Execução Fiscal 0057982-40.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

VALMIRA MENEZES FEITOSA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2024, 00:44

Juntada >> Documento

20/08/2024, 06:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2024, 07:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2024, 00:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/07/2024, 12:59

Ato Ordinatório

05/07/2024, 08:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2024, 13:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2024, 12:15

Conclusão

02/07/2024, 07:16

Juntada >> Documento

01/07/2024, 16:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2024, 07:59

Juntada >> Petição

25/06/2024, 12:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/06/2024, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2024, 19:34

Conclusão

22/05/2024, 12:50

Todas as movimentações(170)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2024, 00:44

Juntada >> Documento

20/08/2024, 06:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2024, 07:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2024, 00:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 12:15

Sentença

•02/07/2024, 00:00

09/07/2024, 12:59

Ato Ordinatório

05/07/2024, 08:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2024, 13:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2024, 12:15

Conclusão

02/07/2024, 07:16

Juntada >> Documento

01/07/2024, 16:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2024, 07:59

Juntada >> Petição

25/06/2024, 12:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/06/2024, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2024, 19:34

Conclusão

22/05/2024, 12:50

Juntada >> Petição

25/03/2024, 11:07

Juntada >> Petição

20/03/2024, 20:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/03/2024, 13:02

Juntada >> Petição

08/03/2024, 07:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 14:12

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 14:12

Conclusão

06/03/2024, 08:33

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:33

Expedição de Documento >> Informações

30/08/2023, 08:43

Juntada >> Documento

23/08/2023, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/07/2023, 06:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2023, 09:14

Ato Ordinatório

21/07/2023, 09:13

Juntada >> Petição

21/07/2023, 08:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2023, 14:10

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2023, 19:34

Juntada >> Petição

27/06/2023, 16:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2023, 18:42

Conclusão

26/06/2023, 07:09

Juntada >> Petição

26/06/2023, 06:32

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2023, 14:56

Conclusão

26/05/2023, 08:18

Juntada >> Petição

05/05/2023, 21:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2023, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2023, 09:32

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2023, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 02:18

Conclusão

03/04/2023, 09:13

Juntada >> Petição

30/03/2023, 21:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2023, 11:58

Ato Ordinatório

29/03/2023, 11:58

Juntada >> Petição

28/03/2023, 10:13

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2023, 07:18

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 18:57

Conclusão

20/03/2023, 21:53

Juntada >> Petição

04/12/2022, 19:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2022, 02:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2022, 12:06

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2022, 07:59

Conclusão

20/10/2022, 08:10

Juntada >> Petição

19/10/2022, 21:32

Juntada >> Documento

13/10/2022, 09:00

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2022, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2022, 00:40

Conclusão

21/09/2022, 12:37

Juntada >> Documento

21/09/2022, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 12:28

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

18/08/2022, 17:40

Conclusão

26/07/2022, 08:15

Decurso de Prazo

15/07/2022, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 19:26

Ato Ordinatório

06/06/2022, 19:26

Juntada >> Documento

25/05/2022, 18:04

Expedição de documento

12/05/2022, 08:12

Juntada >> Documento

11/05/2022, 12:55

Juntada >> Petição

06/05/2022, 21:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por cautela, intime-se novamente a Fazenda Municipal, desta vez, por meio do Procurador chefe do contencioso fiscal, DR. IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB/SE nº 4421, intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, apresente o valor atualizado da dívida, sob pena de desconstituição da penhora realizada em 04/12/2017 e consequente aplicação do art. 40 da LEF, à luz do julgamento proferido pelo STJ no RESP 1.340.553-RS (Tema 566). Vindo a informação aos autos, expeça-se mandado de avaliação sobre o veículo. Vindo o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a avaliação, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, volvam-me conclusos para análise do pedido encartado em 01/12/2021. Cumpra-se. Intime-se.

07/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2022, 07:19

Conclusão

07/03/2022, 07:45

Decurso de Prazo

23/02/2022, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por cautela, com vistas à efetividade e utilidade da medida requerida (leilão), tenho por imprescindível que o exequente demonstre o valor atualizado da dívida ora executada, bem como que seja realizada nova avaliação do bem móvel (veículo), tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a penhora realizada em 04/12/2017. Em assim sendo, intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, apresente o valor atualizado da dívida. Vindo a informação aos autos, expeça-se mandado de avaliação sobre o veículo. Vindo o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a avaliação, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, volvam-me conclusos para análise do pedido encartado em 01/12/2021. Cumpra-se. Intime-se.

19/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2022, 15:32

Conclusão

13/12/2021, 06:32

Juntada >> Petição

01/12/2021, 10:28

Decurso de Prazo

24/11/2021, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/10/2021, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/10/2021, 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 15:07

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2021, 15:07

Expedição de Documento >> Informações

07/10/2021, 11:38

Conclusão

07/10/2021, 11:28

Juntada >> Documento

07/10/2021, 11:27

Juntada >> Documento

06/07/2021, 09:59

Juntada >> Documento

26/04/2021, 11:57

Juntada >> Documento

23/02/2021, 21:58

Juntada >> Documento

27/11/2020, 08:19

Juntada >> Documento

26/08/2020, 08:09

Juntada >> Documento

17/06/2020, 10:53

Juntada >> Documento

14/05/2020, 07:10

Juntada >> Documento

03/02/2020, 08:43

Juntada >> Documento

04/11/2019, 11:22

Juntada >> Documento

26/09/2019, 09:51

Juntada >> Documento

31/07/2019, 09:19

Juntada >> Documento

29/05/2019, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2019, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2019, 10:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/05/2019, 10:27

