Embargos de Declaração Cível 0012002-07.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 6 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-02 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2025, 11:37

Arquivamento >> Definitivo

04/09/2025, 09:31

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2025, 12:54

Juntada >> Documento

01/09/2025, 09:41

Juntada >> Documento

27/08/2025, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:32

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

22/08/2025, 10:19

Conclusão

21/08/2025, 11:06

Juntada >> Documento

21/08/2025, 11:06

Juntada >> Petição

14/08/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2025, 09:48

Juntada >> Petição

04/07/2025, 10:00

Conclusão

02/07/2025, 09:00

Juntada >> Documento

02/07/2025, 08:59

Todas as movimentações(287)

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2025, 11:37

Arquivamento >> Definitivo

04/09/2025, 09:31

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2025, 12:54

Juntada >> Documento

01/09/2025, 09:41

Juntada >> Documento

27/08/2025, 09:56

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 10:19

Decisão ou Despacho

•22/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:32

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

22/08/2025, 10:19

Conclusão

21/08/2025, 11:06

Juntada >> Documento

21/08/2025, 11:06

Juntada >> Petição

14/08/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2025, 09:48

Juntada >> Petição

04/07/2025, 10:00

Conclusão

02/07/2025, 09:00

Juntada >> Documento

02/07/2025, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2025, 12:17

Conclusão

23/05/2025, 10:30

Juntada >> Petição

06/05/2025, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2025, 13:17

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2025, 07:36

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2025, 07:52

Conclusão

18/03/2025, 12:06

Recebimento

18/03/2025, 12:05

Juntada >> Petição

10/03/2025, 10:28

Expedição de Documento >> Informações

20/02/2025, 09:16

Expedição de Documento >> Informações

17/01/2025, 07:11

Expedição de Documento >> Informações

20/12/2024, 10:34

Expedição de Documento >> Informações

03/12/2024, 20:05

Arquivamento >> Definitivo

01/11/2024, 11:37

Trânsito em julgado

01/11/2024, 11:35

Juntada >> Petição

30/10/2024, 17:11

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2024, 09:22

Juntada >> Documento

10/10/2024, 00:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/09/2024, 00:34

Expedição de documento

26/09/2024, 10:15

Juntada >> Documento

26/09/2024, 10:09

Ato Ordinatório

26/09/2024, 10:07

Expedição de Documento >> Informações

24/09/2024, 07:14

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2024, 12:13

Juntada >> Documento

17/09/2024, 10:57

Juntada >> Documento

17/09/2024, 10:01

Juntada >> Petição

13/09/2024, 15:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA JOSE MENDONÇA ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375-SE ADV.: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655-SE REQUERIDO: HDI SEGUROS S A ADV.: PAULA FERNANDA MACHADO BORBA - OAB: 21269-BA ADV.: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR - OAB: 23289-PE REQUERIDO: CEMP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: SILVIO RICARDO NASCIMENTO FARO - OAB: 4999-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A EXECUTADA CEMP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS A FIM DA CONFECÇÃO DE ALVARÁ. INDENIZAÇÃO PROC.: 201513600458 NÚMERO ÚNICO: 0012002-07.2015.8.25.0001

12/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

10/09/2024, 10:02

Juntada >> Documento

10/09/2024, 10:01

Juntada >> Petição

06/09/2024, 11:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA JOSE MENDONÇA ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375-SE ADV.: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655-SE REQUERIDO: HDI SEGUROS S A ADV.: PAULA FERNANDA MACHADO BORBA - OAB: 21269-BA ADV.: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR - OAB: 23289-PE REQUERIDO: CEMP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: SILVIO RICARDO NASCIMENTO FARO - OAB: 4999-SE DECISÃO/DESPACHO....: INDENIZAÇÃO PROC.: 201513600458 NÚMERO ÚNICO: 0012002-07.2015.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DO DIA 20/08/2024 (P. 1249). EXPEÇA-SE ALVARÁ NA MODALIDADE DE CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA (CPC, 906, PARÁGRAFO ÚNICO), EM FAVOR DO PATRONO, E NA MODALIDADE SAQUE, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS TRAZIDOS NA PETIÇÃO SUPRAMENCIONADA. CASO A CONTA DO CREDOR AINDA NÃO TENHA SIDO INDICADA, INTIME-SE O ADVOGADO PARA FAZÊ-LO. SE A CONTA INDICADA FOR DO PRÓPRIO ADVOGADO, CERTIFIQUE-SE A EXISTÊNCIA DE PODERES.

