Execução Fiscal 0002549-14.2001.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TAS FILMES FOTOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2022, 20:27

Trânsito em julgado

21/03/2022, 20:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2022, 02:59

Juntada >> Petição

24/01/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria da Fazenda Nacional. reconheço a prescrição nos moldes do artigo 40, §4º da Lei 6.830/80, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria da Fazenda Nacional.

19/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2022, 10:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/12/2021, 22:49

Conclusão

03/12/2021, 12:32

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:32

Desarquivamento

04/11/2021, 02:57

Arquivamento >> Provisório

15/02/2018, 13:50

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2018, 15:28

Conclusão

17/01/2018, 08:51

Juntada >> Documento

16/01/2018, 11:27

Ato Ordinatório

16/11/2017, 16:26

Todas as movimentações(243)

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2022, 20:27

Trânsito em julgado

21/03/2022, 20:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2022, 02:59

Juntada >> Petição

24/01/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria da Fazenda Nacional. reconheço a prescrição nos moldes do artigo 40, §4º da Lei 6.830/80, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria da Fazenda Nacional.

Documentos

Sentença

•15/12/2021, 22:49

Sentença

•15/12/2021, 00:00

19/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2022, 10:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/12/2021, 22:49

Conclusão

03/12/2021, 12:32

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:32

Desarquivamento

04/11/2021, 02:57

Arquivamento >> Provisório

15/02/2018, 13:50

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2018, 15:28

Conclusão

17/01/2018, 08:51

Juntada >> Documento

16/01/2018, 11:27

Ato Ordinatório

16/11/2017, 16:26

Certidão

16/11/2017, 16:25

Certidão

16/11/2017, 16:25

Juntada >> Petição

24/04/2017, 10:34

Recebimento

31/01/2017, 12:01

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 09:38

Ato Ordinatório

21/09/2016, 13:36

Reativação

21/09/2016, 13:35

Certidão

21/09/2016, 13:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

19/10/2015, 11:42

Conclusão

19/10/2015, 11:41

Certidão

29/09/2015, 10:13

Recebimento

17/09/2015, 08:00

Entrega em carga/vista

01/09/2015, 07:20

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2015, 11:49

Conclusão

20/08/2015, 07:19

Juntada >> Petição

19/08/2015, 13:55

Recebimento

18/08/2015, 10:29

Entrega em carga/vista

03/08/2015, 09:28

Ato Ordinatório

28/07/2015, 09:36

Juntada >> Documento

15/07/2015, 09:02

Certidão

21/05/2015, 11:38

Certidão

29/04/2013, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2013, 14:11

Conclusão

11/04/2013, 07:43

Certidão

10/04/2013, 13:23

Recebimento

02/04/2013, 10:13

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 09:32

Reativação

14/03/2013, 08:50

Ato Ordinatório

14/03/2013, 08:50

Reativação

14/03/2013, 08:49

Certidão

14/03/2013, 08:49

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

16/11/2012, 14:20

Conclusão

06/11/2012, 07:42

Juntada >> Documento

01/11/2012, 10:39

Juntada >> Petição

01/11/2012, 09:55

Recebimento

24/10/2012, 10:41

Entrega em carga/vista

09/10/2012, 09:14

Juntada >> Documento

02/10/2012, 11:04

Certidão

05/09/2012, 09:36

Juntada >> Documento

05/09/2012, 09:35

Certidão

02/08/2012, 13:16

Certidão

18/05/2012, 11:42

Certidão

30/03/2012, 09:37

Recebimento

27/03/2012, 09:31

Entrega em carga/vista

19/03/2012, 11:11

Certidão

15/03/2012, 12:16

Outras Informações

09/03/2012, 12:26

Conclusão

06/02/2012, 14:02

Outras Informações

06/02/2012, 13:58

Conclusão

06/02/2012, 12:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/01/2012, 09:23

Conclusão

18/01/2012, 09:54

Certidão

17/01/2012, 11:36

Recebimento

15/12/2011, 10:38

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 12:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/12/2011, 13:55

