Embargos de Declaração Cível 0002333-80.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2024, 07:00

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2024, 09:34

Arquivamento >> Definitivo

22/03/2024, 12:04

Trânsito em julgado

22/03/2024, 11:58

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2024, 07:01

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2024, 13:02

Juntada >> Documento

22/02/2024, 10:02

Juntada >> Documento

19/02/2024, 10:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:40

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2024, 11:04

Conclusão

31/01/2024, 09:28

Expedição de Documento >> Informações

31/01/2024, 07:01

Juntada >> Petição

28/01/2024, 23:44

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2024, 10:57

Juntada >> Documento

24/01/2024, 07:50

Todas as movimentações(94)

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2024, 07:00

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2024, 09:34

Arquivamento >> Definitivo

22/03/2024, 12:04

Trânsito em julgado

22/03/2024, 11:58

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2024, 07:01

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 11:04

Decisão ou Despacho

•09/02/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2024, 13:02

Juntada >> Documento

22/02/2024, 10:02

Juntada >> Documento

19/02/2024, 10:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:40

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2024, 11:04

Conclusão

31/01/2024, 09:28

Expedição de Documento >> Informações

31/01/2024, 07:01

Juntada >> Petição

28/01/2024, 23:44

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2024, 10:57

Juntada >> Documento

24/01/2024, 07:50

Juntada >> Documento

23/01/2024, 11:19

Juntada >> Petição

17/01/2024, 00:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/01/2024, 15:45

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2023, 13:36

Conclusão

16/11/2023, 11:58

Juntada >> Petição

09/11/2023, 00:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/11/2023, 12:29

Ato Ordinatório

07/11/2023, 09:39

Juntada >> Documento

07/11/2023, 09:32

Juntada >> Petição

05/11/2023, 18:06

Juntada >> Documento

01/11/2023, 09:52

Expedição de documento

11/10/2023, 11:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/10/2023, 13:26

Juntada >> Documento

02/10/2023, 09:07

Ato Ordinatório

02/10/2023, 09:05

Juntada

06/09/2023, 13:56

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2023, 01:12

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2023, 01:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/08/2023, 13:03

Ato Ordinatório

24/08/2023, 09:59

Recebimento

24/08/2023, 08:49

Expedição de Documento >> Informações

24/08/2023, 08:49

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2022, 08:18

Remessa

06/09/2022, 07:12

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2022, 12:41

Conclusão

02/09/2022, 06:58

Juntada >> Petição

01/09/2022, 16:27

Ato Ordinatório

25/08/2022, 11:47

Juntada >> Petição

25/08/2022, 02:04

Juntada >> Petição

15/08/2022, 15:36

Juntada

15/08/2022, 12:57

Juntada >> Documento

01/08/2022, 11:05

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/07/2022, 14:20

Conclusão

29/07/2022, 07:04

Juntada >> Petição

28/07/2022, 17:12

Juntada >> Documento

21/07/2022, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2022, 17:09

Conclusão

12/07/2022, 09:30

Juntada >> Petição

11/07/2022, 23:16

Juntada >> Documento

30/06/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral para condenar a seguradora requerida, o montante de R$ 1.687,50 (hum mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), a título de indenização do seguro DPVAT, a ser observada correção pelo INPC, a partir da data do evento danoso, mais juros de mora de 1% a.m. contados da citação. Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, esses arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, consoante art. 85, § 2º, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

28/06/2022, 20:36

Conclusão

09/06/2022, 12:33

Juntada >> Petição

08/06/2022, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por se tratar de documento indispensável para a resolução da presente demanda, intime-se novamente a parte autora para que cumpra a determinação na decisão de saneamento publicada em 16/05/2022, sob pena de extinção do feito. Prazo: 5 (cinco) dias. Com o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam-me conclusos.

08/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2022, 12:13

Conclusão

26/05/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO Argui, a requerida a carência de ação por falta de interesse de agir, tendo em vista que não houve resistência prévia à pretensão na via administrativa. Contudo, tenho que não merece prosperar dita defesa, porque o art. 5º, XXXV, da CF, confere a todos o acesso ao Poder Judiciário para a proteção ao direito da parte, não sendo exigido o exaurimento da via administrativa. Ademais, consigno que este vem sendo o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. DAS PROVAS Considerando o termo do laudo pericial realizado pelo IML, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar se foi realizado o laudo complementar no prazo de 30 (trinta) dias, conforme ali solicitado.