06/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

05/09/2024, 07:41

Juntada >> Documento

04/09/2024, 10:43

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2024, 10:23

Expedição de Documento >> Informações

03/09/2024, 11:21

Juntada >> Petição

20/08/2024, 16:08

Conclusão

19/08/2024, 10:42

Expedição de Documento >> Informações

19/08/2024, 09:01

Juntada >> Petição

15/08/2024, 17:42

Juntada >> Petição

14/08/2024, 09:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/08/2024, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2024, 19:18

Juntada >> Petição

03/07/2024, 08:13

Juntada >> Petição

02/07/2024, 11:53

Conclusão

02/07/2024, 11:21

Juntada >> Documento

02/07/2024, 11:17

Juntada >> Documento

02/07/2024, 10:32

Juntada >> Petição

02/07/2024, 08:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/07/2024, 13:28

Despacho >> Mero Expediente

29/06/2024, 13:41

Conclusão

27/06/2024, 11:18

Juntada >> Petição

27/06/2024, 10:55

Juntada >> Petição

27/06/2024, 07:42

Expedição de Documento >> Informações

26/06/2024, 15:40

Expedição de Documento >> Informações

26/06/2024, 15:40

Expedição de Documento >> Informações

26/06/2024, 15:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2024, 13:42

Decisão >> Outras Decisões

11/06/2024, 07:31

Conclusão

11/06/2024, 07:24

Juntada >> Petição

10/06/2024, 08:34

Recebimento

07/06/2024, 10:43

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 02/08/2022 às 08:30

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

10/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

27/04/2022, 08:24

Remessa

27/04/2022, 08:11

Juntada >> Petição

26/04/2022, 21:04

Juntada >> Petição

16/04/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte apelada por seu advogado/Defensor Público para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação juntado em 15/03/2022 21:07:15 e 25/03/2022 08:03:51 horas, conforme disposto no art. 1010, §1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

28/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/03/2022, 08:10

Juntada >> Petição

25/03/2022, 08:03

Juntada >> Petição

21/03/2022, 16:52

Juntada >> Petição

15/03/2022, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração da seguradora HDI porque esta não foi condenada, sequer de forma solidaria, ao pagamento de indenização por danos morais de modo que são impertinentes as questões trazidas quanto a ausência de cobertura para dano moral e a ausência de conduta da seguradora que colabore com dano moral experimentado. Daí, a ausência de interesse recursal. CONHEÇO e REJEITO dos embargos de declaração da construtora CEMP porque eventual contradição entre a sentença e o acervo probatório dos autos constituir, supostamente, error in judicando, escampando dos estreitos limites do recurso interposto.

24/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/02/2022, 11:12

Conclusão

02/02/2022, 11:19

Juntada >> Documento

02/02/2022, 11:18

Juntada >> Petição

26/01/2022, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) embargado(a) por seu advogado/Defensor Público para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, conforme disposto no art. 1.023, § 2º do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias.

