Requerimento de Reintegração de Posse 0006448-86.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILRequerimento de Reintegração de Posse

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Reintegração / Manutenção de Posse · 6ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12

Partes do Processo

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Autor

WAGNER DE CASTRO TORRES

CPF

Reu

DIVONE NUNES DA COSTA

CPF

Reu

ANDRADE E CASTRO DISTRIBUIDORA LTDA- EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte apelada, por seu Advogado/Defensor Público, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Prazo: 15 (quinze) dias.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL para declarar rescindido o contrato e condenar os requeridos em cláusula penal compensatória, conforme cláusula 8.1.1 e 8.1.2. Arbitro os honorários em 10% do valor atualizado da causa (CPC, 85, §2º), vedada a sua compensação (CPC, 85, §14). E tendo em vista a sucumbência recíproca (CPC, 86), condeno a autora ao pagamento de 30% das despesas processuais e honorários, devendo os requeridos arcar com o restante (CPC, 86), observada a gratuidade concedida à requerida Divone (CPC, 98, §3º). Transitada em julgado, arquivem-se.

19/01/2022, 00:00

Redistribuição

27/02/2018, 07:57

Remessa

26/02/2018, 11:47

Decisão >> Declaração >> Incompetência

23/02/2018, 14:41

Juntada >> Petição

20/02/2018, 07:38

Conclusão

07/02/2018, 07:55

Distribuição

06/02/2018, 16:31

Documentos

Decisão

•23/02/2018, 14:41

Decisão ou Despacho

•23/02/2018, 00:00