Conclusão

28/11/2011, 08:59

Certidão

23/11/2011, 10:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/09/2011, 13:36

Conclusão

31/08/2011, 09:20

Juntada >> Petição

30/08/2011, 12:07

Recebimento

30/08/2011, 10:56

Entrega em carga/vista

16/08/2011, 10:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/05/2011, 15:19

Conclusão

05/04/2011, 08:13

Certidão

30/03/2011, 10:12

Recebimento

29/03/2011, 11:02

Entrega em carga/vista

15/03/2011, 09:57

Ato Ordinatório

11/03/2011, 09:25

Certidão

11/03/2011, 09:07

Juntada >> Documento

01/02/2011, 11:58

Certidão

01/02/2011, 11:58

Certidão

10/08/2010, 13:17

Juntada >> Documento

10/08/2010, 13:16

Certidão

09/07/2010, 10:28

Certidão

28/04/2010, 12:16

Certidão

24/03/2010, 11:10

Certidão

26/11/2009, 12:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/11/2009, 09:07

Conclusão

18/11/2009, 09:02

Certidão

18/11/2009, 08:49

Juntada >> Documento

15/10/2009, 09:28

Juntada >> Documento

23/09/2009, 08:27

Juntada >> Documento

24/08/2009, 09:46

Devolução de Mandado ao Cartório

10/08/2009, 08:36

Juntada >> Documento

07/08/2009, 11:10

Expedição de Documento

31/07/2009, 09:43

Certidão

27/07/2009, 10:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/07/2009, 13:11

Conclusão

30/06/2009, 08:40

Juntada >> Petição

25/06/2009, 10:56

Recebimento

16/06/2009, 10:11

Entrega em carga/vista

27/05/2009, 10:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/05/2009, 10:01

Conclusão

13/05/2009, 08:58

Juntada >> Petição

08/05/2009, 09:45

Recebimento

05/05/2009, 09:46

Carga

30/03/2009, 09:30

Juntada >> Documento

26/03/2009, 13:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/03/2009, 14:59

Conclusão

13/03/2009, 10:13

Devolução de Mandado ao Cartório

12/03/2009, 11:55

Juntada >> Documento

12/03/2009, 10:08

Expedição de Documento

20/02/2009, 08:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/01/2009, 13:19

Conclusão

30/01/2009, 11:30

Juntada

16/01/2009, 10:35

Recebimento

09/01/2009, 12:17

Carga

09/12/2008, 10:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/11/2008, 14:27