19/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

17/01/2022, 08:26

Juntada >> Documento

17/01/2022, 08:25

Juntada >> Petição

14/01/2022, 00:05

Juntada >> Petição

30/12/2021, 16:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

17/12/2021, 09:55

Conclusão

21/09/2021, 12:08

Juntada >> Petição

21/09/2021, 09:11

Juntada >> Petição

21/09/2021, 08:59

Juntada >> Petição

20/09/2021, 12:14

Juntada >> Documento

20/09/2021, 11:52

Audiência

20/09/2021, 11:43

Juntada >> Documento

18/09/2021, 08:05

Juntada >> Petição

16/09/2021, 23:56

Juntada >> Petição

16/09/2021, 19:21

Juntada >> Documento

31/08/2021, 20:34

Juntada >> Documento

31/08/2021, 06:40

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2021, 10:51

Conclusão

13/07/2021, 22:12

Juntada >> Petição

06/07/2021, 23:54

Juntada >> Documento

03/07/2021, 10:55

Decurso de Prazo

03/07/2021, 10:52

Juntada >> Petição

30/06/2021, 23:04

Ato Ordinatório

09/06/2021, 23:36

Juntada >> Petição

09/06/2021, 15:24

Juntada >> Petição

01/06/2021, 13:42

Juntada >> Documento

29/05/2021, 11:11

Juntada >> Documento

25/05/2021, 16:49

Juntada >> Documento

25/05/2021, 16:21

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2021, 11:52

Juntada >> Petição

24/05/2021, 17:04

Juntada >> Documento

23/05/2021, 12:22

Conclusão

22/05/2021, 00:27

Juntada >> Petição

20/05/2021, 10:46

Juntada >> Petição

19/05/2021, 22:34

Juntada >> Petição

19/05/2021, 15:57

Ato Ordinatório

28/04/2021, 13:00

Juntada

28/04/2021, 10:31

Juntada >> Petição

12/04/2021, 19:33

Juntada >> Documento

06/04/2021, 16:48

Juntada >> Documento

06/04/2021, 14:04

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2021, 15:35

Conclusão

25/03/2021, 20:00

Decurso de Prazo

25/03/2021, 13:14

Juntada >> Documento

23/02/2021, 20:35

Juntada >> Documento

23/02/2021, 07:10

Juntada >> Documento

22/02/2021, 13:24

Juntada >> Petição

18/02/2021, 23:24

Ato Ordinatório

31/01/2021, 21:43

Expedição de Documento >> Informações

31/01/2021, 21:43

Juntada >> Documento

28/09/2020, 14:04

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2020, 06:37

Conclusão

18/09/2020, 09:02

Juntada >> Documento

18/09/2020, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2020, 19:57

Conclusão

05/09/2020, 23:14

Juntada >> Documento

02/09/2020, 14:43

Juntada >> Documento

31/08/2020, 23:18

Juntada >> Documento

07/08/2020, 13:01

Juntada >> Documento

06/08/2020, 18:47

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2020, 17:42

Conclusão

05/08/2020, 23:47

Expedição de Documento >> Informações

27/07/2020, 22:45

Juntada >> Petição

24/07/2020, 18:37

Juntada >> Petição

14/07/2020, 12:41

Juntada

14/07/2020, 09:16

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2020, 07:00

Conclusão

27/06/2020, 09:49

Juntada >> Petição

22/06/2020, 15:19

Juntada

18/06/2020, 09:01

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2020, 19:56

Decisão >> Outras Decisões

15/06/2020, 18:10

Conclusão

13/06/2020, 21:31

Juntada >> Documento

13/06/2020, 21:30

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2020, 11:53

Conclusão

09/06/2020, 10:12

Juntada >> Documento

24/03/2020, 21:36

Juntada >> Petição

07/02/2020, 19:04

Outras Informações

23/01/2020, 09:38

Conclusão

22/01/2020, 21:50

Juntada >> Petição

