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MonitóriaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.227,66

Órgão julgador

Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2022, 11:16

Arquivamento >> Definitivo

11/10/2022, 11:03

Juntada >> Documento

11/10/2022, 11:02

Trânsito em julgado

11/10/2022, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2022, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2022, 12:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

22/08/2022, 10:30

Conclusão

09/08/2022, 11:55

Juntada >> Petição

01/08/2022, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 15:36

Juntada >> Petição

21/07/2022, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTIMEM-SE as partes, para que digam, no prazo comum de 10 (dez) dias, se querem produzir provas, ficando cientes, desde já, de que a inércia será considerada como desinteresse. Na hipótese de requerimento de prova técnica, deverá a parte fundamentar a pertinência da modalidade de prova solicitada, sob pena de indeferimento. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.

20/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2022, 18:33

Conclusão

27/06/2022, 12:42

Todas as movimentações(44)

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2022, 11:16

Arquivamento >> Definitivo

11/10/2022, 11:03

Juntada >> Documento

11/10/2022, 11:02

Trânsito em julgado

11/10/2022, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2022, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2022, 12:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

22/08/2022, 10:30

Conclusão

09/08/2022, 11:55

Juntada >> Petição

01/08/2022, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 15:36

Juntada >> Petição

21/07/2022, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTIMEM-SE as partes, para que digam, no prazo comum de 10 (dez) dias, se querem produzir provas, ficando cientes, desde já, de que a inércia será considerada como desinteresse. Na hipótese de requerimento de prova técnica, deverá a parte fundamentar a pertinência da modalidade de prova solicitada, sob pena de indeferimento. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.

20/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2022, 18:33

Conclusão

27/06/2022, 12:42

Juntada >> Petição

27/06/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o (a) requerente, por meio de seu advogado/defensor público, para se manifestar sobre os Embargos juntados no dia 07/06/2022 17:28:21. Prazo: 15 (quinze) dias.

09/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/06/2022, 21:22

Juntada >> Documento

07/06/2022, 21:19

Juntada >> Petição

07/06/2022, 17:28

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 11:07

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 08:27

Juntada >> Documento

04/05/2022, 08:26

Juntada >> Documento

17/04/2022, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I- Deve a Secretaria vincular a guia de nº 202212600034 ( p. 887) ao presente processo. II- Em caso de impossibilidade de cumprimento do item I ou estando a guia mencionada vinculada a outros autos, certifique-se e volvam conclusos. III-Cumprido o item I, expeça-se mandado de citação e pagamento para que a requerida (FAZENDA PÚBLICA, Art. 700, § 6º, do CPC/2015) pague a quantia indicada na Inicial e honorários advocatícios de 5% desta quantia (art. 701, do CPC/2015) ou oponha embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 702 e 183 do CPC/2015), sob pena de conversão em título executivo judicial, aplicando-se o art. 496 do CPC/2015, observando-se, a seguir, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial (art. 701, § 4º, do CPC/2015).

11/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2022, 11:57

Conclusão

21/03/2022, 11:46

Juntada >> Petição

18/03/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em que pese a parte autora junte aos autos comprovante de pagamento (p. 880), ao consultar o sistema de custas judicias, não fora encontrada nenhuma guia correspondente ao processo em tela, conforme documento anexo. Assim, intime-se o requerente para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos a guia de custas com a devida comprovação de pagamento, sob pena de extinção sem mérito.

17/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2022, 07:46

Conclusão

14/02/2022, 00:44

Juntada >> Petição

09/02/2022, 17:31

Juntada >> Documento

31/01/2022, 12:04

Juntada >> Documento

23/01/2022, 17:38

Juntada >> Petição

19/01/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando os documentos juntados pelo requerente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. A jurisprudência possui o seguinte entendimento: Processo civil – Agravo de Instrumento – Ação Monitória – Assistência judiciária gratuita – Dispensa de intimação do Agravado não localizado – Precedentes do STJ – Pessoa jurídica – Não comprovação da situação de necessidade financeira – Decisão de primeiro grau mantida. I - A intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões é prescindível, uma vez que na origem não foi formada a relação processual, conforme precedentes do STJ; II - O STJ firmou entendimento no sentido de que a pessoa jurídica, independentemente de ter fins lucrativos, pode ser beneficiária da gratuidade prevista na Lei nº 1.060/1950, art. 2º, parágrafo único, desde que comprove, concretamente, achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo; III - A despeito da afirmação da recorrente acerca do estado de penúria financeira em que se encontra, não se verifica a comprovação do alegado, tendo em vista que os documentos adunados não necessariamente representam os valores reais do seu patrimônio, considerando os significativos valores cobrados pelos seus serviços; IV - Verifica-se serem conflitantes a ausência de condições financeiras alegada pela agravante com os vultuosos valores resultantes dos seus serviços; V – Recurso conhecido e desprovido. (Agravo de Instrumento nº 202000716629 nº único0005830-76.2020.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Iolanda Santos Guimarães - Julgado em 07/08/2020) Do mesmo modo, válido ressaltar o disposto na Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Súmula 481 Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, não tendo a parte requerente comprovado a impossibilidade de arcar com os encargos processuais e, pelo contrário, tendo juntado documentos que demonstra um saldo positivo em suas receitas, consoante se infere de fls. 36/49, o indeferimento do pedido de concessão da gratuidade de justiça é medida que se impõe. Desse modo, intime-se a parte autora para pagar as custas processuais, em quinze dias, sob pena de extinção do presente feito sem resolução de mérito. Transcorrido o prazo legal sem manifestação, ou não sanado os vícios apontados, a petição inicial será indeferida, nos termos do artigo 321, parágrafo único c/c artigo 330, IV, ambos do Código de Processo Civil.

19/01/2022, 00:00

Expedição de documento

18/01/2022, 16:56

Juntada >> Documento

18/01/2022, 13:48

Decisão >> Não-Concessão >> Gratuidade da Justiça

17/01/2022, 09:25

Conclusão

30/11/2021, 12:13

Juntada >> Documento

30/11/2021, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2021, 11:33

Conclusão

26/10/2021, 00:16

Distribuição

22/10/2021, 07:05

Documentos

Sentença

•22/08/2022, 10:30

Sentença

•22/08/2022, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 18:33

Decisão ou Despacho

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•07/04/2022, 11:57

Decisão ou Despacho

•07/04/2022, 00:00

Outros documentos

•15/03/2022, 07:46

Despacho

•15/03/2022, 07:46

Decisão ou Despacho

•15/03/2022, 00:00

Despacho

•17/01/2022, 09:25

Sentença

•17/01/2022, 00:00

Despacho

•28/10/2021, 11:33

Decisão ou Despacho

•28/10/2021, 00:00