Execução de Título Extrajudicial 0032960-09.2018.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0032960-09.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 201811301212 - B Em 06/07/2021, este Juízo indeferiu quebra de sigilo fiscal para os devedores citados JONADERLEY e GREICY, destacando ausência de busca de bens imóveis de propriedade dos referidos executados, e ainda pendente um mandado de penhora de bens em face de JONARDERLEY, ainda sem cumprimento, mandado nº202111300032, sendo intimado credor de todo o teor supra e, ainda, remanescendo interesse por nova tentativa de bloqueio de valores junto aos executados JONARDELEY e GREICY, deveria anexar planilha atualizada do débito e recolhimento de taxa judiciária para cada CPF a ser consultado. E, quanto aos demais devedores citados pela via editalícia REIS COMERCIO E SILVIO DE FREITAS, foi nomeado curador especial, intimando-o. Gerados Embargos à Execução nº 202111300790 em 22/07/2021, extintos sem mérito - vide SCP V. Credor comprova recolhimento de 02 taxas judiciárias e anexa planilha nas duas peças adunadas em 28/07/2021. Adotado SISBAJUD em face dos devedores JONADERLEY e GREICY, bem como determinado a CPE diligenciar junto a CENTRAL DE MANDADOS, pelo meio mais célere, sobre cumprimento do mandado nº202111300032 expedido desde 08 DE JANEIRO DE 2021 - ver 21/10/2021. Devolução do mandado nº202111300032 em 21/11/2021, com penhora infrutífera em face de JONADERLEY por mudança de endereço. SISBAJUD com parcial bloqueio em 08/12/2021, sendo determinada a intimação dos executados JONADERLEY REIS e GREICY DIAS PEREIRA. Informações de transferência para conta judicial em 14/12/2021. Intimação infrutífera de JONADERLEY em 03/01/2022. Intimação infrutífera de GREICY em 15/01/2022. Intimado, credor pede aplicação do art. 274, §único, CPC em face de JONADERLEY e renovação do mandado de intimação em face de GREICY - vide peça de 25/01/2022. Deferida renovação do mandado em face de GREICY e certidão cartorária em face de JONADERLEY em 26/01/2022. Em 08/02/2022 foi certificado que o executado JONADERLEY foi intimado no endereço da citação e que não houve comunicação de alteração de endereço. Executada GREICY regularmente intimada da indisponibilidade em 16/02/2022. Sem manifestação da executada - ver 24/02/2022. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. Diante da certidão de 08/02/2022 tenho o devedor JONADERLEY devidamente intimado da indisponibilidade de valores adotada junto ao SISBAJUD em 08/12/2021, com fulcro no art. 274, §único, CPC. Considerando a inércia dos devedores GREICY e JONADERLEY, conforme certidão de 24/02/2022 e já tendo sido promovido a transferência via SISBAJUD dos valores indisponíveis em 14/12/2021 (R$ 106,60 e R$ 396,69) para conta judicial vinculada a este feito, transformo-os em penhora, independente de termo, bem como determino a expedição de alvará de transferência destes valores em favor do credor, com os acréscimos legais, observando-se o prazo legal para confecção cartorária. Sem prejuízo, determino que a CPE promova o cadastro do DPE/curador nomeado em 06/07/2021 para os executados citados por edital REIS COMERCIO e SILVIO DE FREITAS junto ao SCPV. Tão logo expedido o alvará, intime-se credor para ciência e dar andamento ao feito, indicando dados bancários para confecção do ALVARÁ TRANSFERÊNCIA e de bens passíveis de penhora quanto ao saldo remanescente em face de todos os devedores. Prazo de 30 dias. Aracaju, 25/02/2022.

28/02/2022, 00:00

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Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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