20/01/2020, 19:06

Juntada >> Documento

14/01/2020, 22:26

Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial

19/12/2019, 12:22

Conclusão

27/11/2019, 12:51

Juntada >> Documento

27/11/2019, 12:50

Juntada >> Petição

07/10/2019, 15:29

Juntada >> Documento

27/09/2019, 11:54

Decisão >> Outras Decisões

24/09/2019, 12:06

Juntada >> Petição

26/06/2019, 23:01

Conclusão

26/06/2019, 14:32

Juntada >> Petição

26/06/2019, 00:28

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2019, 15:40

Conclusão

30/05/2019, 11:39

Juntada >> Petição

29/05/2019, 15:36

Ato Ordinatório

21/05/2019, 11:02

Juntada >> Petição

16/05/2019, 07:55

Juntada >> Documento

25/04/2019, 08:49

Juntada >> Documento

24/04/2019, 22:47

Juntada >> Documento

22/04/2019, 11:25

Juntada >> Documento

20/04/2019, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2019, 13:07

Conclusão

04/04/2019, 09:59

Juntada >> Documento

04/04/2019, 09:59

Reativação

04/04/2019, 07:29

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2019, 07:29

Expedição de Documento >> Informações

03/04/2019, 08:43

Conclusão

27/03/2019, 07:17

Juntada >> Petição

25/03/2019, 17:48

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/03/2019, 22:00

Conclusão

22/01/2019, 09:53

Juntada >> Documento

14/11/2018, 15:18

Juntada >> Documento

02/09/2018, 21:03

Juntada >> Documento

27/07/2018, 13:24

Juntada >> Documento

14/06/2018, 12:24

Juntada >> Documento

14/06/2018, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2018, 12:05

Conclusão

03/05/2018, 11:27

Remessa

30/04/2018, 00:07

Recebimento

30/04/2018, 00:07

Juntada >> Documento

13/03/2018, 08:32

Juntada >> Documento

09/03/2018, 10:07

Juntada >> Documento

31/01/2018, 10:59

Certidão

15/12/2017, 08:22

Expedição de documento

28/11/2017, 10:07

Certidão

28/11/2017, 09:50

Juntada >> Petição

01/11/2017, 17:11

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2017, 10:42

Conclusão

09/08/2017, 07:43

Juntada >> Petição

08/08/2017, 16:23

Juntada >> Petição

02/08/2017, 23:57

Juntada >> Petição

26/07/2017, 18:16

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2017, 16:20

Conclusão

05/04/2017, 10:51

Recebimento

05/04/2017, 10:47

Remessa

13/03/2017, 07:54

Juntada >> Petição

13/02/2017, 14:10

Juntada >> Petição

13/02/2017, 07:08

Certidão

10/02/2017, 09:44

Ato Ordinatório

10/01/2017, 09:45

Certidão

10/01/2017, 08:49

Juntada >> Petição

06/12/2016, 08:27

Certidão

05/12/2016, 12:00

Juntada >> Documento

22/11/2016, 11:57

Expedição de documento

04/11/2016, 08:30

Certidão

28/10/2016, 10:38

Juntada >> Petição

13/09/2016, 15:16

Certidão

25/08/2016, 07:22

Ato Ordinatório

15/08/2016, 13:07

Juntada >> Documento

15/08/2016, 11:36

Devolução de Mandado ao Cartório

26/07/2016, 09:24

Expedição de documento

13/07/2016, 08:53

Certidão

13/07/2016, 08:45

Juntada >> Petição

31/05/2016, 17:03

Juntada >> Petição

23/05/2016, 12:50

Ato Ordinatório

09/05/2016, 10:18

Juntada >> Documento

18/04/2016, 22:09

Expedição de documento

05/04/2016, 13:27

Certidão

01/04/2016, 09:54

Juntada >> Petição

16/03/2016, 15:57

Ato Ordinatório

09/03/2016, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2016, 17:16

Conclusão

21/09/2015, 08:17

Recebimento

10/09/2015, 10:37

Audiência

09/09/2015, 10:58

Juntada >> Documento

