Execução Fiscal 0001900-86.2004.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MONTREAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

07/11/2024, 11:13

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2022, 11:06

Trânsito em julgado

23/03/2022, 10:49

Juntada >> Petição

09/03/2022, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - [...]Em face do exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário contida na CDA que instrui esta ação, EXTINGUINDO, consequentemente, o presente feito executivo, na forma do artigo 924, V, do CPC c/c artigo 40, §4º, in fine, da LEF. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 921, §5º, do CPC. Tendo em vista a renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, levante-se a penhora/arresto/bloqueio, se houver, e solicite a devolução de cartas precatórias/mandados acaso expedidos, independentemente de cumprimento. Publique-se. Intime-se.

19/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2022, 21:19

Conclusão

13/01/2022, 15:15

Juntada >> Documento

13/01/2022, 15:12

Juntada >> Petição

05/11/2021, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2021, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2021, 10:46

Todas as movimentações(168)

Expedição de documento

07/11/2024, 11:13

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2022, 11:06

Trânsito em julgado

23/03/2022, 10:49

Juntada >> Petição

09/03/2022, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 02:01

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 21:19

Sentença

•17/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - [...]Em face do exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário contida na CDA que instrui esta ação, EXTINGUINDO, consequentemente, o presente feito executivo, na forma do artigo 924, V, do CPC c/c artigo 40, §4º, in fine, da LEF. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 921, §5º, do CPC. Tendo em vista a renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, levante-se a penhora/arresto/bloqueio, se houver, e solicite a devolução de cartas precatórias/mandados acaso expedidos, independentemente de cumprimento. Publique-se. Intime-se.

19/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2022, 21:19

Conclusão

13/01/2022, 15:15

Juntada >> Documento

13/01/2022, 15:12

Juntada >> Petição

05/11/2021, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2021, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2021, 10:46

Ato Ordinatório

15/10/2021, 10:45

Juntada >> Documento

15/10/2021, 10:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2021, 10:43

Ato Ordinatório

15/10/2021, 10:40

Decurso de Prazo

15/10/2021, 10:40

Desarquivamento

15/10/2021, 10:39

Arquivamento >> Provisório

29/05/2012, 12:09

Juntada >> Documento

08/05/2012, 13:57

Juntada >> Petição

03/05/2012, 11:51

Recebimento

02/05/2012, 12:04

Devolução de Mandado ao Cartório

26/04/2012, 10:43

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 09:20

Expedição de Documento

12/04/2012, 09:20

Certidão

09/04/2012, 13:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/03/2012, 08:50

Conclusão

20/03/2012, 14:35

Recebimento

20/03/2012, 12:01

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 08:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/02/2012, 09:23

Conclusão

28/02/2012, 09:42

Juntada >> Petição

27/02/2012, 12:58

Recebimento

27/02/2012, 12:36

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 10:03

Ato Ordinatório

09/02/2012, 10:02

Reativação

09/02/2012, 09:42

Juntada >> Documento

03/02/2011, 11:12

Devolução de Mandado ao Cartório

13/01/2011, 13:38

Expedição de Documento

15/12/2010, 13:17

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

07/12/2010, 12:29

Conclusão

07/12/2010, 08:12

Juntada >> Petição

06/12/2010, 14:54

Recebimento

06/12/2010, 14:53

Entrega em carga/vista

24/11/2010, 08:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/11/2010, 09:06

Conclusão

09/11/2010, 09:13

Juntada >> Petição

08/11/2010, 16:49

Recebimento

04/11/2010, 13:18

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 09:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/10/2010, 09:54

Conclusão

15/10/2010, 09:50

Certidão

15/10/2010, 09:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/10/2010, 08:46

Conclusão

07/10/2010, 08:38

Juntada >> Petição

06/10/2010, 15:23

Recebimento

04/10/2010, 14:05

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 11:40

Ato Ordinatório

22/09/2010, 08:28

Reativação

22/09/2010, 08:20

Recebimento

02/10/2009, 09:47

Entrega em carga/vista

24/09/2009, 13:24

Recebimento

24/09/2009, 13:21

Entrega em carga/vista

24/09/2009, 12:19

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/09/2009, 14:28

Conclusão

16/09/2009, 11:41

Recebimento

15/09/2009, 13:30

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 11:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/08/2009, 14:11

Conclusão

12/08/2009, 11:07

Juntada >> Documento

06/08/2009, 09:25

Devolução de Mandado ao Cartório

03/07/2009, 09:25

Expedição de Documento

19/06/2009, 12:31

Expedição de Documento

18/06/2009, 12:06

Juntada >> Documento

17/06/2009, 12:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/06/2009, 15:29

