Execução Fiscal 0000864-18.2012.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Domingos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOÃO CESAR CAMPOS VEIGA

CPF

Autor

JAMILLE RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CONSTRUTORA SANTO EXPEDITO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE SABOIA XAVIER

OAB/SE 39·CPF·Representa: Autor

JOAO CESAR CAMPOS VEIGA

OAB/SE 7050·CPF·Representa: Réu

JAMILLE RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SE 8385·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOÃO CESAR CAMPOS VEIGA

CPF

Autor

JAMILLE RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CONSTRUTORA SANTO EXPEDITO LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANO DE SOUZA ROCHA

CPF

Reu

CARINE JESSICA TELES OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

JOÃO CESAR CAMPOS VEIGA

CPF

TERCEIRO

JAMILLE RIBEIRO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/02/2025, 09:50

Juntada >> Documento

18/02/2025, 09:35

Decurso de Prazo

18/02/2025, 09:27

Juntada >> Documento

16/04/2024, 20:27

Expedição de documento

15/04/2024, 08:34

Juntada >> Documento

15/04/2024, 08:31

Juntada >> Documento

18/12/2023, 09:46

Expedição de documento

05/12/2023, 13:23

Juntada >> Documento

05/12/2023, 13:15

Juntada >> Documento

05/12/2023, 13:14

Juntada >> Documento

05/12/2023, 13:12

Trânsito em julgado

13/07/2023, 13:33

Juntada >> Documento

16/06/2023, 09:20

Juntada

15/06/2023, 15:59

Juntada

19/05/2023, 07:00

Todas as movimentações(201)

Arquivamento >> Definitivo

18/02/2025, 09:50

Juntada >> Documento

18/02/2025, 09:35

Decurso de Prazo

18/02/2025, 09:27

Juntada >> Documento

16/04/2024, 20:27

Expedição de documento

15/04/2024, 08:34

Documentos

Outros documentos

•04/05/2023, 20:06

Despacho

•04/05/2023, 20:06

Juntada >> Documento

15/04/2024, 08:31

Juntada >> Documento

18/12/2023, 09:46

Expedição de documento

05/12/2023, 13:23

Juntada >> Documento

05/12/2023, 13:15

Juntada >> Documento

05/12/2023, 13:14

Juntada >> Documento

05/12/2023, 13:12

Trânsito em julgado

13/07/2023, 13:33

Juntada >> Documento

16/06/2023, 09:20

Juntada

15/06/2023, 15:59

Juntada

19/05/2023, 07:00

Expedição de Documento

11/05/2023, 19:17

Expedição de Documento

11/05/2023, 19:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/05/2023, 12:59

Juntada >> Documento

05/05/2023, 11:00

Juntada

05/05/2023, 10:29

Juntada

05/05/2023, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2023, 20:06

Conclusão

21/03/2023, 13:50

Juntada >> Documento

21/03/2023, 13:49

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2023, 20:32

Conclusão

13/03/2023, 08:47

Juntada >> Petição

12/03/2023, 08:43

Ato Ordinatório

08/03/2023, 07:54

Juntada >> Petição

07/03/2023, 14:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2023, 15:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2023, 08:51

Juntada >> Documento

27/02/2023, 13:50

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2023, 13:37

Conclusão

17/11/2022, 10:29

Decurso de Prazo

17/11/2022, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2022, 02:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2022, 02:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2022, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2022, 08:37

Juntada >> Documento

31/08/2022, 10:16

Trânsito em julgado

31/08/2022, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2022, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2022, 12:38

Juntada >> Documento

12/03/2022, 16:09

Expedição de documento

21/01/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Diante disso, EXTINGO o presente feito, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados estes no importe de 10% (dez por cento) do valor da execução, o que faço com esteio no art. 85, §3º, I do CPC. Caso não haja comprovação do recolhimento das custas judiciais, oficie-se ao Setor de Arrecadações do TJSE a fim de que adote as medidas judiciais e/ou extrajudiciais destinadas à exigência do referido encargo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de honorários advocatícios, em favor do Bel. JOAO CESAR CAMPOS VEIGA – OAB/SE 7050 e R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de honorários advocatícios, em favor da Belª. JAMILLE RIBEIRO DE SOUZA – OAB/SE 8385, uma vez que nomeados para atuar nos presentes autos (fls. 49 e 121), em razão da ausência de Defensoria Pública nesta Comarca. Oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado dando ciência da presente condenação. Certificado o trânsito em julgado para o Estado de Sergipe, expeça-se RPV requisitando-se o pagamento dos honorários do defensor dativo nestes autos, com prazo de 02 (dois) meses. Não havendo comprovação do pagamento, decorrido o prazo, certificado nos autos, venham estes conclusos para sequestro dos valores via SISBAJUD. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

