Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002351-30.2021.8.25.0036 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002351-30.2021.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

10/05/2022, 09:56

Arquivamento >> Definitivo

10/05/2022, 08:32

Trânsito em julgado

10/05/2022, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2022, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Em assim sendo, como não se tolera em direito processual, que após o trânsito em julgado, volte a mesma lide a ser discutida em outro processo, EXTINGO o presente, sem apreciação do mérito, nos precisos termos do artigo 485, V do Código de Processo Civil, bem como condenando ao exequente, por litigância de má-fé configurada no artigo 80, inciso II, do CPC, ao pagamento de multa de 1% e ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 81, caput e §2º, do CPC, e art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Condeno o exequente ainda ao pagamento de custas processuais com fundamento no art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

04/03/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

02/03/2022, 07:45

Conclusão

24/02/2022, 11:43

Juntada >> Documento

24/02/2022, 11:39

Juntada >> Petição

10/02/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Concedo à parte exequente prazo de 15 dias para manifestação acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

19/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2022, 11:03

Conclusão

07/01/2022, 13:08

Decurso de Prazo

07/01/2022, 13:08

Juntada >> Petição

15/12/2021, 08:14

Documentos

Sentença

•02/03/2022, 07:45

Sentença

•02/03/2022, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Concedo à parte exequente prazo de 15 dias para manifestação acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Decurso de Prazo

Juntada >> Petição

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