Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047308-27.2021.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047308-27.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/02/2022, 08:38

Trânsito em julgado

21/02/2022, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2022, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Vistos etc. (RR) Trata–se de Cumprimento de Sentença em autos próprios, apartados do processo de conhecimento tombado sob o n° 202140902779. Devidamente intimada, a parte executada informou o cumprimento da obrigação às fls. 79/81. Intimada acerca do cumprimento da obrigação, inclusive com a ressalva de que a sua inércia seria considerada como concordância no cumprimento da obrigação, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, conforme a certidão coligida à fl. 84. Eis os fatos relevantes. Decido. Na hipótese, vislumbra-se que a parte exequente, devidamente intimada, inclusive com a ressalva de que a sua inércia seria considerada como concordância no cumprimento da obrigação, deixou transcorrer o prazo concedido sem apresentar manifestação. Desse modo, diante da inércia da parte exequente, conclui-se que a obrigação encontra-se satisfeita. Ante o expedido, declaro extinto o presente feito, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em conformidade com o art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

19/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2022, 12:55

Conclusão

10/12/2021, 08:26

Juntada >> Documento

10/12/2021, 08:25

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2021, 09:53

Conclusão

15/11/2021, 09:04

Juntada >> Petição

09/11/2021, 20:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2021, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2021, 07:53

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2021, 12:00

Conclusão

22/09/2021, 16:32

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 12:55

Sentença

•17/01/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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