Conclusão

02/06/2009, 08:43

Recebimento

28/05/2009, 12:36

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 10:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/05/2009, 08:31

Conclusão

30/04/2009, 15:18

Recebimento

23/04/2009, 11:34

Carga

02/04/2009, 11:14

Certidão

02/04/2009, 11:12

Ato Ordinatório

02/04/2009, 10:21

Certidão

02/04/2009, 10:20

Certidão

02/04/2009, 10:20

Suspensão Temporária

02/04/2008, 12:18

Juntada

02/04/2008, 12:16

Juntada

17/03/2008, 11:15

Decisão ou Despacho

14/03/2008, 09:09

Conclusão

11/03/2008, 09:45

Reativação

07/03/2008, 09:05

Certidão

07/03/2008, 09:05

Suspensão Temporária

29/02/2008, 13:17

Juntada

07/12/2007, 13:17

Certidão

04/12/2007, 12:53

Ato Ordinatório

12/11/2007, 15:07

Reativação

09/11/2007, 10:33

Suspensão Temporária

07/08/2007, 10:03

Juntada

07/08/2007, 10:02

Reativação

05/07/2007, 09:29

Juntada

05/07/2007, 09:29

Suspensão Temporária

23/03/2007, 09:16

Juntada

08/02/2007, 08:57

Conclusão

26/01/2007, 09:30

Decisão ou Despacho

26/01/2007, 09:29

Juntada

25/01/2007, 08:41

Recebimento

24/01/2007, 13:50

Carga

22/01/2007, 13:20

Juntada

04/01/2007, 11:10

Conclusão

13/12/2006, 08:54

Decisão ou Despacho

13/12/2006, 08:52

Certidão

24/11/2006, 08:19

Devolução de Mandado ao Cartório

01/11/2006, 12:47

Expedição de Documento

31/10/2006, 13:45

Conclusão

25/10/2006, 12:41

Certidão

25/10/2006, 10:26

Decisão ou Despacho

25/10/2006, 09:41

Juntada

22/09/2006, 13:05

Expedição de Documento

06/09/2006, 12:19

Juntada

04/09/2006, 09:59

Decisão ou Despacho

03/08/2006, 08:30

Conclusão

01/08/2006, 07:47

Recebimento

31/07/2006, 12:13

Carga

25/07/2006, 09:40

Juntada

08/07/2006, 09:21

Decisão ou Despacho

06/04/2006, 08:36

Conclusão

05/04/2006, 09:29

Certidão

29/03/2006, 11:06

Juntada

29/03/2006, 10:52

Devolução de Mandado ao Cartório

29/03/2006, 09:17

Ato Ordinatório

14/03/2006, 16:29

Juntada

28/11/2005, 12:21

Expedição de Documento

24/11/2005, 10:57

Decisão ou Despacho

20/10/2005, 08:13

Conclusão

18/10/2005, 09:15

Juntada

17/10/2005, 12:32

Conclusão

17/10/2005, 12:32

Juntada

13/10/2005, 13:47

Juntada

28/09/2005, 10:27

Decisão ou Despacho

27/09/2005, 07:41

Certidão

23/09/2005, 11:45

Conclusão

23/09/2005, 11:45

Juntada

23/09/2005, 11:38

Certidão

16/08/2005, 19:31

Juntada

07/07/2005, 11:52

Outras Informações

09/05/2005, 11:27

Decisão ou Despacho

03/11/2004, 11:43

Conclusão

29/10/2004, 15:22

Recebimento

29/10/2004, 14:22

Carga

19/10/2004, 11:41

Outras Informações

01/10/2004, 16:12

Decisão ou Despacho

09/09/2004, 10:53

Conclusão

02/09/2004, 09:53

Juntada

27/08/2004, 08:38

Devolução de Mandado ao Cartório

27/08/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

16/07/2004, 00:00

Certidão

15/07/2004, 00:00

Conclusão

15/07/2004, 00:00

Expedição de Documento

26/05/2004, 00:00

Outras Informações

24/05/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

19/05/2004, 00:00

Distribuição

18/05/2004, 00:00

Conclusão

18/05/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/12/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/10/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/06/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/05/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/03/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/01/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/12/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/10/2006, 00:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•17/01/2022, 21:19

Sentença

•17/01/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/12/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/10/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/06/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/05/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/03/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/01/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/12/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/10/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/08/2006, 00:00