Petição Criminal 0064201-93.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALPetição Criminal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Indiaroba

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Petição Criminal · 8ª Vara Criminal de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/02/2024, 13:18

Arquivamento >> Definitivo

05/02/2024, 08:31

Ato Ordinatório

05/02/2024, 08:31

Trânsito em julgado

05/02/2024, 08:31

Juntada >> Documento

27/10/2023, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2023, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2023, 13:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/07/2023, 12:42

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

26/07/2023, 14:16

Conclusão

26/07/2023, 11:00

Juntada >> Documento

26/07/2023, 10:59

Juntada >> Petição

24/05/2023, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2023, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2023, 10:35

Juntada >> Documento

10/05/2023, 10:34

Todas as movimentações(33)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/02/2024, 13:18

Arquivamento >> Definitivo

05/02/2024, 08:31

Ato Ordinatório

05/02/2024, 08:31

Trânsito em julgado

05/02/2024, 08:31

Juntada >> Documento

27/10/2023, 12:09

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 14:16

Sentença

•26/07/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2023, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2023, 13:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/07/2023, 12:42

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

26/07/2023, 14:16

Conclusão

26/07/2023, 11:00

Juntada >> Documento

26/07/2023, 10:59

Juntada >> Petição

24/05/2023, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2023, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2023, 10:35

Juntada >> Documento

10/05/2023, 10:34

Ato Ordinatório

27/02/2023, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2022, 03:05

Juntada >> Petição

12/12/2022, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2022, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2022, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2022, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2022, 08:17

Conclusão

05/08/2022, 09:24

Juntada >> Documento

04/08/2022, 23:26

Juntada >> Petição

30/06/2022, 16:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vista ao MP.

25/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Os autos vieram conclusos em razão da certidão coligida em 04/02/2022, às 17:08:14, assim, faço a movimentação dos autos apenas para regularização do SCP-V. Cumpra-se a decisão prolatada em 28/01/2022, às 11:21:13.

11/02/2022, 00:00

Conclusão

10/02/2022, 08:23

Distribuição

10/02/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Os autos foram encaminhados a esta vara, entretanto, conforme determinado no despacho de fl. 18, devem ser remetidos à Comarca de Indiaroba, posto que tem a competência do processo que originou esse pedido. Portanto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito e DETERMINO a remessa destes autos ao Órgão Distribuidor visando a sua posterior distribuição ao Juízo Competente. Intime-se o Ministério Público.

31/01/2022, 00:00

Despacho

•09/08/2022, 08:17

Decisão ou Despacho

•09/08/2022, 00:00

Despacho

•23/04/2022, 00:47

Decisão ou Despacho

•23/04/2022, 00:00