Execução Fiscal 0001785-46.2016.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ETELVINO MENDONCA BARRETO FILHO ME

CNPJ

Reu

PRISCILA OLIVEIRA SOBRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SE 104·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

MARIA QUITÉRIA MOREIRA ALMEIDA

OAB/SE 13622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Petição

07/05/2026, 10:48

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2026, 11:13

Conclusão

24/02/2026, 12:36

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2025, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2025, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2025, 13:50

Juntada >> Documento

24/10/2025, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:36

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

16/07/2025, 10:49

Conclusão

25/04/2025, 14:33

Juntada >> Documento

18/02/2025, 20:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 09:19

Juntada >> Petição

15/11/2024, 20:11

Juntada >> Documento

10/11/2024, 21:05

Todas as movimentações(166)

Juntada >> Petição

07/05/2026, 10:48

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2026, 11:13

Conclusão

24/02/2026, 12:36

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2025, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2025, 00:53

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/05/2026, 10:48

Acórdão

•07/05/2026, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2025, 13:50

Juntada >> Documento

24/10/2025, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:36

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

16/07/2025, 10:49

Conclusão

25/04/2025, 14:33

Juntada >> Documento

18/02/2025, 20:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 09:19

Juntada >> Petição

15/11/2024, 20:11

Juntada >> Documento

10/11/2024, 21:05

Expedição de documento

01/11/2024, 13:29

Juntada >> Documento

01/11/2024, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2024, 11:45

Juntada >> Documento

29/07/2024, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2024, 10:39

Ato Ordinatório

24/07/2024, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2024, 00:20

Juntada >> Documento

25/06/2024, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2024, 13:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2024, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2024, 19:30

Conclusão

16/11/2023, 12:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2023, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2023, 11:06

Conclusão

25/09/2023, 10:28

Juntada >> Documento

25/09/2023, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2023, 13:59

Juntada >> Documento

21/09/2023, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2023, 10:12

Juntada >> Petição

18/09/2023, 11:40

Juntada >> Petição

18/09/2023, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2023, 01:29

Juntada >> Documento

10/09/2023, 22:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2023, 13:33

Juntada >> Documento

27/08/2023, 15:36

Expedição de documento

10/08/2023, 11:29

Juntada >> Documento

10/08/2023, 11:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:54

Decisão >> Deferimento

07/06/2023, 11:21

Conclusão

02/05/2023, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2023, 16:28

Juntada >> Petição

13/02/2023, 16:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2023, 14:56

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2023, 15:33

Expedição de Documento >> Informações

19/01/2023, 10:27

Conclusão

21/11/2022, 11:25

Juntada >> Documento

21/11/2022, 11:24

Juntada >> Petição

21/10/2022, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2022, 02:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2022, 10:01

Juntada >> Petição

14/06/2022, 12:13

Juntada >> Documento

30/05/2022, 13:28

Juntada >> Petição

24/05/2022, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim lanço o movimento de rescisão de sentença no SCPV., regularizando a situação do feito. Defiro o pedido do Exequente (p. 239) e determino: Suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo de suspensão, não existindo manifestação do exequente, para o regular prosseguimento do feito, o arquivamento será automático, iniciando-se o prazo quinquenal para a contagem da prescrição intercorrente, conforme Súmula 314 do STJ. Existindo manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos. Determino, ainda, a intimação da Advogada peticionante de fls. 239, para promover o respectivo cumprimento de sentença contra a fazenda pública em autos próprios. Cumpra-se.

18/03/2022, 00:00

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

16/03/2022, 10:54

Juntada >> Petição

04/03/2022, 08:51

Conclusão

03/03/2022, 12:58

Juntada >> Documento

03/03/2022, 12:57

Expedição de Documento >> Informações

15/02/2022, 14:33

Juntada >> Petição

01/02/2022, 06:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 02:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando os autos, constata-se que os valores bloqueados em conta-corrente do Sr. ETELVINO MENDONÇA BARRETO FILHO já foram desbloqueados, diante do acolhimento da exceção de pré-executividade, a qual fora combatida por Agravo de instrumento nº 202100825931, o qual fora improvido, ainda não transitado em julgado. Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 216/217, reiterado às fls. 231. Intimem-se.

19/01/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

17/01/2022, 09:34

Conclusão

07/01/2022, 12:36

Juntada >> Petição

05/01/2022, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2021, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2021, 10:39

Conclusão

09/11/2021, 14:19

Juntada >> Petição

04/11/2021, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2021, 14:53

Conclusão

21/09/2021, 15:56

Juntada >> Petição

16/09/2021, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 02:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2021, 16:50

Juntada >> Documento

27/08/2021, 16:50

Ato Ordinatório

27/08/2021, 11:23

Expedição de Documento >> Informações

16/08/2021, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2021, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2021, 09:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2021, 17:35

Conclusão

14/05/2021, 13:31

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2021, 16:37

Conclusão

05/05/2021, 19:19

Juntada >> Petição

05/05/2021, 19:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2021, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2021, 15:37

Juntada >> Petição

09/03/2021, 15:35

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2021, 11:09

Conclusão

26/10/2020, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2020, 16:59

Conclusão

09/10/2020, 12:41

Juntada >> Petição

03/10/2020, 16:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2020, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2020, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2020, 12:45

Conclusão

10/08/2020, 11:27

Juntada >> Petição

07/08/2020, 18:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2020, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2020, 11:27

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2020, 00:16

Conclusão

15/04/2020, 18:45

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2020, 12:20

Conclusão

13/04/2020, 21:31

Juntada >> Documento

13/04/2020, 21:31

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2020, 15:43

Conclusão

21/01/2020, 09:38

Juntada >> Petição

20/01/2020, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2019, 02:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2019, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2019, 15:24

