Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0006778-76.2021.8.25.0034 - TJSE

Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0006778-76.2021.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/03/2022, 10:18

Trânsito em julgado

17/03/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Diante do exposto, e constatando-se que a(s) medida(s) transacionada(s) foi(foram) satisfatoriamente cumprida(s), declaro extinta a punibilidade de JOSÉ SANTOS, com supedâneo no art. 76, §4º, com ressalva do §6º, da lei nº 9.099/95, razão pela qual extingo a presente execução e declaro extinta sua punibilidade conforme substância do art. 89, § 5º, da lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Ciência ao MP. Intime-se a defesa, através do patrono do demandado, caso não haja patrono intime-se o(a) noticiado(a). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

07/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

04/03/2022, 13:25

Juntada >> Petição

04/03/2022, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, e constatando-se que a(s) medida(s) transacionada(s) foi(foram) satisfatoriamente cumprida(s), declaro extinta a punibilidade de JOSÉ SANTOS, com supedâneo no art. 76, §4º, com ressalva do §6º, da lei nº 9.099/95, razão pela qual extingo a presente execução e declaro extinta sua punibilidade conforme substância do art. 89, § 5º, da lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Ciência ao MP. Intime-se a defesa, através do patrono do demandado, caso não haja patrono intime-se o(a) noticiado(a). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

28/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

25/02/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Dê-se vista ao Ministério Público Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

20/01/2022, 00:00

Conclusão

19/01/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público. C

19/01/2022, 00:00

Juntada >> Petição

18/01/2022, 15:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2022, 15:15

Juntada

18/01/2022, 10:37

Documentos

Manifestação do MP

•04/03/2022, 10:48

Sentença

•25/02/2022, 14:59

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Dê-se vista ao Ministério Público Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

Conclusão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público. C

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada

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