Juntada >> Documento

21/06/2021, 11:22

Juntada >> Documento

12/05/2021, 21:27

Juntada >> Documento

12/05/2021, 17:35

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2021, 04:34

Expedição de documento

15/12/2020, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2020, 02:47

Conclusão

24/11/2020, 08:20

Juntada >> Petição

24/11/2020, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2020, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2020, 02:38

Juntada >> Documento

10/10/2020, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2020, 06:57

Ato Ordinatório

01/10/2020, 06:57

Juntada >> Documento

24/09/2020, 23:55

Juntada >> Documento

24/08/2020, 18:22

Juntada >> Documento

06/07/2020, 14:34

Juntada >> Documento

06/07/2020, 10:40

Juntada >> Documento

19/06/2020, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:25

Juntada >> Petição

05/05/2020, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2020, 11:49

Decisão >> Outras Decisões

13/04/2020, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 02:15

Conclusão

14/01/2020, 12:42

Juntada >> Petição

14/01/2020, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2020, 09:20

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2019, 11:23

Conclusão

04/09/2019, 13:54

Juntada >> Petição

03/09/2019, 14:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2019, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2019, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2019, 17:38

Conclusão

09/01/2019, 10:17

Juntada >> Documento

10/12/2018, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/09/2018, 06:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2018, 12:54

Ato Ordinatório

05/09/2018, 12:54

Juntada >> Documento

14/08/2018, 15:45

Juntada >> Documento

19/07/2018, 10:26

Juntada >> Documento

19/07/2018, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2018, 11:27

Conclusão

01/07/2018, 10:59

Juntada >> Petição

05/04/2018, 20:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2018, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2018, 12:42

Reativação

16/02/2018, 12:39

Juntada >> Documento

16/02/2018, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2017, 18:16

Certidão

02/08/2017, 11:27

Conclusão

02/08/2017, 11:27

Certidão

19/04/2017, 19:36

Ato Ordinatório

20/12/2016, 15:05

Certidão

20/12/2016, 14:45

Certidão

20/12/2016, 14:45

Outras Informações

01/12/2016, 08:59

Conclusão

21/11/2016, 09:31

Certidão

11/11/2016, 09:52

Juntada >> Petição

13/09/2016, 09:39

Juntada >> Documento

13/09/2016, 09:38

Certidão

09/06/2016, 21:31

Expedição de documento

08/06/2016, 09:26

Certidão

07/06/2016, 11:24

Certidão

05/02/2016, 08:17

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/10/2015, 12:16

Conclusão

05/10/2015, 10:36

Recebimento

24/09/2015, 09:47

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 09:44

Recebimento

14/05/2015, 11:10

Entrega em carga/vista

16/04/2015, 10:56

Juntada >> Petição

08/04/2015, 11:24

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recebimento de Embargos de Execução

08/09/2014, 10:35

Conclusão

01/04/2014, 11:42

Certidão

21/03/2014, 09:36

Juntada >> Petição

21/03/2014, 09:35

Certidão

19/03/2014, 17:17

Expedição de Documento

13/02/2014, 14:23

Certidão

13/02/2014, 11:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/12/2013, 14:57

Conclusão

07/10/2013, 13:20

Certidão

24/09/2013, 11:00

Recebimento

24/09/2013, 09:53

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 12:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/08/2013, 10:28

Conclusão

02/07/2013, 12:10

Certidão

21/06/2013, 12:41

Juntada >> Documento

21/06/2013, 12:40

Juntada >> Documento

26/04/2013, 08:31

Certidão

11/04/2013, 21:07

Expedição de Documento

05/03/2013, 13:54

Certidão

05/03/2013, 11:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/01/2013, 09:27

Conclusão

07/01/2013, 09:50

Certidão

17/12/2012, 11:13

Certidão

06/12/2012, 12:21

Distribuição

05/12/2012, 13:31

Despacho

•16/01/2022, 10:37

Sentença

•16/01/2022, 00:00

Despacho

•29/03/2021, 04:34

Decisão ou Despacho

•29/03/2021, 00:00

Outros documentos

•24/11/2020, 08:10

Decisão

•13/04/2020, 12:54

Decisão ou Despacho

•13/04/2020, 00:00

Despacho

•12/12/2019, 11:23

Decisão ou Despacho

•12/12/2019, 00:00

Despacho

•30/07/2019, 17:38

Decisão ou Despacho

•30/07/2019, 00:00

Despacho

•06/07/2018, 11:27

Decisão ou Despacho

•06/07/2018, 00:00

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/03/2023, 08:59

Decisão ou Despacho

•24/03/2023, 00:00

Despacho

•16/01/2022, 10:37

Sentença

•16/01/2022, 00:00

Despacho

•29/03/2021, 04:34

Decisão ou Despacho

•29/03/2021, 00:00

Outros documentos

•24/11/2020, 08:10

Decisão

•13/04/2020, 12:54

Decisão ou Despacho

•13/04/2020, 00:00

Despacho

•12/12/2019, 11:23

Decisão ou Despacho

•12/12/2019, 00:00

Despacho

•30/07/2019, 17:38

Decisão ou Despacho

•30/07/2019, 00:00

Despacho

•06/07/2018, 11:27

Decisão ou Despacho

•06/07/2018, 00:00

Outros documentos

•16/02/2018, 12:39

Despacho

•03/10/2017, 18:16

Decisão ou Despacho

•03/10/2017, 00:00

Sentença

•01/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/01/2013, 00:00