Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001164-20.2021.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

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Férias / Gozo / FruiçãoÔnus da ProvaProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cristinápolis

Partes do Processo

JOSE DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BORE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/06/2023, 10:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/06/2023, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2023, 19:09

Juntada >> Petição

15/06/2023, 10:05

Conclusão

14/06/2023, 10:58

Juntada >> Petição

27/02/2023, 17:02

Expedição de Documento >> Informações

04/10/2022, 10:17

Arquivamento >> Definitivo

06/06/2022, 17:19

Trânsito em julgado

06/06/2022, 17:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 03:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Destarte, conheço dos presentes aclaratórios para ACOLHÊ-LO, reconhecendo a omissão apontada sobre a sentença, de modo que a seguinte condenação passa a integrar o dispositivo: CONDENO o município de Cristinápolis/SE ao pagamento do FGTS relativo aos anos de 2017 a 2020. Mantenho íntegros os demais termos da sentença que se pretendeu aprimorar. Intimações necessárias. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte adversa para apresentação das respectivas contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, certificado o decurso do prazo, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

06/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

04/04/2022, 16:30

Conclusão

04/04/2022, 11:41

Decurso de Prazo

04/04/2022, 11:40

Todas as movimentações(48)

Arquivamento >> Definitivo

23/06/2023, 10:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/06/2023, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2023, 19:09

Juntada >> Petição

15/06/2023, 10:05

Conclusão

14/06/2023, 10:58

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 19:09

Decisão ou Despacho

•21/06/2023, 00:00

Juntada >> Petição

27/02/2023, 17:02

Expedição de Documento >> Informações

04/10/2022, 10:17

Arquivamento >> Definitivo

06/06/2022, 17:19

Trânsito em julgado

06/06/2022, 17:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 03:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Destarte, conheço dos presentes aclaratórios para ACOLHÊ-LO, reconhecendo a omissão apontada sobre a sentença, de modo que a seguinte condenação passa a integrar o dispositivo: CONDENO o município de Cristinápolis/SE ao pagamento do FGTS relativo aos anos de 2017 a 2020. Mantenho íntegros os demais termos da sentença que se pretendeu aprimorar. Intimações necessárias. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte adversa para apresentação das respectivas contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, certificado o decurso do prazo, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

06/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

04/04/2022, 16:30

Conclusão

04/04/2022, 11:41

Decurso de Prazo

04/04/2022, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS Intime-se o requerido, via DJE, para, no prazo de 05 dias, querendo, apresentar contrarrazões. Intimação enviada ao Município.

07/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2022, 03:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 11:09

Juntada >> Petição

02/03/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS Intimar da sentença retro. Intimação enviada ao Município.

24/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante todo o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, ao passo que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para condenar o Município de Cristinápolis ao pagamento:

21/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

18/02/2022, 14:40

Conclusão

15/02/2022, 18:48

Decurso de Prazo

15/02/2022, 18:48

Juntada >> Petição

15/02/2022, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS Considerando a desnecessidade de produzir outras provas, além das já colacionadas aos autos, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC. Aguarde-se em cartório eventual manifestação das partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se as partes acerca da presente decisão Intimação enviada ao Município.

04/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a desnecessidade de produzir outras provas, além das já colacionadas aos autos, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC. Aguarde-se em cartório eventual manifestação das partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se as partes acerca da presente decisão.

19/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2022, 14:56

Conclusão

10/01/2022, 18:43

Decurso de Prazo

10/01/2022, 18:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 02:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2021, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2021, 16:39

Conclusão

20/10/2021, 12:01

Juntada >> Petição

20/10/2021, 10:49

Ato Ordinatório

28/09/2021, 13:31

Juntada >> Petição

24/09/2021, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2021, 12:10

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2021, 12:10

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2021, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2021, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2021, 09:26

Conclusão

26/07/2021, 14:50

Distribuição

22/07/2021, 15:15

Sentença

•04/04/2022, 16:30

Sentença

•04/04/2022, 00:00

Sentença

•18/02/2022, 14:40

Sentença

•18/02/2022, 00:00

Despacho

•17/01/2022, 14:56

Decisão ou Despacho

•17/01/2022, 00:00

Despacho

•21/10/2021, 16:39

Decisão ou Despacho

•21/10/2021, 00:00

Despacho

•27/07/2021, 09:26

Decisão ou Despacho

•27/07/2021, 00:00