06/08/2015, 16:38

Juntada >> Documento

05/08/2015, 19:02

Expedição de documento

04/08/2015, 10:37

Expedição de documento

04/08/2015, 10:37

Ato Ordinatório

31/07/2015, 12:34

Remessa

30/07/2015, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2015, 11:08

Conclusão

28/07/2015, 07:09

Certidão

28/07/2015, 07:08

Certidão

23/07/2015, 07:25

Juntada >> Petição

22/07/2015, 16:50

Ato Ordinatório

13/07/2015, 12:46

Certidão

13/07/2015, 12:17

Juntada >> Petição

01/07/2015, 10:50

Ato Ordinatório

19/06/2015, 08:38

Certidão

19/06/2015, 08:20

Juntada >> Petição

28/05/2015, 14:48

Juntada >> Documento

11/05/2015, 07:59

Expedição de documento

07/05/2015, 11:52

Certidão

07/05/2015, 07:46

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2015, 10:21

Conclusão

23/04/2015, 09:59

Distribuição

23/04/2015, 09:48

Despacho

•23/07/2025, 09:48

Decisão ou Despacho

•23/07/2025, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 12:17

Decisão ou Despacho

•18/06/2025, 00:00

Despacho

•22/04/2025, 13:17

Decisão ou Despacho

•22/04/2025, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 10:23

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•02/08/2024, 19:18

Decisão ou Despacho

•02/08/2024, 00:00

Despacho

•29/06/2024, 13:41

Decisão ou Despacho

•29/06/2024, 00:00

Decisão

•11/06/2024, 07:31

Todos os documentos(59)

Despacho

•22/08/2025, 10:19

Decisão ou Despacho

•22/08/2025, 00:00

Despacho

•23/07/2025, 09:48

Decisão ou Despacho

•23/07/2025, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 12:17

Decisão ou Despacho

•18/06/2025, 00:00

Despacho

•22/04/2025, 13:17

Decisão ou Despacho

•22/04/2025, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 10:23

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•02/08/2024, 19:18

Decisão ou Despacho

•02/08/2024, 00:00

Despacho

•29/06/2024, 13:41

Decisão ou Despacho

•29/06/2024, 00:00

Decisão

•11/06/2024, 07:31

Decisão ou Despacho

•11/06/2024, 00:00

Sentença

•22/02/2022, 11:12

Sentença

•22/02/2022, 00:00

Sentença

•17/12/2021, 09:55

Sentença

•17/12/2021, 00:00

Despacho

•29/08/2021, 10:51

Decisão ou Despacho

•29/08/2021, 00:00

Despacho

•25/05/2021, 11:52

Decisão ou Despacho

•25/05/2021, 00:00

Despacho

•05/04/2021, 15:35

Decisão ou Despacho

•05/04/2021, 00:00

Despacho

•21/09/2020, 06:37

Decisão ou Despacho

•21/09/2020, 00:00

Despacho

•08/09/2020, 19:57

Decisão ou Despacho

•08/09/2020, 00:00

Despacho

•06/08/2020, 17:42

Decisão ou Despacho

•06/08/2020, 00:00

Despacho

•07/07/2020, 07:00

Decisão ou Despacho

•07/07/2020, 00:00

Despacho

•15/06/2020, 18:10

Sentença

•15/06/2020, 00:00

Despacho

•11/06/2020, 11:53

Decisão ou Despacho

•11/06/2020, 00:00

Sentença

•23/01/2020, 00:00

Despacho

•19/12/2019, 12:22

Sentença

•19/12/2019, 00:00

Despacho

•24/09/2019, 12:06

Sentença

•24/09/2019, 00:00

Despacho

•31/05/2019, 15:40

Decisão ou Despacho

•31/05/2019, 00:00

Despacho

•05/04/2019, 13:07

Decisão ou Despacho

•05/04/2019, 00:00

Despacho

•04/04/2019, 07:29

Decisão ou Despacho

•04/04/2019, 00:00

Despacho

•17/03/2019, 22:00

Sentença

•17/03/2019, 00:00

Despacho

•11/06/2018, 12:05

Decisão ou Despacho

•11/06/2018, 00:00

Despacho

•24/10/2017, 10:42

Decisão ou Despacho

•24/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/04/2015, 00:00