19/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2022, 09:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 09:27

Conclusão

23/11/2021, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 02:09

Juntada >> Petição

22/11/2021, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2021, 15:02

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2021, 02:00

Juntada >> Documento

28/07/2021, 11:27

Juntada >> Documento

22/06/2021, 22:15

Juntada >> Documento

25/05/2021, 10:37

Juntada >> Petição

29/10/2020, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2020, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2020, 11:20

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

22/10/2020, 11:29

Conclusão

25/09/2020, 08:59

Juntada >> Petição

25/09/2020, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2020, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/09/2020, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2020, 09:54

Juntada >> Petição

10/09/2020, 08:07

Reativação

04/09/2020, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2020, 09:05

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2020, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/09/2019, 18:01

Juntada >> Petição

09/08/2019, 10:29

Conclusão

31/07/2019, 12:50

Decurso de Prazo

31/07/2019, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2019, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2019, 09:47

Juntada >> Documento

11/06/2019, 08:38

Juntada >> Documento

22/05/2019, 13:57

Juntada >> Documento

09/05/2019, 17:10

Juntada >> Documento

08/05/2019, 13:28

Juntada >> Documento

08/05/2019, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2019, 14:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2018, 07:25

Conclusão

06/11/2018, 06:35

Juntada >> Petição

06/11/2018, 06:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2018, 20:50

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2018, 16:57

Conclusão

24/07/2018, 08:38

Decurso de Prazo

24/07/2018, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2018, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2018, 11:41

Juntada >> Documento

07/06/2018, 11:40

Juntada >> Documento

07/05/2018, 14:10

Expedição de documento

30/04/2018, 14:21

Juntada >> Documento

30/04/2018, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2018, 22:37

Conclusão

16/02/2018, 13:20

Decurso de Prazo

16/02/2018, 13:20

Juntada >> Documento

28/11/2017, 10:31

Outras Informações

10/11/2017, 01:22

Certidão

06/11/2017, 11:40

Juntada >> Documento

31/10/2017, 15:11

Expedição de documento

30/10/2017, 19:56

Intimação Eletrônica

30/10/2017, 11:30

Certidão

30/10/2017, 11:29

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2017, 19:44

Conclusão

16/10/2017, 14:07

Juntada >> Petição

10/10/2017, 08:35

Outras Informações

03/10/2017, 01:18

Intimação Eletrônica

20/09/2017, 11:18

Juntada >> Documento

20/09/2017, 11:17

Juntada >> Documento

18/09/2017, 09:09

Expedição de documento

25/08/2017, 11:55

Certidão

25/08/2017, 10:33

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2017, 18:56

Conclusão

03/08/2017, 09:28

Juntada >> Documento

03/08/2017, 09:27

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2017, 10:25

Conclusão

12/07/2017, 10:13

Certidão

27/12/2016, 08:10

Certidão

27/12/2016, 08:10

Recebimento

16/12/2016, 13:27

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2016, 15:24

Conclusão

21/11/2016, 10:30

Juntada >> Documento

03/10/2016, 13:07

Juntada >> Documento

28/09/2016, 11:44

Devolução de Mandado ao Cartório

19/09/2016, 18:06

Expedição de documento

29/08/2016, 13:37

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2016, 11:49

Conclusão

25/07/2016, 14:03

Recebimento

20/07/2016, 12:09

Entrega em carga/vista

15/06/2016, 13:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/05/2016, 08:35

Conclusão

02/05/2016, 13:20

Juntada >> Documento

27/04/2016, 09:54

Devolução de Mandado ao Cartório

26/04/2016, 16:11

Juntada >> Documento

26/04/2016, 11:25

Expedição de Documento

04/04/2016, 14:06

Juntada >> Petição

16/03/2016, 13:25

Recebimento

16/03/2016, 11:33

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 10:58

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/10/2015, 09:03

Conclusão

05/10/2015, 13:47

Juntada >> Documento

05/10/2015, 12:51

Devolução de Mandado ao Cartório

02/10/2015, 12:38

Juntada >> Documento

02/10/2015, 12:34

Expedição de Documento

10/09/2015, 09:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/09/2015, 09:46