Conclusão

20/08/2019, 09:18

Juntada >> Petição

19/08/2019, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2019, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2019, 10:19

Outras Informações

26/06/2019, 14:52

Conclusão

19/06/2019, 11:54

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2019, 16:35

Conclusão

14/06/2019, 09:40

Juntada >> Petição

14/06/2019, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2019, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2019, 10:22

Outras Informações

23/04/2019, 09:57

Conclusão

07/03/2019, 09:11

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2019, 15:08

Conclusão

26/02/2019, 10:43

Juntada >> Petição

20/02/2019, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2019, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2019, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2019, 16:30

Conclusão

19/11/2018, 14:37

Outras Informações

06/11/2018, 15:51

Conclusão

28/09/2018, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2018, 16:16

Reativação

11/06/2018, 14:56

Conclusão

11/06/2018, 14:56

Expedição de Documento >> Informações

11/06/2018, 14:56

Juntada >> Petição

11/06/2018, 10:14

Juntada >> Petição

13/03/2018, 20:31

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/02/2018, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2018, 02:54

Conclusão

10/01/2018, 09:20

Juntada >> Petição

09/01/2018, 10:11

Intimação Eletrônica

15/12/2017, 14:27

Juntada >> Documento

12/12/2017, 11:05

Expedição de documento

30/11/2017, 07:53

Certidão

29/11/2017, 14:08

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2017, 14:09

Conclusão

25/08/2017, 11:46

Juntada >> Petição

08/06/2017, 11:31

Outras Informações

16/05/2017, 09:35

Intimação Eletrônica

04/05/2017, 08:40

Juntada >> Petição

02/11/2016, 23:41

Expedição de documento

20/09/2016, 12:04

Certidão

20/09/2016, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2016, 15:28

Distribuição

12/09/2016, 15:26

Conclusão

12/09/2016, 15:26

Documentos Diversos

•07/05/2026, 10:48

Despacho

•16/07/2025, 10:49

Sentença

•16/07/2025, 00:00

Outros documentos

•03/04/2024, 19:30

Despacho

•03/04/2024, 19:30

Decisão ou Despacho

•03/04/2024, 00:00

Despacho

•03/10/2023, 11:06

Decisão ou Despacho

•03/10/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2023, 11:21

Sentença

•07/06/2023, 00:00

Despacho

•31/01/2023, 15:33

Decisão ou Despacho

•31/01/2023, 00:00

Petição

•14/06/2022, 12:13

Todos os documentos(67)

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/05/2026, 10:48

Acórdão

•07/05/2026, 10:48

Documentos Diversos

•07/05/2026, 10:48

Despacho

•16/07/2025, 10:49

Sentença

•16/07/2025, 00:00

Outros documentos

•03/04/2024, 19:30

Despacho

•03/04/2024, 19:30

Decisão ou Despacho

•03/04/2024, 00:00

Despacho

•03/10/2023, 11:06

Decisão ou Despacho

•03/10/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2023, 11:21

Sentença

•07/06/2023, 00:00

Despacho

•31/01/2023, 15:33

Decisão ou Despacho

•31/01/2023, 00:00

Petição

•14/06/2022, 12:13

Outros documentos

•14/06/2022, 12:13

Outros documentos

•14/06/2022, 12:13

Petição

•24/05/2022, 09:08

Decisão

•16/03/2022, 10:54

Decisão ou Despacho

•16/03/2022, 00:00

Decisão

•17/01/2022, 09:34

Decisão ou Despacho

•17/01/2022, 00:00

Despacho

•11/11/2021, 10:39

Decisão ou Despacho

•11/11/2021, 00:00

Despacho

•03/11/2021, 14:53

Decisão ou Despacho

•03/11/2021, 00:00

Outros documentos

•27/08/2021, 16:50

Sentença

•14/06/2021, 17:35

Sentença

•14/06/2021, 00:00

Despacho

•06/05/2021, 16:37

Decisão ou Despacho

•06/05/2021, 00:00

Outros documentos

•11/02/2021, 11:09

Despacho

•11/02/2021, 11:09

Decisão ou Despacho

•11/02/2021, 00:00

Despacho

•09/10/2020, 16:59

Decisão ou Despacho

•09/10/2020, 00:00

Despacho

•10/08/2020, 12:45

Decisão ou Despacho

•10/08/2020, 00:00

Outros documentos

•09/06/2020, 00:16

Despacho

•09/06/2020, 00:16

Decisão ou Despacho

•09/06/2020, 00:00

Despacho

•14/04/2020, 12:20

Decisão ou Despacho

•14/04/2020, 00:00

Despacho

•10/03/2020, 15:43

Decisão ou Despacho

•10/03/2020, 00:00

Despacho

•28/08/2019, 15:24

Decisão ou Despacho

•28/08/2019, 00:00

Despacho

•26/06/2019, 14:52

Decisão ou Despacho

•26/06/2019, 00:00

Despacho

•18/06/2019, 16:35

Decisão ou Despacho

•18/06/2019, 00:00

Despacho

•23/04/2019, 09:57

Decisão ou Despacho

•23/04/2019, 00:00

Despacho

•26/02/2019, 15:08

Decisão ou Despacho

•26/02/2019, 00:00

Outros documentos

•18/01/2019, 16:30

Despacho

•18/01/2019, 16:30

Decisão ou Despacho

•18/01/2019, 00:00

Despacho

•06/11/2018, 15:51

Decisão ou Despacho

•06/11/2018, 00:00

Despacho

•13/09/2018, 16:16

Decisão ou Despacho

•13/09/2018, 00:00

Despacho

•06/02/2018, 13:23

Decisão ou Despacho

•06/02/2018, 00:00

Despacho

•29/09/2017, 14:09

Decisão ou Despacho

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