Execução de Título Extrajudicial 0000192-36.2022.8.25.0083 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000192-36.2022.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/01/2023, 09:19

Juntada >> Petição

25/01/2023, 14:59

Arquivamento >> Definitivo

24/01/2023, 11:06

Juntada >> Documento

24/01/2023, 11:05

Recebimento

24/01/2023, 11:03

Arquivamento >> Definitivo

03/05/2022, 12:15

Trânsito em julgado

03/05/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos em tela, verifica-se que esses foram extintos em razão da ausência do autor à audiência de conciliação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Posteriormente, a conciliadora deste Juízo certificou que o exequente manteve contato telefônico com a finalidade de informar que se equivocou quanto ao horário da assentada, bem como requereu o prosseguimento do feito, ocasião na qual a executada já não estava presente para a realização da conciliação. Ocorre que, de acordo com o § 2º do art. 51 da Lei 9099/95, a justificativa de ausência autoriza apenas a isenção do pagamento das custas ao autor que não compareceu por motivo imprevisível e inevitável, portanto, não autoriza a rescisão da Sentença de extinção.Ademais, verifica-se que a ausência à assentada não decorreu de força maior, pelo que deve ser mantida a Sentença prolatada em todos os seus termos. Intime-se.

11/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

08/04/2022, 10:42

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2022, 10:23

Conclusão

04/04/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput da Lei 9.099/95. Face ao não comparecimento do(a) exequente à audiência conciliatória, apesar de devidamente intimado(a), EXTINGO o processo, de conformidade com o art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo(a) exequente, ressalvada a hipótese de comprovação do disposto no art. 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. Levante-se a penhora, se houver. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

01/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

30/03/2022, 11:50

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Ausência do Reclamante

30/03/2022, 11:45

Conclusão

30/03/2022, 11:38

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 10:23

Decisão ou Despacho

•08/04/2022, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Petição

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Recebimento

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Documento

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Ausência do Reclamante

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