Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000225-19.2020.8.25.0011 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000225-19.2020.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2022, 09:05

Trânsito em julgado

21/03/2022, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 04:06

Juntada

18/02/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Intimar o Executado da Sentença de fls. retro. Intimação enviada ao Município.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Documento

17/02/2022, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2022, 11:26

Juntada >> Documento

16/02/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Dessa forma, tendo em vista a satisfação da obrigação almejada no presente feito, extingo o processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial. Deixo de condenar o ente federativo ao pagamento de honorários sucumbenciais, com esteio no art. 85, §7º do CPC, em razão da não apresentação de impugnação. Frise-se ainda pela natureza da demanda, o feito tramita sob o rito do Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública, sendo incabível honorários no primeiro grau de jurisdição, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Ressalva-se ainda que não cabe honorário advocatícios em execuções não embargadas, a teor do art. 1º D da Lei. 9.494/97. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

16/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2022, 14:33

Conclusão

02/02/2022, 13:21

Juntada >> Documento

02/02/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a diligência requerida pela parte Executada através da petição retro prescinde de intervenção judicial para ser alcançada, haja vista que tais extratos podem ser acessados pela mesma mediante simples requerimento administrativo, e não havendo nos autos nenhuma demonstração de que o BANESE tenha se negado a fornece-los, indefiro-a. Preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos.

19/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2022, 09:27

Conclusão

24/11/2021, 11:50

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 14:33

Sentença

•14/02/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Intimar o Executado da Sentença de fls. retro. Intimação enviada ao Município.

Expedição de Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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