Divórcio Consensual 0000239-41.2022.8.25.0008 - TJSE

Divórcio Consensual 0000239-41.2022.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2023, 10:26

Juntada >> Documento

22/03/2023, 11:13

Juntada >> Documento

07/02/2023, 18:01

Juntada >> Documento

31/01/2023, 10:25

Juntada >> Documento

31/01/2023, 10:01

Expedição de documento

19/01/2023, 08:02

Expedição de documento

18/01/2023, 15:32

Juntada >> Documento

18/01/2023, 13:05

Trânsito em julgado

18/01/2023, 12:25

Juntada >> Petição

03/01/2023, 11:57

Juntada >> Petição

07/07/2022, 21:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2022, 21:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, com amparo no art. 226, §6º, da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 04/08, para: 1. Decretar o divórcio de AGNALDO DA SILVA RODRIGUES E FRANSCINELLI DA SILVA RODRIGUES, voltando esta a utilizar o seu nome de solteira; 2. Determinar que a guarda do menor LUCAS DA SILVA RODRIGUES permaneça com a Genitora/Requerente, devendo a convivência familiar ser exercida livremente; 3. Fixar a pensão alimentícia devida pelo requerente/genitor, ao menor, no no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de seus proventos mensais, incluindo verbas de natureza remuneratórias, como 13º salário, férias e etc., excluindo-se os descontos legais obrigatórios: INSS e IRPF, a serem descontados na folha de pagamento e depositados mensalmente na conta de Agência 1593, Conta Corrente: 01.006298.8, de titularidade da genitora da filha menor, Franscinelli da Silva Rodrigues Condeno, ainda, os requerentes no pagamento de custas processuais, porém suspendo a exigibilidade do pagamento nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Intime-se o Ministério Público Após o transcurso do prazo recursal, expeça-se o competente mandado de averbação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

28/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

26/03/2022, 11:32

Documentos

Sentença

•26/03/2022, 11:32

Sentença

•26/03/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

Todas as movimentações(24)