Conclusão

24/11/2008, 11:47

Recebimento

11/11/2008, 13:48

Carga

03/11/2008, 08:25

Outras Informações

21/10/2008, 08:50

Conclusão

21/10/2008, 08:28

Certidão

17/10/2008, 11:26

Certidão

29/09/2008, 12:28

Juntada

04/09/2008, 13:34

Devolução de Mandado ao Cartório

02/09/2008, 08:18

Devolução de Mandado ao Cartório

04/08/2008, 07:49

Expedição de Documento

18/07/2008, 08:58

Expedição de Documento

18/07/2008, 08:58

Certidão

17/07/2008, 11:33

Decisão ou Despacho

06/07/2008, 19:55

Conclusão

07/04/2008, 12:04

Recebimento

14/03/2008, 13:05

Carga

28/01/2008, 12:00

Decisão ou Despacho

24/01/2008, 11:00

Conclusão

21/01/2008, 09:53

Decisão ou Despacho

17/01/2008, 12:16

Conclusão

08/01/2008, 09:22

Juntada

11/12/2007, 11:03

Recebimento

29/11/2007, 11:04

Carga

30/10/2007, 11:44

Outras Informações

30/10/2007, 11:23

Conclusão

29/10/2007, 09:48

Reativação

19/10/2007, 14:40

Decisão ou Despacho

19/10/2007, 14:40

Conclusão

15/10/2007, 11:09

Certidão

10/10/2007, 11:10

Reativação

10/10/2007, 11:08

Suspensão Temporária

10/10/2007, 11:08

Certidão

10/10/2007, 11:08

Suspensão Temporária

24/08/2006, 12:18

Recebimento

09/08/2006, 09:01

Carga

10/07/2006, 10:29

Decisão ou Despacho

29/06/2006, 08:37

Conclusão

19/06/2006, 11:11

Juntada

12/06/2006, 09:40

Recebimento

06/06/2006, 11:01

Carga

15/05/2006, 10:22

Certidão

05/05/2006, 11:41

Decisão ou Despacho

20/02/2006, 13:15

Conclusão

10/01/2006, 09:28

Certidão

20/12/2005, 15:01

Recebimento

07/12/2005, 13:53

Carga

07/12/2005, 09:44

Decisão ou Despacho

02/12/2005, 10:05

Conclusão

24/11/2005, 09:17

Reativação

17/11/2005, 11:04

Certidão

17/11/2005, 11:04

Recebimento

14/11/2005, 10:13

Carga

04/11/2005, 09:12

Outras Informações

24/02/2005, 16:33

Outras Informações

21/10/2004, 15:46

Suspensão Temporária

25/08/2004, 12:42

Conclusão

23/08/2004, 17:13

Recebimento

02/08/2004, 00:00

Carga

12/07/2004, 00:00

Reativação

30/06/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

30/06/2004, 00:00

Conclusão

09/06/2004, 00:00

Devolução de Mandado ao Cartório

27/05/2004, 00:00

Expedição de Documento

17/05/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

29/08/2003, 00:00

Conclusão

28/07/2003, 00:00

Outras Informações

09/05/2003, 00:00

Recebimento

05/05/2003, 00:00

Carga

28/04/2003, 00:00

Suspensão Temporária

25/04/2003, 00:00

Conclusão

23/04/2003, 00:00

Recebimento

22/04/2003, 00:00

Carga

14/04/2003, 00:00

Reativação

01/04/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

01/04/2003, 00:00

Conclusão

26/03/2003, 00:00

Outras Informações

18/11/2002, 00:00

Conclusão

13/11/2002, 00:00

Suspensão Temporária

13/11/2002, 00:00

Carga

04/11/2002, 00:00

Conclusão

23/10/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

23/10/2002, 00:00

Recebimento

21/10/2002, 00:00

Carga

08/10/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

01/10/2002, 00:00

Conclusão

25/09/2002, 00:00

Outras Informações

27/08/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

24/07/2002, 00:00

Conclusão

19/07/2002, 00:00

Carga

10/07/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

18/06/2002, 00:00

Conclusão

11/06/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

05/06/2002, 00:00

Conclusão

24/05/2002, 00:00

Outras Informações

07/05/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

02/05/2002, 00:00

Conclusão

26/04/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

08/04/2002, 00:00

Reativação

08/04/2002, 00:00

Conclusão

03/04/2002, 00:00

Outras Informações

18/12/2001, 00:00

Outras Informações

21/11/2001, 00:00

Suspensão Temporária

19/10/2001, 00:00

Conclusão

09/10/2001, 00:00

Conclusão

20/09/2001, 00:00

Outras Informações

10/09/2001, 00:00

Recebimento

30/08/2001, 00:00

Outras Informações

20/08/2001, 00:00

Decisão ou Despacho

10/08/2001, 00:00

Distribuição

23/01/2001, 00:00

Outras Informações

23/01/2001, 00:00

Decisão ou Despacho

29/12/1998, 00:00

Conclusão

29/10/1998, 00:00

Conclusão

24/08/1998, 00:00

Decisão ou Despacho

24/08/1998, 00:00

Recebimento

24/08/1998, 00:00

Outras Informações

27/01/1998, 00:00

Outras Informações

20/01/1998, 00:00

Despacho

•01/02/2018, 15:28

Decisão ou Despacho

•01/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/05/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/05/2009, 00:00

Todos os documentos(24)

Sentença

•15/12/2021, 22:49

Sentença

•15/12/2021, 00:00

Despacho

•01/02/2018, 15:28

Decisão ou Despacho

•01/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/05/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/05/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/03/2009, 00:00

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•30/01/2009, 00:00

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•25/11/2008, 00:00

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