Agravo em Recurso Especial 0001008-34.2020.8.25.0068 - TJSE | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · Gabinete Des. Osório de Araújo Ramos Filho 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · Gabinete Des. Osório de Araújo Ramos Filho

Partes do Processo

CRISLAINE SANTOS

CPF

Autor

DANIEL BRITO LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOAO PAULO BRITO LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

24/10/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041515/2023

18/10/2023, 17:31

Protocolizada Petição 1041515/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023

18/10/2023, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023

18/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de CRISLAINE SANTOS e DANIEL BRITO LIMA

16/10/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023

16/10/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/09/2023, 14:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/09/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

14/08/2023, 10:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2023, 20:40