Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000500-23.2021.8.25.0046 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000500-23.2021.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

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07/01/2025, 09:50

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22/11/2024, 11:55

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31/07/2023, 11:53

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18/05/2023, 19:49

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16/05/2023, 15:07

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2022, 09:53

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14/04/2022, 14:04

Trânsito em julgado

22/03/2022, 16:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE JAPOATÃ DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pleito Autoral, ao passo que extingo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I do CPC, a fim de CONDENAR o Município de Japoatã a pagar aos Autores as diferenças salariais no vencimento básico que sobejem ao quanto percebido no exercício financeiro de 2019, conforme cálculos acima demonstrados, devendo, AINDA, observar a incidência do reajuste de acordo com o Piso Nacional do Magistério nos exercícios subsequentes à propositura da demanda, de modo que, em caso de descumprimento pelo ente municipal quanto às parcelas já devidas e as subsequentes, bastará aos Autores o ingresso do competente cumprimento de sentença. Intimação enviada ao Município.

19/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2022, 09:07

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

19/12/2021, 11:44

Conclusão

10/12/2021, 10:47

Juntada >> Documento

10/12/2021, 10:46

Juntada >> Petição

23/11/2021, 18:58

Documentos

Sentença

•19/12/2021, 11:44

Sentença

•19/12/2021, 00:00

—

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Arquivamento >> Definitivo

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Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Conclusão

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