Monitória 0031729-73.2020.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0031729-73.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes interessadas, por seus Procuradores, para tomarem ciência da descida dos autos e requererem o que entenderem de direito.

06/04/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

04/04/2022, 10:56

Trânsito em julgado

04/04/2022, 10:46

Ato Ordinatório

04/04/2022, 10:45

Recebimento

24/03/2022, 12:56

Expedição de Documento >> Informações

24/03/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - Apelação Cível nº 202100825962 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação interposta pelo ESPÓLIO DE ANTONIO ITAPICURU BARRETO DE OLIVEIRA irresignado com a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE, nos autos da Ação Monitória, processo nº 202012100869, que lhe move o BANCO DO BRASIL S/A. Em 08/02/2022, as partes acostaram a minuta do acordo, requerendo a homologação. Sem digressões, decido. As partes firmaram o acordo, juntamente com seus patronos, os quais possuem poderes expressos para transigir outorgados nos respectivos instrumentos de mandato, nos termos do art. 105, caput, do CPC. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 998, todos do Código de Processo Civil, homologo a transação para que produza seus efeitos legais, negando seguimento à apelação por manifestamente prejudicada, o que faço com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Dê-se, finalmente, baixa na distribuição do recurso como julgado.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, entendo não demonstrada a impossibilidade de o recorrente em arcar com as custas deste feito sem prejuízo de seu sustento próprio, ou de sua família. De logo, registro que a capacidade financeira da inventariante não guarda relação com a capacidade de pagamento das custas, mas sim do espólio ( acervo patrimonial). Assim, intime-se a parte apelante para que comprove documentalmente sua condição de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, ou efetive o pagamento das custas, nos termos do art.99, §2º, do CPC, sob pena de deserção.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

16/08/2021, 11:42

Remessa

16/08/2021, 11:29

Juntada >> Petição

10/08/2021, 10:15

Ato Ordinatório

21/07/2021, 23:26

Juntada >> Petição

19/07/2021, 11:07

Juntada >> Documento

13/07/2021, 09:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

21/06/2021, 19:03

Documentos

Sentença

•21/06/2021, 19:03

Sentença

•21/06/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes interessadas, por seus Procuradores, para tomarem ciência da descida dos autos e requererem o que entenderem de direito.

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Ato Ordinatório

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Juntada >> Petição

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

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