Conclusão

22/04/2019, 07:14

Reativação

10/04/2019, 09:54

Juntada >> Documento

10/04/2019, 09:54

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2019, 09:39

Juntada >> Documento

12/03/2019, 11:52

Juntada >> Documento

06/12/2018, 09:06

Juntada >> Documento

27/09/2018, 09:49

Juntada >> Documento

28/08/2018, 08:41

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/08/2018, 08:57

Conclusão

17/08/2018, 11:37

Juntada >> Petição

14/08/2018, 16:08

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2018, 09:43

Conclusão

08/08/2018, 11:08

Juntada >> Petição

30/07/2018, 14:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2018, 14:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2018, 08:17

Juntada >> Documento

26/07/2018, 08:16

Juntada >> Documento

26/07/2018, 08:15

Juntada >> Documento

26/07/2018, 08:13

Juntada >> Documento

25/06/2018, 12:54

Juntada >> Documento

14/05/2018, 15:19

Juntada >> Documento

11/04/2018, 08:17

Juntada >> Documento

23/02/2018, 10:24

Expedição de Documento >> Informações

10/01/2018, 11:24

Juntada >> Documento

04/12/2017, 07:25

Expedição de documento

13/11/2017, 12:57

Certidão

13/11/2017, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2017, 16:30

Conclusão

10/11/2017, 08:37

Juntada >> Petição

10/10/2017, 13:45

Outras Informações

10/10/2017, 01:42

Intimação Eletrônica

27/09/2017, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2017, 13:32

Conclusão

14/09/2017, 07:44

Juntada >> Petição

13/09/2017, 10:58

Certidão

04/09/2017, 10:44

Certidão

22/08/2017, 09:35

Certidão

09/08/2017, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2017, 09:18

Conclusão

07/07/2017, 08:11

Juntada >> Petição

14/06/2017, 22:46

Juntada >> Documento

07/06/2017, 08:58

Outras Informações

03/06/2017, 01:40

Intimação Eletrônica

23/05/2017, 09:39

Certidão

23/05/2017, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2017, 10:22

Conclusão

10/05/2017, 08:42

Juntada >> Petição

10/05/2017, 08:30

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2017, 10:20

Conclusão

04/05/2017, 08:56

Juntada >> Documento

04/05/2017, 08:56

Juntada >> Petição

03/05/2017, 12:20

Certidão

06/04/2017, 11:15

Juntada >> Petição

14/03/2017, 11:44

Outras Informações

03/03/2017, 02:01

Intimação Eletrônica

20/02/2017, 09:05

Juntada >> Petição

20/02/2017, 09:04

Juntada >> Petição

13/02/2017, 11:07

Expedição de documento

20/01/2017, 11:51

Certidão

20/01/2017, 11:42

Distribuição

14/12/2016, 16:02

Conclusão

14/12/2016, 16:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/12/2016, 16:02

Despacho

•17/06/2024, 19:34

Decisão ou Despacho

•17/06/2024, 00:00

Despacho

•07/03/2024, 14:12

Sentença

•07/03/2024, 00:00

Despacho

•11/07/2023, 19:34

Decisão ou Despacho

•11/07/2023, 00:00

Despacho

•23/06/2023, 14:56

Decisão ou Despacho

•23/06/2023, 00:00

Despacho

•15/04/2023, 10:27

Decisão ou Despacho

•15/04/2023, 00:00

Decisão

•24/03/2023, 18:57

Decisão ou Despacho

•24/03/2023, 00:00

Despacho

•31/10/2022, 07:59

Todos os documentos(41)

Sentença

•02/07/2024, 12:15

Sentença

•02/07/2024, 00:00

Despacho

•17/06/2024, 19:34

Decisão ou Despacho

•17/06/2024, 00:00

Despacho

•07/03/2024, 14:12

Sentença

•07/03/2024, 00:00

Despacho

•11/07/2023, 19:34

Decisão ou Despacho

•11/07/2023, 00:00

Despacho

•23/06/2023, 14:56

Decisão ou Despacho

•23/06/2023, 00:00

Despacho

•15/04/2023, 10:27

Decisão ou Despacho

•15/04/2023, 00:00

Decisão

•24/03/2023, 18:57

Decisão ou Despacho

•24/03/2023, 00:00

Despacho

•31/10/2022, 07:59

Decisão ou Despacho

•31/10/2022, 00:00

Despacho

•05/10/2022, 10:32

Decisão ou Despacho

•05/10/2022, 00:00

Despacho

•18/08/2022, 17:40

Sentença

•18/08/2022, 00:00

Despacho

•05/04/2022, 07:19

Decisão ou Despacho

•05/04/2022, 00:00

Despacho

•17/01/2022, 15:32

Decisão ou Despacho

•17/01/2022, 00:00

Despacho

•07/10/2021, 15:07

Decisão ou Despacho

•07/10/2021, 00:00

Decisão

•02/05/2019, 10:27

Decisão ou Despacho

•02/05/2019, 00:00

Outros documentos

•10/04/2019, 09:54

Despacho

•27/08/2018, 08:57

Sentença

•27/08/2018, 00:00

Outros documentos

•14/08/2018, 16:08

Despacho

•09/08/2018, 09:43

Decisão ou Despacho

•09/08/2018, 00:00

Despacho

•10/11/2017, 16:30

Decisão ou Despacho

•10/11/2017, 00:00

Despacho

•19/09/2017, 13:32

Decisão ou Despacho

•19/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2017, 00:00