Embargos de Declaração Cível 0027289-05.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

RRC PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 10:38

Trânsito em julgado

11/04/2024, 10:37

Remessa

11/04/2024, 09:33

Recebimento

11/04/2024, 09:33

Juntada >> Documento

11/04/2024, 09:32

Recebimento

11/04/2024, 09:31

Remessa

24/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório

24/08/2023, 13:32

Conclusão

05/05/2023, 20:36

Recebimento

05/05/2023, 20:36

Juntada >> Petição

05/05/2023, 20:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 02:00

Ato Ordinatório

08/03/2023, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2023, 08:09

Juntada >> Petição

07/03/2023, 14:26

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 10:38

Trânsito em julgado

11/04/2024, 10:37

Remessa

11/04/2024, 09:33

Recebimento

11/04/2024, 09:33

Juntada >> Documento

11/04/2024, 09:32

Documentos

Decisão ou Despacho

•09/02/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/01/2023, 00:00

Recebimento

11/04/2024, 09:31

Remessa

24/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório

24/08/2023, 13:32

Conclusão

05/05/2023, 20:36

Recebimento

05/05/2023, 20:36

Juntada >> Petição

05/05/2023, 20:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 02:00

Ato Ordinatório

08/03/2023, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2023, 08:09

Juntada >> Petição

07/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório

28/02/2023, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2023, 02:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/02/2023, 16:25

Ato Ordinatório

09/02/2023, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2023, 10:58

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

09/02/2023, 08:35

Remessa

09/02/2023, 08:35

Recebimento

09/02/2023, 08:35

Recebimento

02/02/2023, 10:04

Conclusão

02/02/2023, 10:04

Decurso de Prazo

02/02/2023, 10:04

Ato Ordinatório

10/01/2023, 10:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/01/2023, 16:19

Despacho >> Mero Expediente

07/01/2023, 20:04

Remessa

07/01/2023, 20:04

Recebimento

07/01/2023, 20:04

Conclusão

27/07/2022, 11:38

Recebimento

27/07/2022, 11:38

Decurso de Prazo

27/07/2022, 11:37

Ato Ordinatório

08/06/2022, 17:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 02:00

Ato Ordinatório

25/05/2022, 06:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2022, 06:51

Juntada >> Petição

24/05/2022, 22:43

Juntada >> Petição

24/05/2022, 19:17

Ato Ordinatório

17/05/2022, 14:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2022, 02:00

Ato Ordinatório

03/05/2022, 06:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 06:58

Juntada >> Documento

02/05/2022, 23:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 02:00

Ato Ordinatório

12/11/2021, 07:51

Expedição de Documento >> Informações

12/11/2021, 07:32

Remessa

12/11/2021, 07:31

Recebimento

12/11/2021, 07:30

Remessa

12/11/2021, 07:24

Recebimento

12/11/2021, 07:24

Juntada >> Petição

11/11/2021, 17:34

Ato Ordinatório

03/11/2021, 17:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2021, 17:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/11/2021, 16:33

Recebimento

28/10/2021, 20:31

Expedição de Documento >> Informações

28/10/2021, 20:31

Remessa

28/10/2021, 20:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

28/10/2021, 14:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2021, 09:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

01/10/2021, 12:59

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2021, 07:31

Remessa

29/09/2021, 07:31

Recebimento

29/09/2021, 07:31

Conclusão

14/06/2021, 17:03

Recebimento

14/06/2021, 17:03

Manifestação do MP

14/06/2021, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2021, 13:31

Ato Ordinatório

02/06/2021, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2021, 11:51

Ato Ordinatório

02/06/2021, 10:31

Remessa

02/06/2021, 10:31

Recebimento

02/06/2021, 10:31

Conclusão

17/10/2019, 12:45

Recebimento

17/10/2019, 12:45

Distribuição

17/10/2019, 12:17

Petição

•24/05/2022, 19:17

Petição

•24/05/2022, 19:17

Petição

•24/05/2022, 19:17

Petição

•24/05/2022, 19:17

Acórdão

•02/05/2022, 00:00

Petição

•11/11/2021, 17:34

Acórdão

•03/11/2021, 00:00