Embargos de Declaração Cível 0016676-23.2018.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0016676-23.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:35

Ato Ordinatório

12/02/2026, 12:32

Recebimento

04/02/2026, 12:08

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300755091 NÚMERO ÚNICO: 0016676-23.2018.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-12 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 24/10/2023 PROCESSO ORIGEM..: 201811800656 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO - OAB: 2875/SE APELADO - SETTA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO - ARTHUR TELLES NÉBIAS - OAB: 33994/PE ADVOGADO - LUÍZA FONSECA DE CARVALHO - OAB: 40245/PE APELADO - PRIME SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.

12/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

24/10/2023, 09:02

Remessa

24/10/2023, 08:53

Juntada >> Documento

24/10/2023, 08:46

Juntada >> Petição

17/10/2023, 18:27

Juntada >> Petição

16/10/2023, 22:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/09/2023, 12:51

Ato Ordinatório

20/09/2023, 12:00

Juntada >> Documento

20/09/2023, 11:59

Juntada >> Petição

15/08/2023, 21:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 01:14

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 22:45

Sentença

•21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo (K) 201811800656 R hoje. 1. Da Existência ou Não de deferimento de Tutela de Urgência Certifique a escrivania, EM EXISTINDO deferimento de pleito de tutela de urgência, quanto a efetiva intimação da parte requerida para cumprimento da decisão, indicando a data de inicio para contagem dos prazos determinados. 2. Da regularidade de oferta ou não de defesa e réplica ACASO AINDA NÃO ADEQUADAMENTE CERTIFICADO, ultrapassado prazo para defesa, certifique a escrivania acerca da oferta de contestação, indicando a data e respectivo ofertante e tempestividade, advertindo que, em sendo a parte requerida daquelas elencadas no art. 183 do NCPC, o prazo contar-se-á em dobro para oferta da defesa e demais manifestações processuais. a) Em sendo a supracitada peça de resposta apresentada tempestivamente, INTIME-SE o autor para, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se (NCPC, art. 351), acaso ainda não tenha sido oportunizado, certificando-se quanto a sua apresentação e tempestividade. b) Sendo a supracitada peça de resposta apresentada INTEMPESTIVA, volvam os autos conclusos para análise da revelia conforme disposto nos arts. 344 e 345 do NCPC. 3.Do Julgamento conforme o Estado do Processo Outrossim, verifico que o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, posto que constante os requisitos legais do art 355, inciso I do NCPC. INTIMEM-SE COM PRAZO QUE FIXO DE 05 DIAS. Certifique a escrivania se há custas processuais pendentes, em não estando o feito sob o pálio da gratuidade judiciária. Na forma dos artigos 180 a 182 do Provimento nº 24/2008 – Consolidação Normativa Judicial –, editado pela CGJ deste Poder, existindo custas processuais a serem recolhidas, proceda a parte autora ao seu efetivo pagamento, no prazo de 05 dias, a contar da intimação por ato ordinatório. Expirados, certifique-se e conclusos. Aracaju (SE), 23 de abril de 2022. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA Juíza de Direito

27/04/2022, 00:00

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