Conclusão

25/08/2015, 12:28

Recebimento

19/08/2015, 12:51

Entrega em carga/vista

17/06/2015, 13:40

Juntada >> Documento

16/06/2015, 11:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/06/2015, 13:59

Conclusão

26/05/2015, 11:38

Recebimento

22/05/2015, 13:20

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 09:28

Ato Ordinatório

27/04/2015, 13:11

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/04/2015, 11:02

Conclusão

31/03/2015, 12:09

Expedição de Documento

23/03/2015, 11:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/03/2015, 22:45

Conclusão

13/01/2015, 11:44

Recebimento

16/12/2014, 13:42

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 12:21

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/11/2014, 14:18

Conclusão

06/10/2014, 12:50

Juntada >> Documento

03/10/2014, 11:52

Certidão

09/09/2014, 17:07

Outras Informações

01/09/2014, 12:40

Expedição de Documento

20/08/2014, 13:02

Expedição de Documento

20/08/2014, 08:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/08/2014, 10:10

Conclusão

22/07/2014, 10:25

Recebimento

17/07/2014, 08:52

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 10:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/05/2014, 12:13

Conclusão

22/04/2014, 10:37

Recebimento

16/04/2014, 10:34

Entrega em carga/vista

03/04/2014, 13:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/11/2013, 10:43

Conclusão

11/11/2013, 14:52

Recebimento

07/11/2013, 11:07

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 12:39

Ato Ordinatório

22/10/2013, 12:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/10/2013, 10:47

Conclusão

14/10/2013, 11:16

Certidão

11/10/2013, 13:53

Expedição de Documento

29/07/2013, 12:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/07/2013, 11:14

Conclusão

25/06/2013, 12:29

Recebimento

20/06/2013, 11:34

Entrega em carga/vista

22/05/2013, 09:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/05/2013, 10:40

Conclusão

08/05/2013, 13:23

Juntada >> Documento

30/04/2013, 10:12

Juntada >> Documento

30/04/2013, 10:11

Certidão

01/04/2013, 09:37

Expedição de Documento

07/02/2013, 10:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/01/2013, 13:24

Conclusão

09/01/2013, 11:19

Distribuição

19/12/2012, 10:31

Decisão ou Despacho

•04/05/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 20:32

Decisão ou Despacho

•14/03/2023, 00:00

Despacho

•25/01/2023, 13:37

Decisão ou Despacho

•25/01/2023, 00:00

Sentença

•17/01/2022, 09:27

Sentença

•17/01/2022, 00:00

Decisão

•22/10/2020, 11:29

Decisão ou Despacho

•22/10/2020, 00:00

Decisão

•03/09/2019, 18:01

Decisão ou Despacho

•03/09/2019, 00:00

Despacho

•22/03/2019, 14:50

Decisão ou Despacho

•22/03/2019, 00:00

Todos os documentos(40)

Outros documentos

•04/05/2023, 20:06

Despacho

•04/05/2023, 20:06

Decisão ou Despacho

•04/05/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 20:32

Decisão ou Despacho

•14/03/2023, 00:00

Despacho

•25/01/2023, 13:37

Decisão ou Despacho

•25/01/2023, 00:00

Sentença

•17/01/2022, 09:27

Sentença

•17/01/2022, 00:00

Decisão

•22/10/2020, 11:29

Decisão ou Despacho

•22/10/2020, 00:00

Decisão

•03/09/2019, 18:01

Decisão ou Despacho

•03/09/2019, 00:00

Despacho

•22/03/2019, 14:50

Decisão ou Despacho

•22/03/2019, 00:00

Despacho

•07/10/2018, 16:57

Decisão ou Despacho

•07/10/2018, 00:00

Despacho

•18/04/2018, 22:37

Decisão ou Despacho

•18/04/2018, 00:00

Despacho

•26/10/2017, 19:44

Decisão ou Despacho

•26/10/2017, 00:00

Despacho

•24/08/2017, 18:56

Decisão ou Despacho

•24/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/01/2013, 00:00