Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007927-12.2021.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007927-12.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/02/2022, 09:31

Trânsito em julgado

10/02/2022, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2022, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Em sendo assim, determino o cancelamento da expedição do precatório 3768/2021 e, com fundamento no art. 485, inciso V do CPC, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade judiciária neste momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1o grau de jurisdição, podendo a parte requerente renovar tal pleito, caso interponha Recurso Inominado, sendo a Turma Recursal competente para apreciá-lo. Sem condenação em custas, conforme art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Interposto o recurso no prazo legal, e, após o prazo para a apresentação das contrarrazões, com ou sem manifestação da parte adversária, remetam-se os autos à Turma Recursal. Inexistindo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

19/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2022, 08:11

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

17/01/2022, 13:36

Conclusão

09/12/2021, 21:10

Recebimento

09/12/2021, 21:09

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2021, 08:11

Arquivamento >> Definitivo

08/10/2021, 10:03

Juntada >> Documento

24/08/2021, 08:07

Expedição de documento

24/08/2021, 07:23

Juntada >> Documento

23/08/2021, 20:00

Ato Ordinatório

13/08/2021, 09:27

Juntada >> Documento

21/06/2021, 08:22

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 13:36

Sentença

•17/01/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

Conclusão

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

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