18/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

17/05/2022, 10:26

Decisão >> Saneamento

16/05/2022, 11:48

Conclusão

27/04/2022, 09:20

Juntada >> Petição

26/04/2022, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando o desinteresse da parte autora na realização da audiência, certifico que cancelei o ato designado, em cumprimento à parte final do despacho de 15.03.2022. Em tempo, intime-se a parte requerente, por seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

01/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

29/03/2022, 07:52

Expedição de Documento >> Informações

29/03/2022, 07:48

Juntada >> Petição

28/03/2022, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que somente há o desinteresse na audiência de conciliação pela parte requerida, aguarde-se a realização desta assentada e advirto que o comparecimento é obrigatório, sob pena de o não comparecimento injustificado do autor ou do réu poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8° do CPC/2015). Havendo manifestação expressa da parte autora, cancele-se a audiência anteriormente designada e abra-se prazo legal para a apresentação da réplica.

17/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

16/03/2022, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2022, 22:40

Conclusão

08/03/2022, 11:19

Remessa

08/03/2022, 11:04

Recebimento

08/03/2022, 11:04

Juntada >> Petição

22/02/2022, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Considera-se intimada da Audiência de Conciliação a parte requerente por meio de seu patrono, via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do CPC. Audiência de Conciliação/Mediação - Art 334 do CPC designada para o dia 04/04/2022, às 11h:45min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: SALA 7 (CONSENSO).

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ressalto que não se faz mais necessária a remessa dos autos, uma vez que ocorrera migração do Sistema do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para o Sistema de Controle Processual (SCP), devendo a Secretaria providenciar a data de realização da audiência diretamente na pauta do CEJUSC. Cite-se e intime-se a ré para comparecer à aludida audiência, ficando cientes que, em caso de desinteresse na autocomposição, deverão informar a este Juízo em até 10 (dez) dias antes da realização do ato, sendo obrigatória a manifestação de todos os litisconsortes (art. 334, §§ 5º e 6º, CPC).

17/02/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 14:54

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2022, 11:13

Audiência

15/02/2022, 11:10

Remessa

15/02/2022, 10:52

Recebimento

15/02/2022, 10:52

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2022, 10:26

Conclusão

04/02/2022, 10:51

Juntada >> Petição

26/01/2022, 22:06

Juntada >> Documento

24/01/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cls., Compulsando os autos, observo que a petição inicial não se fez acompanhar de procuração bem como não há comprovante de residência. Intime-se parte autora, através do seu advogado para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos o devido instrumento procuratório e comprovante de residência atualizado e em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no art. 321 do CPC. Transcorrido o prazo, certifique-se e volvam-me conclusos.

24/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240600054, referente ao protocolo nº 20220114183102582, do dia 14/01/2022, às 18h31min, denominado Procedimento Comum, de Assistência Judiciária Gratuita, DPVAT.

19/01/2022, 00:00

Conclusão

17/01/2022, 09:22

Distribuição

17/01/2022, 09:19

Despacho

•19/12/2023, 13:36

Decisão ou Despacho

•19/12/2023, 00:00

Despacho

•05/09/2022, 12:41

Decisão ou Despacho

•05/09/2022, 00:00

Sentença

•30/07/2022, 14:20

Sentença

•30/07/2022, 00:00

Despacho

•20/07/2022, 17:09

Decisão ou Despacho

•20/07/2022, 00:00

Sentença

•28/06/2022, 20:36

Sentença

•28/06/2022, 00:00

Despacho

•06/06/2022, 12:13

Decisão ou Despacho

•06/06/2022, 00:00

Despacho

•16/05/2022, 11:48

Todos os documentos(22)

Despacho

•09/02/2024, 11:04

Decisão ou Despacho

•09/02/2024, 00:00

Despacho

•19/12/2023, 13:36

Decisão ou Despacho

•19/12/2023, 00:00

Despacho

•05/09/2022, 12:41

Decisão ou Despacho

•05/09/2022, 00:00

Sentença

•30/07/2022, 14:20

Sentença

•30/07/2022, 00:00

Despacho

•20/07/2022, 17:09

Decisão ou Despacho

•20/07/2022, 00:00

Sentença

•28/06/2022, 20:36

Sentença

•28/06/2022, 00:00

Despacho

•06/06/2022, 12:13

Decisão ou Despacho

•06/06/2022, 00:00

Despacho

•16/05/2022, 11:48

Sentença

•16/05/2022, 00:00

Despacho

•15/03/2022, 22:40

Decisão ou Despacho

•15/03/2022, 00:00

Despacho

•15/02/2022, 10:26

Decisão ou Despacho

•15/02/2022, 00:00

Despacho

•20/01/2022, 19:44

Decisão ou Despacho

•20/01/2022, 00:00