Embargos de Declaração Cível 0003918-49.2021.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2023, 02:44

Arquivamento >> Definitivo

19/10/2022, 15:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2022, 15:20

Expedição de Documento >> Informações

18/10/2022, 19:34

Remessa

18/10/2022, 19:34

Recebimento

18/10/2022, 19:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2022, 19:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

28/09/2022, 23:37

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2022, 09:53

Remessa

20/09/2022, 09:53

Recebimento

20/09/2022, 09:53

Distribuição

13/09/2022, 10:55

Conclusão

13/09/2022, 10:55

Recebimento

13/09/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração são tempestivos. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias.

01/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2023, 02:44

Arquivamento >> Definitivo

19/10/2022, 15:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2022, 15:20

Expedição de Documento >> Informações

18/10/2022, 19:34

Remessa

18/10/2022, 19:34

Documentos

Acórdão

•19/10/2022, 00:00

Recebimento

18/10/2022, 19:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2022, 19:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

28/09/2022, 23:37

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2022, 09:53

Remessa

20/09/2022, 09:53

Recebimento

20/09/2022, 09:53

Distribuição

13/09/2022, 10:55

Conclusão

13/09/2022, 10:55

Recebimento

13/09/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração são tempestivos. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias.

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. ART. 14, CDC. RESERVA DE HOTEL NÃO ENCONTRADA NO MOMENTO DO CHECK-IN. PARTE AUTORA QUE TEVE QUE RESRVAR OUTRO HOTEL MESMO TENDO EFETUADO O PAGAMENTO PREVIAMENTE. PARTE REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, CPC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). VALOR ARBITRADO DENTRO DOS PARÃMETROS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM os Juízes integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, por unanimidade, em conhecer do recurso, mas por maioria, vencido o Relator Originário, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença fustigada, pelos próprios fundamentos, nos termos do artigo 46, parte final, da Lei 9.099/95, conforme voto da Relatora Designada,. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 85, §4º, inciso III, do CPC. Entretanto, suspendo a exigibilidade dessa verba, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - ACORDAM os Juízes integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, por unanimidade, em conhecer do recurso, mas por maioria, vencido o Relator Originário, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença fustigada, pelos próprios fundamentos, nos termos do artigo 46, parte final, da Lei 9.099/95, conforme voto da Relatora Designada,. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 85, §4º, inciso III, do CPC. Entretanto, suspendo a exigibilidade dessa verba, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.19 a ser realizada em 10-06-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo incluído na sessão virtual designada para o dia 10/06/2022, com início às 00:00 do dia 10/06/2022 e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 17/06/2022 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020. {Via Movimentação em Lote nº 202202041}

02/05/2022, 00:00