Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000811-22.2021.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Domingos

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS ANJOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/08/2022, 09:11

Trânsito em julgado

04/08/2022, 09:11

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2022, 20:27

Conclusão

15/06/2022, 11:51

Decurso de Prazo

15/06/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o autor, por seu advogado, através de publicação no DJE, para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e documentos a ela anexados, no prazo de quinze dias. Havendo a apresentação de novos cálculos, intime-se o Município Executado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, volvam conclusos. {Via Movimentação em Lote nº 202200021}

18/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2022, 21:16

Conclusão

15/02/2022, 22:04

Juntada >> Petição

15/02/2022, 22:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS intimar Intimação enviada ao Município.

24/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Assim sendo, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do teor do art. 54 da Lei. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

19/01/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

17/01/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 02:59

Todas as movimentações(21)

Arquivamento >> Definitivo

04/08/2022, 09:11

Trânsito em julgado

04/08/2022, 09:11

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2022, 20:27

Conclusão

15/06/2022, 11:51

Decurso de Prazo

15/06/2022, 11:51

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 20:27

Decisão ou Despacho

•03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o autor, por seu advogado, através de publicação no DJE, para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e documentos a ela anexados, no prazo de quinze dias. Havendo a apresentação de novos cálculos, intime-se o Município Executado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, volvam conclusos. {Via Movimentação em Lote nº 202200021}

18/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2022, 21:16

Conclusão

15/02/2022, 22:04

Juntada >> Petição

15/02/2022, 22:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS intimar Intimação enviada ao Município.

24/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Assim sendo, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do teor do art. 54 da Lei. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

19/01/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

17/01/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 02:59

Conclusão

25/11/2021, 08:34

Juntada >> Petição

24/11/2021, 18:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2021, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2021, 07:12

Conclusão

11/11/2021, 12:54

Distribuição

11/11/2021, 12:51

Despacho

•16/02/2022, 21:16

Decisão ou Despacho

•16/02/2022, 00:00

Sentença

•17/01/2022, 09:56

Sentença

•17/01/2022, 00:00

Despacho

•17/11/2021, 07:12

Decisão ou Despacho

•17/11/2021, 00:00

Petição inicial

•11/11/2021, 12:51

Outros documentos

•11/11/2021, 12:51

Outros documentos

•11/11/2021, 12:51