Apelação Cível 0001507-83.2017.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PÉRICLES BISPO PEREIRA

OAB/SE 10067·CPF·Representa: Réu

JISLAINE SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

WITOR GABRIEL ASSIS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:03

Juntada de Informação

28/02/2024, 14:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/01/2024, 15:36

Juntada de petição de Petição (outras)

05/11/2023, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2023, 16:19

Expedição de expediente

30/10/2023, 23:02

Conhecido o recurso e provido em parte

30/10/2023, 23:01

Expedição de documento

30/10/2023, 23:01

Deliberado em Sessão - Julgado

26/10/2023, 19:07

Juntada de Certidão

26/10/2023, 18:04

Retirado de pauta

20/10/2023, 12:28

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 08:43

Incluído em pauta para 19/10/2023 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

27/09/2023, 13:01

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:03

Juntada de Informação

28/02/2024, 14:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/01/2024, 15:36

Juntada de petição de Petição (outras)

05/11/2023, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2023, 16:19

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 22:59

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/10/2023, 22:59

Expedição de expediente

30/10/2023, 23:02

Conhecido o recurso e provido em parte

30/10/2023, 23:01

Expedição de documento

30/10/2023, 23:01

Deliberado em Sessão - Julgado

26/10/2023, 19:07

Juntada de Certidão

26/10/2023, 18:04

Retirado de pauta

20/10/2023, 12:28

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 08:43

Incluído em pauta para 19/10/2023 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

27/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão

26/07/2023, 06:57

Juntada de Certidão

26/07/2023, 06:57

Juntada de petição de Petição (outras)

16/07/2023, 13:32

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2023, 00:03

Expedição de expediente

31/05/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 00:10

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA - Edvaldo Batista da Silva Júnior

18/04/2023, 00:10

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 17:40

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 18 - Des. GERMANA MORAES - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

23/03/2023, 01:35

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2023, 01:35

DESPACHO

•30/05/2023, 21:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/03/2023, 01:34