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Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pedrinhas

Partes do Processo

LUIZ DE LULU VEREADOR

ALCUNHA

LUIZ ANTONIO SOUZA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/03/2022, 15:08

Trânsito em julgado

04/03/2022, 15:08

Juntada >> Documento

31/01/2022, 11:02

Juntada >> Petição

25/01/2022, 14:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 14:54

Expedição de documento

25/01/2022, 13:15

Juntada >> Documento

25/01/2022, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento -... Ante todo o exposto, declaro EXTINTA sua PUNIBILIDADE de LUIZ ANTONIO SOUZA COSTA, qualificado nos autos, em razão do cumprimento integral da medida que lhe foi imposta. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Notifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.

20/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

18/01/2022, 00:46

Conclusão

16/09/2021, 14:21

Juntada >> Petição

15/09/2021, 15:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2021, 15:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2021, 13:04

Ato Ordinatório

15/09/2021, 13:04

Todas as movimentações(20)

Arquivamento >> Definitivo

04/03/2022, 15:08

Trânsito em julgado

04/03/2022, 15:08

Juntada >> Documento

31/01/2022, 11:02

Juntada >> Petição

25/01/2022, 14:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 14:54

Documentos

Manifestação do MP

•25/01/2022, 14:55

Manifestação do MP

•25/01/2022, 14:55

Expedição de documento

25/01/2022, 13:15

Juntada >> Documento

25/01/2022, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento -... Ante todo o exposto, declaro EXTINTA sua PUNIBILIDADE de LUIZ ANTONIO SOUZA COSTA, qualificado nos autos, em razão do cumprimento integral da medida que lhe foi imposta. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Notifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.

20/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

18/01/2022, 00:46

Conclusão

16/09/2021, 14:21

Juntada >> Petição

15/09/2021, 15:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2021, 15:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2021, 13:04

Ato Ordinatório

15/09/2021, 13:04

Juntada >> Documento

15/09/2021, 13:03

Juntada

14/09/2021, 09:39

Juntada >> Documento

24/08/2021, 15:24

Ato Ordinatório

19/07/2021, 08:55

Distribuição

16/07/2021, 11:31

Sentença

•18/01/2022, 00:46

Sentença

•18/01/2022, 00:00