Recurso de Medida Cautelar Cível 0009409-36.2018.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso de Medida Cautelar Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

MANOEL MENEZES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

15/09/2025, 10:24

Trânsito em julgado

15/09/2025, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2025, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:37

Remessa

12/08/2025, 09:43

Recebimento

12/08/2025, 09:43

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perda do objeto

12/08/2025, 09:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2025, 10:10

Conclusão

10/04/2025, 09:38

Recebimento

10/04/2025, 09:38

Expedição de Informações

07/05/2024, 02:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/11/2023, 13:14

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

06/11/2023, 09:47

Todas as movimentações(93)

Remessa

15/09/2025, 10:24

Trânsito em julgado

15/09/2025, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2025, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:37

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/04/2025, 00:00

Remessa

12/08/2025, 09:43

Recebimento

12/08/2025, 09:43

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perda do objeto

12/08/2025, 09:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2025, 10:10

Conclusão

10/04/2025, 09:38

Recebimento

10/04/2025, 09:38

Expedição de Informações

07/05/2024, 02:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/11/2023, 13:14

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

06/11/2023, 09:47

Remessa

06/11/2023, 09:47

Recebimento

06/11/2023, 09:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 14:07

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2023, 14:07

Conclusão

22/08/2023, 10:01

Recebimento

22/08/2023, 10:01

Expedição de Informações

01/08/2023, 02:16

Redistribuição

01/04/2023, 01:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/10/2022, 15:21

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

20/10/2022, 09:29

Remessa

20/10/2022, 09:29

Recebimento

20/10/2022, 09:29

Conclusão

15/09/2022, 11:59

Recebimento

15/09/2022, 11:59

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2022, 02:01

Remessa

11/08/2022, 07:56

Recebimento

11/08/2022, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2022, 08:01

Juntada >> Petição

19/01/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 01/09/2022 ---- Analisando cuidadosamente os autos, verifico que a discussão trazida ao presente feito diz respeito ao direito adquirido do recorrente a receber proventos com base no subsídio da graduação/posto superior face o advento da Lei Complementar n.º 278/2016, que extinguiu todas as espécies de “aposentadoria-promoção” (ou seja, proventos calculados com base no soldo do posto superior) previstas no Estatuto da PM. Ocorre que está em trâmite, no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 201900609980, no qual foi afetada “matéria relativa à existência ou não direito adquirido dos militares que entraram na Reserva Remunerada antes do início da vigência da Lei Complementar Estadual n.º 278/2016, ao recebimento de subsídio correspondente ao grau hierárquico imediato superior ao que possuía na ativa”. Destarte, uma vez que o julgamento do referido IRDR pode influenciar na apreciação deste recurso, suspendo o presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Tudo cumprido, conclusos para apreciação. Intimem-se.

18/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2022, 08:13

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/01/2022, 12:28

Conclusão

07/01/2022, 09:45

Expedição de Documento >> Informações

01/01/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2021, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2021, 12:44

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

08/09/2021, 15:24

Conclusão

07/07/2021, 08:39

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2021, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2021, 12:38

Juntada >> Petição

12/04/2021, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2021, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2021, 12:21

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

08/04/2021, 11:34

Conclusão

11/01/2021, 09:03

Expedição de Documento >> Informações

09/01/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2020, 19:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2020, 18:09

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

30/09/2020, 13:26

Conclusão

27/08/2020, 09:25

Expedição de Documento >> Informações

27/08/2020, 02:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

14/05/2020, 15:10

Conclusão

13/05/2020, 11:37

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2020, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2020, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2020, 11:17

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/02/2020, 11:04

Conclusão

06/02/2020, 14:36

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2020, 02:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

05/11/2019, 18:28

Conclusão

04/09/2019, 10:43

Juntada >> Documento

04/09/2019, 10:42

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2019, 09:11

Conclusão

15/08/2019, 11:43

Juntada >> Documento

15/08/2019, 11:36

Decisão >> Declaração >> Mudança de Relatoria

15/08/2019, 10:03

Conclusão

07/05/2019, 07:58

Juntada >> Documento

07/05/2019, 07:58

Juntada >> Petição

03/05/2019, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2019, 00:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2019, 09:31

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2019, 12:52

Conclusão

26/11/2018, 14:55

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2018, 10:09

Conclusão

12/11/2018, 12:21

Juntada >> Documento

12/11/2018, 12:20

Juntada >> Petição

08/11/2018, 15:19

Juntada >> Documento

26/10/2018, 11:37

Juntada >> Documento

04/10/2018, 11:13

Juntada >> Documento

19/09/2018, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/09/2018, 04:13

Juntada >> Petição

10/09/2018, 07:39

Juntada >> Documento

05/09/2018, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2018, 11:17

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

31/08/2018, 15:14

Distribuição

22/08/2018, 08:47

Conclusão

22/08/2018, 08:47

Decisão ou Despacho

•06/11/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/09/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/10/2022, 00:00

Despacho

•16/01/2022, 12:28

Sentença

•16/01/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2021, 15:24

Sentença

•08/09/2021, 00:00

Despacho

•08/04/2021, 11:34

Sentença

•08/04/2021, 00:00

Despacho

•30/09/2020, 13:26

Sentença

•30/09/2020, 00:00

Decisão

•14/05/2020, 15:10

Decisão ou Despacho

•14/05/2020, 00:00

Todos os documentos(30)

Sentença

•12/08/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/04/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/11/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/09/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/10/2022, 00:00

Despacho

•16/01/2022, 12:28

Sentença

•16/01/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2021, 15:24

Sentença

•08/09/2021, 00:00

Despacho

•08/04/2021, 11:34

Sentença

•08/04/2021, 00:00

Despacho

•30/09/2020, 13:26

Sentença

•30/09/2020, 00:00

Decisão

•14/05/2020, 15:10

Decisão ou Despacho

•14/05/2020, 00:00

Despacho

•11/02/2020, 11:04

Sentença

•11/02/2020, 00:00

Despacho

•05/11/2019, 18:28

Sentença

•05/11/2019, 00:00

Despacho

•30/08/2019, 09:11

Decisão ou Despacho

•30/08/2019, 00:00

Decisão

•15/08/2019, 10:03

Decisão ou Despacho

•15/08/2019, 00:00

Despacho

•16/04/2019, 12:52

Decisão ou Despacho

•16/04/2019, 00:00

Despacho

•14/11/2018, 10:09

Decisão ou Despacho

•14/11/2018, 00:00

Decisão

•31/08/2018, 15:14

Decisão ou Despacho

•31/08/2018, 00:00

Outros documentos

•22/08/2018, 08:47